1. RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A (REQUERENTE)
Autor
2. EURO BRISTOL S.A. (REQUERIDO)
Reu
3. BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA
OAB/SP 10974·Representa: Autor
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD
OAB/SP 456153·Representa: Autor
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE
OAB/SP 291471·CPF·Representa: Autor
MARIANA TAVARES ANTUNES
OAB/SP 154639·CPF·Representa: Autor
FELIPE DOS SANTOS RONCO
OAB/SP 296750·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
07/01/2026, 18:23
Trânsito em julgado
07/01/2026, 18:23
Publicação
27/11/2025, 06:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Acordo no EREsp 2128098/SP (2024/0074077-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
REQUERENTE: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
REQUERIDO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
REQUERIDO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
DECISÃO No petitório de fls. 3992/3996, a insurgente noticia a celebração do acordo entre as partes litigantes e requer, nesse contexto, a homologação do referido pacto com a extinção do apelo recursal em razão da perda de objeto. É o relatório. Decisão. 1. A realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer, o que foi reforçado pelas partes no pacto, em que expressamente renunciam ao prazo para a interposição de qualquer recurso contra a decisão homologatória do acordo, bem como ao recurso extraordinário interposto (fls. 3856/3874). Nesse contexto, observo que os advogados subscritores do acordo, possuem poderes para transigir e para desistir, conforme, respectivamente, as procurações de fls. 29/30, e fls. 3843. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos artigos 104 e 105 do CPC/15. 2. Do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ, julga-se extinto o apelo recursal em epígrafe, ante a perda do seu objeto, e determina-se o retorno dos autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Relator
MARCO BUZZI
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 2128098/SP (2024/0074077-5)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
INTERESSADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
INTERESSADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
04/07/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
03/07/2025, 10:23
Redistribuição
03/07/2025, 08:00
Recebimento
03/07/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
03/07/2025, 06:15
Publicação
03/07/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 02:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EREsp 2128098/SP (2024/0074077-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
INTERESSADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
INTERESSADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
DECISÃO Determino a distribuição do feito por não se enquadrar, a princípio, na competência da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 21-E do Regimento Interno do STJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
02/07/2025, 00:00
Distribuição
01/07/2025, 18:40
Conclusão (para decisão)
18/06/2025, 05:30
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
17/06/2025, 12:11
Protocolo de Petição
17/06/2025, 11:52
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 18:31
Protocolo de Petição
16/06/2025, 18:19
Publicação
10/06/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EREsp 2128098/SP (2024/0074077-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
INTERESSADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
INTERESSADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
DESPACHO Não há nos autos procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes aos subscritores dos recursos de Embargos de Divergência, Dr. JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA e Dr. JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES. Dessa forma, nos termos do art. 76, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes recorrentes para regularizar a representação processual, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento dos recursos. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/06/2025, 21:40
Mero expediente
05/06/2025, 21:40
Remessa (outros motivos)
29/05/2025, 15:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 2128098/SP (2024/0074077-5)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
INTERESSADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
INTERESSADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
Processo distribuído pelo sistema automático em 28/05/2025.
29/05/2025, 00:00
Distribuição (competência exclusiva)
28/05/2025, 08:00
Mudança de Classe Processual
19/05/2025, 09:21
Remessa (outros motivos)
19/05/2025, 08:12
Petição (Recurso extraordinário)
19/05/2025, 07:01
Petição (Embargos de divergência)
16/05/2025, 20:31
Protocolo de Petição
16/05/2025, 19:02
Petição (Recurso extraordinário)
16/05/2025, 18:51
Protocolo de Petição
16/05/2025, 18:49
Protocolo de Petição
16/05/2025, 15:56
Petição (Embargos de divergência)
16/05/2025, 15:46
Protocolo de Petição
16/05/2025, 15:32
Publicação
24/04/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no REsp 2128098/SP (2024/0074077-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
23/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/04/2025, 10:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
01/04/2025, 11:44
Publicação
31/03/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no REsp 2128098/SP (2024/0074077-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2025, 14:38
Conclusão (para decisão)
19/03/2025, 14:00
Documento (Certidão)
19/03/2025, 13:45
Petição (Impugnação)
14/03/2025, 12:21
Protocolo de Petição
14/03/2025, 12:08
Publicação
11/03/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025, 01:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no REsp 2128098/SP (2024/0074077-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
10/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/03/2025, 16:54
Documento (Certidão)
07/03/2025, 16:53
Ato ordinatório
05/03/2025, 13:45
Petição (Embargos de declaração)
28/02/2025, 17:16
Protocolo de Petição
28/02/2025, 17:03
Publicação
21/02/2025, 00:52
Publicação
21/02/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 01:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 01:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2128098/SP (2024/0074077-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
EMBARGADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2128098/SP (2024/0074077-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2128098/SP (2024/0074077-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
20/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2025, 11:30
Ato ordinatório
19/02/2025, 11:10
Ato ordinatório
19/02/2025, 11:10
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
17/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
05/02/2025, 08:58
Mandado (entregue ao destinatário)
05/02/2025, 08:58
Mandado (entregue ao destinatário)
05/02/2025, 08:58
Publicação
03/02/2025, 00:39
Publicação
03/02/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2128098/SP (2024/0074077-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
EMBARGADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2128098/SP (2024/0074077-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2128098/SP (2024/0074077-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/01/2025, 15:06
Inclusão em pauta
30/01/2025, 15:06
Inclusão em pauta
30/01/2025, 15:06
Conclusão (para decisão)
12/12/2024, 17:15
Petição (Impugnação)
12/12/2024, 16:41
Protocolo de Petição
12/12/2024, 16:23
Petição (Impugnação)
12/12/2024, 11:01
Protocolo de Petição
12/12/2024, 10:43
Petição (Impugnação)
11/12/2024, 17:21
Protocolo de Petição
11/12/2024, 17:09
Publicação
06/12/2024, 05:20
Publicação
05/12/2024, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2128098/SP (2024/0074077-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
05/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2128098/SP (2024/0074077-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
05/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2024, 11:45
Ato ordinatório
04/12/2024, 11:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2128098/SP (2024/0074077-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
EMBARGADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
04/12/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
03/12/2024, 18:11
Ato ordinatório
03/12/2024, 18:00
Protocolo de Petição
03/12/2024, 17:54
Petição (Embargos de declaração)
03/12/2024, 16:41
Protocolo de Petição
03/12/2024, 16:29
Petição (Embargos de declaração)
03/12/2024, 16:01
Protocolo de Petição
03/12/2024, 15:41
Publicação
26/11/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024, 18:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2128098/SP (2024/0074077-5)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
RECORRENTE: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
RECORRENTE: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
RECORRENTE: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
RECORRIDO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
RECORRIDO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
RECORRIDO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após a ratificação do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Ceuva e o voto-vista divergente do Sr. Ministro Humberto Martins, por maioria, dar provimento ao recurso especial de Bens de Raiz Participações Ltda e negar provimento aos recursos especiais de Euro Bristol S.A. e de Richard Saigh Indústria e Comércio S.A., nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votou vencido o Sr. Ministro Humberto Martins. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.