AnônimaEmbargos de Divergência em Recurso Especial
STJSUPEm andamento
Data de Distribuição
29/04/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Marco Buzzi
Partes do Processo
1. EURO BRISTOL S.A. (REQUERENTE)
Autor
2. RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A (REQUERIDO)
Reu
3. BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA
OAB/DF 77307·Representa: Autor
CLAUDIO CHAVES
OAB/DF 34478·CPF·Representa: Autor
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS
OAB/DF 71411·CPF·Representa: Autor
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA
OAB/DF 19214·CPF·Representa: Autor
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI
OAB/DF 58394·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicação
28/11/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025, 01:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Acordo no EREsp 2135588/SP (2024/0124806-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
REQUERENTE: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
REQUERIDO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
RENATA SOUZA ROCHA - SP154367
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
CLAUDIO CHAVES - DF034478
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
HELCIO HONDA - SP090389
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
REQUERIDO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
DECISÃO No petitório de fls. 4218/4222, a insurgente noticia a celebração do acordo entre as partes litigantes e requer, nesse contexto, a homologação do referido pacto com a extinção do apelo recursal em razão da perda de objeto. É o relatório. Decisão. 1. A realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer, o que foi reforçado pelas partes no pacto, em que expressamente renunciam ao prazo para a interposição de qualquer recurso contra a decisão homologatória do acordo, bem como ao recurso extraordinário interposto (fls. 4111/4129). Nesse contexto, observo que os advogados subscritores do acordo, possuem poderes para transigir e para desistir, conforme, respectivamente, as procurações de fls. 28, 353, 357, 2014, 2423/2426, 3578/3579, e 3669. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos artigos 104 e 105 do CPC/15. 2. Do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ, julga-se extinto o apelo recursal em epígrafe, ante a perda do seu objeto, e determina-se o retorno dos autos à origem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Relator
MARCO BUZZI
27/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2025, 11:10
Homologação de Transação
26/11/2025, 11:10
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 18:51
Protocolo de Petição
19/11/2025, 18:32
Documento (Certidão)
29/10/2025, 11:38
Petição (Renúncia de mandato)
29/10/2025, 11:21
Protocolo de Petição
29/10/2025, 11:03
Petição (Impugnação)
22/10/2025, 19:01
Protocolo de Petição
22/10/2025, 18:43
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
24/09/2025, 13:06
Protocolo de Petição
24/09/2025, 12:48
Conclusão (para decisão)
07/07/2025, 12:30
Documento (Certidão)
03/07/2025, 18:54
Documento (Certidão)
30/06/2025, 13:30
Documento (Certidão)
30/06/2025, 13:30
Petição (Impugnação)
25/06/2025, 18:21
Protocolo de Petição
25/06/2025, 18:07
Publicação
04/06/2025, 00:57
Publicação
04/06/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 2135588/SP (2024/0124806-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
INTERESSADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
INTERESSADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação.
03/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EREsp 2135588/SP (2024/0124806-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
INTERESSADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
INTERESSADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
DESPACHO Ao embargado para, requerendo, apresentar impugnação. (art. 267, do RISTJ) Após, dê-se vista dos autos para manifestação. Publique-se. Intimem-se. Relator
MARCO BUZZI
03/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/06/2025, 15:50
Ato ordinatório
30/05/2025, 20:30
Mero expediente
30/05/2025, 20:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EREsp 2135588/SP (2024/0124806-6)
RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI
EMBARGANTE: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
INTERESSADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
INTERESSADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
Processo distribuído pelo sistema automático em 29/05/2025.
30/05/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
29/05/2025, 11:35
Redistribuição
29/05/2025, 08:30
Mudança de Classe Processual
19/05/2025, 09:21
Remessa (outros motivos)
19/05/2025, 08:19
Petição (Recurso extraordinário)
19/05/2025, 07:01
Petição (Embargos de divergência)
16/05/2025, 20:31
Protocolo de Petição
16/05/2025, 19:00
Protocolo de Petição
16/05/2025, 18:37
Petição (Recurso extraordinário)
16/05/2025, 15:46
Protocolo de Petição
16/05/2025, 15:08
Petição (Embargos de divergência)
16/05/2025, 15:06
Protocolo de Petição
16/05/2025, 14:47
Publicação
24/04/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no REsp 2135588/SP (2024/0124806-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
23/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/04/2025, 10:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
01/04/2025, 11:44
Publicação
31/03/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no REsp 2135588/SP (2024/0124806-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2025, 14:38
Conclusão (para decisão)
19/03/2025, 18:52
Documento (Certidão)
17/03/2025, 09:29
Petição (Impugnação)
14/03/2025, 12:21
Protocolo de Petição
14/03/2025, 12:11
Publicação
07/03/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no REsp 2135588/SP (2024/0124806-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
JOAO LUCAS FERREIRA TORRES VIEIRA - DF077307
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
06/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/02/2025, 20:30
Petição (Embargos de declaração)
28/02/2025, 17:16
Protocolo de Petição
28/02/2025, 16:49
Publicação
21/02/2025, 00:52
Publicação
21/02/2025, 00:52
Publicação
21/02/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 01:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 01:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2135588/SP (2024/0124806-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2135588/SP (2024/0124806-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
20/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2135588/SP (2024/0124806-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
20/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2025, 11:30
Ato ordinatório
19/02/2025, 11:30
Ato ordinatório
19/02/2025, 11:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/02/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
05/02/2025, 08:58
Mandado (entregue ao destinatário)
05/02/2025, 08:58
Mandado (entregue ao destinatário)
05/02/2025, 08:58
Publicação
03/02/2025, 00:39
Publicação
03/02/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025, 01:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2135588/SP (2024/0124806-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2135588/SP (2024/0124806-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2135588/SP (2024/0124806-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Inclusão em pauta
30/01/2025, 15:06
Inclusão em pauta
30/01/2025, 15:06
Inclusão em pauta
30/01/2025, 15:06
Conclusão (para decisão)
12/12/2024, 17:00
Petição (Impugnação)
12/12/2024, 16:31
Protocolo de Petição
12/12/2024, 16:19
Petição (Impugnação)
11/12/2024, 17:21
Protocolo de Petição
11/12/2024, 17:07
Petição (Impugnação)
11/12/2024, 16:21
Protocolo de Petição
11/12/2024, 15:57
Publicação
06/12/2024, 05:20
Publicação
05/12/2024, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 00:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2135588/SP (2024/0124806-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
05/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2135588/SP (2024/0124806-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI - DF058394
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
05/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2024, 11:30
Ato ordinatório
04/12/2024, 11:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2135588/SP (2024/0124806-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
EMBARGANTE: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
EMBARGADO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
EMBARGADO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
04/12/2024, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
03/12/2024, 18:11
Ato ordinatório
03/12/2024, 18:00
Protocolo de Petição
03/12/2024, 17:52
Petição (Embargos de declaração)
03/12/2024, 16:41
Protocolo de Petição
03/12/2024, 16:24
Petição (Embargos de declaração)
03/12/2024, 15:51
Protocolo de Petição
03/12/2024, 15:39
Publicação
26/11/2024, 05:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024, 18:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2135588/SP (2024/0124806-6)
RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
RECORRENTE: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
RECORRENTE: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
RECORRENTE: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
RECORRIDO: EURO BRISTOL S.A.
ADVOGADO: JOÃO EDUARDO DE VILLEMOR AMARAL AYRES - SP289092
RECORRIDO: RICHARD SAIGH INDUSTRIA ECOMERCIO S A
ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639
MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214
BERNARDO CAVALCANTI FREIRE - SP291471
MARINA DE MENDONÇA OITICICA BERARD - SP456153
MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS - DF071411
RECORRIDO: BENS DE RAIZ PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADOS: MODESTO SOUZA BARROS CARVALHOSA - SP010974
LUIS GUSTAVO HADDAD - SP184147
LUCAS GARCIA DE MOURA GAVIÃO - SP207150
FELIPE DOS SANTOS RONCO - SP296750
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após a ratificação do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Ceuva e o voto-vista divergente do Sr. Ministro Humberto Martins, por maioria, dar provimento ao recurso especial de Bens de Raiz Participações Ltda e negar provimento aos recursos especiais de Euro Bristol S.A. e de Richard Saigh Indústria e Comércio S.A., nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votou vencido o Sr. Ministro Humberto Martins. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
25/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
22/11/2024, 11:10
Não-Provimento
05/11/2024, 16:52
Mandado (entregue ao destinatário)
28/10/2024, 16:23
Publicação
23/10/2024, 05:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024, 18:18
Inclusão em pauta
22/10/2024, 15:28
Conclusão (para julgamento)
19/06/2024, 18:12
Pedido de Vista
18/06/2024, 16:28
Mandado (entregue ao destinatário)
13/06/2024, 22:28
Mandado (entregue ao destinatário)
13/06/2024, 21:44
Publicação
07/06/2024, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 18:10
Inclusão em pauta
06/06/2024, 16:25
Documento (Certidão)
28/05/2024, 13:07
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)