Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: JOELITON REIS PITA e outros (3) Advogado(s): TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA (OAB:BA27004-A), ARSEMIO POSSAMAI (OAB:BA27427-A), FERNANDO ABAGGE BENGHI (OAB:BA37476-A), FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983-A)
APELADO: RENAULT DO BRASIL S.A e outros (3) Advogado(s): FERNANDO ABAGGE BENGHI (OAB:BA37476-A), FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983-A), ARSEMIO POSSAMAI (OAB:BA27427-A), TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA (OAB:BA27004-A), AURELIO CANCIO PELUSO (OAB:PR32521-A) DESPACHO Retornados os autos do STJ, para rejulgamento dos embargos de declaração interpostos por Renault do Brasil S.A. (id. 82883569), as partes, autora e ré, apresentaram petição conjunta informando terem transacionado, e requerendo a homologação do acordo celebrado, com a consequente extinção do feito (id. 71174802 e 71174808). Não obstante, não se identificou procuração passada pelo Banco RCI Brasil S.A. ao Bel. Fernando Abbage Benghi (OAB/BA n. 37.476), tendo em vista que o instrumento e substabelecimento de ids. 28801936 e 28801937 apontam validade expressa, limitada a 30/06/2022, data anterior à celebração do acordo referenciado. Assim sendo,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0511851-34.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível intime-se o Banco RCI Brasil S.A. para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar nos autos ou colacionar procuração válida, com poderes para transigir, outorgada ao advogado que o representou na petição de acordo de id. 71174802 e 71174808, qual seja, o Bel. Fernando Abbage Benghi (OAB/BA n. 37.476). Após o decurso do prazo conferido, retornem os autos conclusos para análise. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, ___ de _________________de 2025. Desa. Pilar Celia Tobio de Claro Relatora 9p