Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2333721/SP (2023/0102873-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: GIORGIO PIGNALOSA
ADVOGADO: GIORGIO PIGNALOSA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP092687
EMBARGADO: BRASILINO MARQUES RIBEIRO
EMBARGADO: BRUNA MARCELA DE ANDRADE
EMBARGADO: CLAUDIA REGINA DE ANDRADE
EMBARGADO: DALVA DONIZETE RIBEIRO SABINO
EMBARGADO: DORIVAL RIBEIRO
EMBARGADO: ETELVINA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO
EMBARGADO: FABIANO MALAQUIAS RIBEIRO
EMBARGADO: IVANILDA RIBEIRO SPINDOLA
EMBARGADO: KATIA ANDREIA DE ANDRADE RIBEIRO
EMBARGADO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO
EMBARGADO: LUIZA ODETE RIBEIRO MACHADO
EMBARGADO: MARIA APARECIDA SOBRINHO
EMBARGADO: MAURI MALAQUIAS RIBEIRO
EMBARGADO: NAIR RIBEIRO DA COSTA
EMBARGADO: ERIKA FERNANDA RIBEIRO
EMBARGADO: SEBASTIANA RIBEIRO RODRIGUES
EMBARGADO: VALENTIM RIBEIRO
OUTRO NOME: VALENTIN RIBEIRO
ADVOGADOS: NATALINO APOLINÁRIO - SP046122
MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO - SP164723
ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO - SP175995
MARCEL ANTÔNIO DE SOUZA RAMIN - SP277089
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
25/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2025, 17:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2025, 23:59
Publicação
30/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2333721/SP (2023/0102873-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: GIORGIO PIGNALOSA
ADVOGADO: GIORGIO PIGNALOSA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP092687
EMBARGADO: BRASILINO MARQUES RIBEIRO
EMBARGADO: BRUNA MARCELA DE ANDRADE
EMBARGADO: CLAUDIA REGINA DE ANDRADE
EMBARGADO: DALVA DONIZETE RIBEIRO SABINO
EMBARGADO: DORIVAL RIBEIRO
EMBARGADO: ETELVINA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO
EMBARGADO: FABIANO MALAQUIAS RIBEIRO
EMBARGADO: IVANILDA RIBEIRO SPINDOLA
EMBARGADO: KATIA ANDREIA DE ANDRADE RIBEIRO
EMBARGADO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO
EMBARGADO: LUIZA ODETE RIBEIRO MACHADO
EMBARGADO: MARIA APARECIDA SOBRINHO
EMBARGADO: MAURI MALAQUIAS RIBEIRO
EMBARGADO: NAIR RIBEIRO DA COSTA
EMBARGADO: ERIKA FERNANDA RIBEIRO
EMBARGADO: SEBASTIANA RIBEIRO RODRIGUES
EMBARGADO: VALENTIM RIBEIRO
OUTRO NOME: VALENTIN RIBEIRO
ADVOGADOS: NATALINO APOLINÁRIO - SP046122
MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO - SP164723
ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO - SP175995
MARCEL ANTÔNIO DE SOUZA RAMIN - SP277089
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2333721/SP (2023/0102873-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: GIORGIO PIGNALOSA
ADVOGADO: GIORGIO PIGNALOSA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP092687
EMBARGADO: BRASILINO MARQUES RIBEIRO
EMBARGADO: BRUNA MARCELA DE ANDRADE
EMBARGADO: CLAUDIA REGINA DE ANDRADE
EMBARGADO: DALVA DONIZETE RIBEIRO SABINO
EMBARGADO: DORIVAL RIBEIRO
EMBARGADO: ETELVINA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO
EMBARGADO: FABIANO MALAQUIAS RIBEIRO
EMBARGADO: IVANILDA RIBEIRO SPINDOLA
EMBARGADO: KATIA ANDREIA DE ANDRADE RIBEIRO
EMBARGADO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO
EMBARGADO: LUIZA ODETE RIBEIRO MACHADO
EMBARGADO: MARIA APARECIDA SOBRINHO
EMBARGADO: MAURI MALAQUIAS RIBEIRO
EMBARGADO: NAIR RIBEIRO DA COSTA
EMBARGADO: ERIKA FERNANDA RIBEIRO
EMBARGADO: SEBASTIANA RIBEIRO RODRIGUES
EMBARGADO: VALENTIM RIBEIRO
OUTRO NOME: VALENTIN RIBEIRO
ADVOGADOS: NATALINO APOLINÁRIO - SP046122
MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO - SP164723
ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO - SP175995
MARCEL ANTÔNIO DE SOUZA RAMIN - SP277089
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
25/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2025, 17:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2025, 23:59
Publicação
30/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2333721/SP (2023/0102873-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: GIORGIO PIGNALOSA
ADVOGADO: GIORGIO PIGNALOSA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP092687
EMBARGADO: BRASILINO MARQUES RIBEIRO
EMBARGADO: BRUNA MARCELA DE ANDRADE
EMBARGADO: CLAUDIA REGINA DE ANDRADE
EMBARGADO: DALVA DONIZETE RIBEIRO SABINO
EMBARGADO: DORIVAL RIBEIRO
EMBARGADO: ETELVINA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO
EMBARGADO: FABIANO MALAQUIAS RIBEIRO
EMBARGADO: IVANILDA RIBEIRO SPINDOLA
EMBARGADO: KATIA ANDREIA DE ANDRADE RIBEIRO
EMBARGADO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO
EMBARGADO: LUIZA ODETE RIBEIRO MACHADO
EMBARGADO: MARIA APARECIDA SOBRINHO
EMBARGADO: MAURI MALAQUIAS RIBEIRO
EMBARGADO: NAIR RIBEIRO DA COSTA
EMBARGADO: ERIKA FERNANDA RIBEIRO
EMBARGADO: SEBASTIANA RIBEIRO RODRIGUES
EMBARGADO: VALENTIM RIBEIRO
OUTRO NOME: VALENTIN RIBEIRO
ADVOGADOS: NATALINO APOLINÁRIO - SP046122
MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO - SP164723
ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO - SP175995
MARCEL ANTÔNIO DE SOUZA RAMIN - SP277089
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/05/2025, 15:27
Conclusão (para decisão)
21/05/2025, 13:00
Documento (Certidão)
21/05/2025, 12:45
Documento (Certidão)
21/05/2025, 12:45
Documento (Certidão)
21/05/2025, 12:45
Documento (Certidão)
21/05/2025, 12:45
Documento (Certidão)
21/05/2025, 12:45
Documento (Certidão)
21/05/2025, 12:45
Documento (Certidão)
21/05/2025, 12:45
Documento (Certidão)
21/05/2025, 12:45
Documento (Certidão)
21/05/2025, 12:45
Documento (Certidão)
21/05/2025, 12:45
Documento (Certidão)
21/05/2025, 12:45
Documento (Certidão)
21/05/2025, 12:45
Documento (Certidão)
21/05/2025, 12:45
Documento (Certidão)
21/05/2025, 12:45
Documento (Certidão)
21/05/2025, 12:45
Documento (Certidão)
21/05/2025, 12:45
Documento (Certidão)
21/05/2025, 12:45
Publicação
13/05/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2333721/SP (2023/0102873-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: GIORGIO PIGNALOSA
ADVOGADO: GIORGIO PIGNALOSA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP092687
EMBARGADO: BRASILINO MARQUES RIBEIRO
EMBARGADO: BRUNA MARCELA DE ANDRADE
EMBARGADO: CLAUDIA REGINA DE ANDRADE
EMBARGADO: DALVA DONIZETE RIBEIRO SABINO
EMBARGADO: DORIVAL RIBEIRO
EMBARGADO: ETELVINA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO
EMBARGADO: FABIANO MALAQUIAS RIBEIRO
EMBARGADO: IVANILDA RIBEIRO SPINDOLA
EMBARGADO: KATIA ANDREIA DE ANDRADE RIBEIRO
EMBARGADO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO
EMBARGADO: LUIZA ODETE RIBEIRO MACHADO
EMBARGADO: MARIA APARECIDA SOBRINHO
EMBARGADO: MAURI MALAQUIAS RIBEIRO
EMBARGADO: NAIR RIBEIRO DA COSTA
EMBARGADO: ERIKA FERNANDA RIBEIRO
EMBARGADO: SEBASTIANA RIBEIRO RODRIGUES
EMBARGADO: VALENTIM RIBEIRO
OUTRO NOME: VALENTIN RIBEIRO
ADVOGADOS: NATALINO APOLINÁRIO - SP046122
MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO - SP164723
ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO - SP175995
MARCEL ANTÔNIO DE SOUZA RAMIN - SP277089
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
12/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2025, 17:29
Ato ordinatório
05/05/2025, 18:00
Petição (Embargos de declaração)
05/05/2025, 17:36
Protocolo de Petição
05/05/2025, 17:19
Publicação
24/04/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2333721/SP (2023/0102873-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: GIORGIO PIGNALOSA
ADVOGADO: GIORGIO PIGNALOSA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP092687
AGRAVADO: BRASILINO MARQUES RIBEIRO
AGRAVADO: BRUNA MARCELA DE ANDRADE
AGRAVADO: CLAUDIA REGINA DE ANDRADE
AGRAVADO: DALVA DONIZETE RIBEIRO SABINO
AGRAVADO: DORIVAL RIBEIRO
AGRAVADO: ETELVINA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO
AGRAVADO: FABIANO MALAQUIAS RIBEIRO
AGRAVADO: IVANILDA RIBEIRO SPINDOLA
AGRAVADO: KATIA ANDREIA DE ANDRADE RIBEIRO
AGRAVADO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO
AGRAVADO: LUIZA ODETE RIBEIRO MACHADO
AGRAVADO: MARIA APARECIDA SOBRINHO
AGRAVADO: MAURI MALAQUIAS RIBEIRO
AGRAVADO: NAIR RIBEIRO DA COSTA
AGRAVADO: ERIKA FERNANDA RIBEIRO
AGRAVADO: SEBASTIANA RIBEIRO RODRIGUES
AGRAVADO: VALENTIM RIBEIRO
OUTRO NOME: VALENTIN RIBEIRO
ADVOGADOS: NATALINO APOLINÁRIO - SP046122
MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO - SP164723
ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO - SP175995
MARCEL ANTÔNIO DE SOUZA RAMIN - SP277089
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
23/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/04/2025, 10:50
Não-Provimento
14/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
01/04/2025, 11:46
Publicação
31/03/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no AREsp 2333721/SP (2023/0102873-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE: GIORGIO PIGNALOSA
ADVOGADO: GIORGIO PIGNALOSA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP092687
AGRAVADO: BRASILINO MARQUES RIBEIRO
AGRAVADO: BRUNA MARCELA DE ANDRADE
AGRAVADO: CLAUDIA REGINA DE ANDRADE
AGRAVADO: DALVA DONIZETE RIBEIRO SABINO
AGRAVADO: DORIVAL RIBEIRO
AGRAVADO: ETELVINA DE FATIMA RIBEIRO ARAUJO
AGRAVADO: FABIANO MALAQUIAS RIBEIRO
AGRAVADO: IVANILDA RIBEIRO SPINDOLA
AGRAVADO: KATIA ANDREIA DE ANDRADE RIBEIRO
AGRAVADO: LUIZ FERNANDO RIBEIRO
AGRAVADO: LUIZA ODETE RIBEIRO MACHADO
AGRAVADO: MARIA APARECIDA SOBRINHO
AGRAVADO: MAURI MALAQUIAS RIBEIRO
AGRAVADO: NAIR RIBEIRO DA COSTA
AGRAVADO: ERIKA FERNANDA RIBEIRO
AGRAVADO: SEBASTIANA RIBEIRO RODRIGUES
AGRAVADO: VALENTIM RIBEIRO
OUTRO NOME: VALENTIN RIBEIRO
ADVOGADOS: NATALINO APOLINÁRIO - SP046122
MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO - SP164723
ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO - SP175995
MARCEL ANTÔNIO DE SOUZA RAMIN - SP277089
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2025, 14:38
Conclusão (para decisão)
30/08/2023, 08:33
Redistribuição
30/08/2023, 08:00
Distribuição
22/08/2023, 11:45
Conclusão (para decisão)
18/08/2023, 14:18
Documento (Certidão)
18/08/2023, 14:02
Documento (Certidão)
18/08/2023, 14:02
Documento (Certidão)
18/08/2023, 14:02
Documento (Certidão)
18/08/2023, 14:02
Documento (Certidão)
18/08/2023, 14:02
Documento (Certidão)
18/08/2023, 14:02
Documento (Certidão)
18/08/2023, 14:02
Documento (Certidão)
18/08/2023, 14:01
Documento (Certidão)
18/08/2023, 14:01
Documento (Certidão)
18/08/2023, 14:01
Documento (Certidão)
18/08/2023, 14:01
Documento (Certidão)
18/08/2023, 14:01
Documento (Certidão)
18/08/2023, 14:01
Documento (Certidão)
18/08/2023, 14:01
Documento (Certidão)
18/08/2023, 14:01
Documento (Certidão)
18/08/2023, 14:01
Documento (Certidão)
18/08/2023, 14:01
Publicação
27/06/2023, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023, 19:12
Ato ordinatório
26/06/2023, 15:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
26/06/2023, 14:51
Protocolo de Petição
26/06/2023, 14:44
Publicação
02/06/2023, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023, 19:19
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/05/2023, 21:20
Conclusão (para decisão)
18/05/2023, 14:18
Documento (Certidão)
18/05/2023, 14:02
Documento (Certidão)
18/05/2023, 14:02
Documento (Certidão)
18/05/2023, 14:02
Documento (Certidão)
18/05/2023, 14:02
Documento (Certidão)
18/05/2023, 14:02
Documento (Certidão)
18/05/2023, 14:02
Documento (Certidão)
18/05/2023, 14:02
Documento (Certidão)
18/05/2023, 14:01
Documento (Certidão)
18/05/2023, 14:01
Documento (Certidão)
18/05/2023, 14:01
Documento (Certidão)
18/05/2023, 14:01
Documento (Certidão)
18/05/2023, 14:01
Documento (Certidão)
18/05/2023, 14:01
Documento (Certidão)
18/05/2023, 14:01
Documento (Certidão)
18/05/2023, 14:01
Documento (Certidão)
18/05/2023, 14:01
Documento (Certidão)
18/05/2023, 14:01
Publicação
10/05/2023, 05:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023, 19:03
Ato ordinatório
08/05/2023, 19:45
Petição (Embargos de declaração)
08/05/2023, 19:26
Protocolo de Petição
08/05/2023, 19:24
Publicação
28/04/2023, 05:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023, 18:51
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)