Agravo em Recurso Especial 1012276-02.2021.8.26.0005 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1012276-02.2021.8.26.0005 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012276-02.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Aline da Rocha Macedo - Max Vet Hospital Veterinario Ltda - Intimação da parte ré para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 225,17 - (duzentos e vinte e cinco reais e dezesete centavos = recolher na guia GARE, cód. 230-6). - ADV: JULIO CESAR EMILIO CRUZ (OAB 344510/SP), ABDON DA SILVA RIOS NETO (OAB 331691/SP)

07/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2025, 13:43

Trânsito em julgado

20/05/2025, 13:43

Publicação

24/04/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2816199/SP (2024/0472501-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MAX VET HOSPITAL VETERINARIO LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR EMILIO CRUZ - SP344510 AGRAVADO: ALINE DA ROCHA MACEDO ADVOGADO: ABDON DA SILVA RIOS NETO - SP331691 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 20:30

Não-Provimento

14/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2025, 10:37

Publicação

31/03/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2816199/SP (2024/0472501-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MAX VET HOSPITAL VETERINARIO LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR EMILIO CRUZ - SP344510 AGRAVADO: ALINE DA ROCHA MACEDO ADVOGADO: ABDON DA SILVA RIOS NETO - SP331691 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/03/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816199/SP (2024/0472501-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MAX VET HOSPITAL VETERINARIO LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR EMILIO CRUZ - SP344510 AGRAVADO: ALINE DA ROCHA MACEDO ADVOGADO: ABDON DA SILVA RIOS NETO - SP331691 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 08:19

Documentos

Intimação

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2816199/SP (2024/0472501-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAX VET HOSPITAL VETERINARIO LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR EMILIO CRUZ - SP344510 AGRAVADO: ALINE DA ROCHA MACEDO ADVOGADO: ABDON DA SILVA RIOS NETO - SP331691 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MAX VET HOSPITAL VETERINARIO LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MAX VET HOSPITAL VETERINARIO LTDA, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimou a parte para regularizar o óbice (fl. 112). A parte apresentou embargos de declaração alegando que foi requerida a gratuidade de justiça. No caso, veja que o tribunal a quo pontuou que "não foi formulado pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária em seu favor quando da interposição dos recursos especial e de apelação. Tanto assim o é que, interposto o recurso de apelação, a ora embargante foi intimada a complementar as custas de preparo, tendo procedido ao recolhimento sem qualquer insurgência" (fl. 120). Realmente, em análise aos autos não há pedido de gratuidade na apelação, muito menos no Recurso Especial, Logo, deveria a parte ter cumprido a determinação para recolhimento em dobro das custas. Após a decisão de fls. 120/122, a parte não providenciou a regularização das custas, sendo seu Recurso Especial julgado deserto, conforme decisão proferida às fls. 126/127. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

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