Recurso Especial 1086612-27.2014.8.26.0100 - STJ

Recurso Especial 1086612-27.2014.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086612-27.2014.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Valcir Aparecida Cabrera Faria - Embargdo: Walter Faria - Embargdo: Vanuê Antônio da Silva Faria e outro - Embargdo: Weder Faria - Embargdo: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Magistrado(a) João Pazine Neto - Acolheram o embargos de declaração, com efeitos integrativos, para suprir a omissão apontada, todavia sem alteração da conclusão do julgamento pelo acórdão de págs. 1956/1966. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REANÁLISE EM RELAÇÃO À ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO DOS CONTRATOS DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS FORMALIZADOS EM 2006. ARGUIÇÃO DE SIMULAÇÃO, TODAVIA, NÃO ACOLHIDA. CONTRATOS DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS FORMALIZADOS EM 2006 QUE NÃO FORAM CELEBRADOS POR PREÇO VIL E COM O PROPÓSITO DE ESVAZIAR O PATRIMÔNIO DO CASAL E DE PREJUDICAR A MEAÇÃO DA AUTORA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO CESSIONÁRIO EVIDENCIADA PELOS DOCUMENTOS DE PÁGS. 1279/1286 E 1287/1294. EMBARGOS AGORA ACOLHIDOS, PARA ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DA CORTE SUPERIOR, TODAVIA SEM ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO DE PÁGS. 1956/1966. EMBARGOS RECEBIDOS, PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO DE PÁGS. 1956/1966, MAS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luccas Macedo (OAB: 111605/PR) - Paulo Sanches Campoi (OAB: 60284/SP) - Antônio Glaucius de Morais (OAB: 336163/SP) - Indira Ernesto Silva Quaresma (OAB: 342499/SP) - Marcal Alves de Melo (OAB: 113037/SP) - Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB: 282419/SP) - Eric Cerante Pestre (OAB: 103840/RJ) - 4º andar

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1086612-27.2014.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Valcir Aparecida Cabrera Faria - Embargdo: Walter Faria - Embargdo: Vanuê Antônio da Silva Faria - Embargdo: Weder Faria - Embargdo: Copacabna Comercial S/A. - Embargdo: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1086612-27.2014.8.26.0100/50001 Relator(a): JOÃO PAZINE NETO Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 04/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 31 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistemaSAJe, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a).NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAISdeverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em:https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidassobre oJULGAMENTO VIRTUALpoderão ser sanadas no seguinte site:https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920. São Paulo, 16 de abril de 2026. Luana Turbay M361781 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Luccas Macedo (OAB: 111605/PR) - Paulo Sanches Campoi (OAB: 60284/SP) - Antônio Glaucius de Morais (OAB: 336163/SP) - Indira Ernesto Silva Quaresma (OAB: 342499/SP) - Marcal Alves de Melo (OAB: 113037/SP) - Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB: 282419/SP) - Eric Cerante Pestre (OAB: 103840/RJ) - 4º andar

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1086612-27.2014.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Valcir Aparecida Cabrera Faria - Embargdo: Walter Faria - Embargdo: Vanuê Antônio da Silva Faria - Embargdo: Weder Faria - Embargdo: Copacabna Comercial S/A. - Embargdo: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Pág. 526: observe estritamente a Serventia, evitando a prática de atos desnecessários, como o presente despacho. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Luccas Macedo (OAB: 111605/PR) - Paulo Sanches Campoi (OAB: 60284/SP) - Antônio Glaucius de Morais (OAB: 336163/SP) - Indira Ernesto Silva Quaresma (OAB: 342499/SP) - Marcal Alves de Melo (OAB: 113037/SP) - Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB: 282419/SP) - Eric Cerante Pestre (OAB: 103840/RJ) - 4º andar

08/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 18:49

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1086612-27.2014.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Valcir Aparecida Cabrera Faria - Embargdo: Walter Faria - Embargdo: Vanuê Antônio da Silva Faria - Embargdo: Weder Faria - Embargdo: Copacabna Comercial S/A. - Embargdo: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Pág. 525: ciente. Certificado o decurso de prazo para oferta de resposta, pelos demais Embargados, torne conclusos. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Luccas Macedo (OAB: 111605/PR) - Paulo Sanches Campoi (OAB: 60284/SP) - Antônio Glaucius de Morais (OAB: 336163/SP) - Indira Ernesto Silva Quaresma (OAB: 342499/SP) - Marcal Alves de Melo (OAB: 113037/SP) - Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB: 282419/SP) - Eric Cerante Pestre (OAB: 103840/RJ) - 4º andar

01/04/2026, 00:00

Protocolo de Petição

30/03/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1086612-27.2014.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Valcir Aparecida Cabrera Faria - Embargdo: Walter Faria - Embargdo: Vanuê Antônio da Silva Faria - Embargdo: Weder Faria - Embargdo: Copacabna Comercial S/A. - Embargdo: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Vistos. Intimem-se os Embargados para, querendo, manifestarem-se no prazo de cinco dias (artigo 1.023, § 2º, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, de tudo certificado, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Luccas Macedo (OAB: 111605/PR) - Paulo Sanches Campoi (OAB: 60284/SP) - Antônio Glaucius de Morais (OAB: 336163/SP) - Indira Ernesto Silva Quaresma (OAB: 342499/SP) - Marcal Alves de Melo (OAB: 113037/SP) - Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB: 282419/SP) - Eric Cerante Pestre (OAB: 103840/RJ) - 4º andar

17/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/11/2025, 13:53

Trânsito em julgado

26/11/2025, 13:53

Publicação

30/10/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1902394/SP (2020/0140076-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: VALCIR APARECIDA CABRERA FARIA ADVOGADO: LUCCAS BERESA DE PAULA MACEDO - PR111605 RECORRENTE: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643 ERIC CERANTE PESTRE - RJ103840 LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF019445 RICARDO LORETTI HENRICI - RJ130613 GABRIEL TEIXEIRA ALVES - SP373779 RECORRENTE: COPACABANA COMERCIAL LTDA RECORRENTE: VANUE ANTONIO DA SILVA FARIA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 ROBERTA LÉOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES - PE012144 ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - SP336163 INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - SP342499 DANIELE FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA RAMOS - DF079615 JOÃO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF082958 RAFAEL LIMA GONET BRANCO - DF082877 RECORRENTE: WEDER FARIA ADVOGADO: MARÇAL ALVES DE MELO - SP113037 RECORRIDO: WALTER FARIA ADVOGADO: PAULO SANCHES CAMPOI - SP060284 RECORRIDO: VALCIR APARECIDA CABRERA FARIA ADVOGADO: LUCCAS BERESA DE PAULA MACEDO - PR111605 RECORRIDO: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643 ERIC CERANTE PESTRE - RJ103840 RICARDO LORETTI HENRICI - RJ130613 GABRIEL TEIXEIRA ALVES - SP373779 RECORRIDO: COPACABANA COMERCIAL LTDA RECORRIDO: VANUE ANTONIO DA SILVA FARIA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 ROBERTA LÉOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES - PE012144 ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - SP336163 INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - SP342499 DANIELE FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA RAMOS - DF079615 RECORRIDO: WEDER FARIA ADVOGADO: MARÇAL ALVES DE MELO - SP113037 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial de VALCIR APARECIDA CABRERA FARIA e julgar prejudicado os demais recursos especiais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

29/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2025, 18:30

Provimento

02/09/2025, 17:11

Documentos

Intimação de acórdão

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1086612-27.2014.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Valcir Aparecida Cabrera Faria - Embargdo: Walter Faria - Embargdo: Vanuê Antônio da Silva Faria - Embargdo: Weder Faria - Embargdo: Copacabna Comercial S/A. - Embargdo: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1086612-27.2014.8.26.0100/50001 Relator(a): JOÃO PAZINE NETO Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 04/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 31 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistemaSAJe, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a).NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAISdeverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em:https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidassobre oJULGAMENTO VIRTUALpoderão ser sanadas no seguinte site:https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920. São Paulo, 16 de abril de 2026. Luana Turbay M361781 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Luccas Macedo (OAB: 111605/PR) - Paulo Sanches Campoi (OAB: 60284/SP) - Antônio Glaucius de Morais (OAB: 336163/SP) - Indira Ernesto Silva Quaresma (OAB: 342499/SP) - Marcal Alves de Melo (OAB: 113037/SP) - Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB: 282419/SP) - Eric Cerante Pestre (OAB: 103840/RJ) - 4º andar

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1902394/SP (2020/0140076-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: VALCIR APARECIDA CABRERA FARIA ADVOGADO: LUCCAS BERESA DE PAULA MACEDO - PR111605 RECORRENTE: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643 ERIC CERANTE PESTRE - RJ103840 LUIS FELIPE FREIRE LISBOA - DF019445 RICARDO LORETTI HENRICI - RJ130613 GABRIEL TEIXEIRA ALVES - SP373779 RECORRENTE: COPACABANA COMERCIAL LTDA RECORRENTE: VANUE ANTONIO DA SILVA FARIA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 ROBERTA LÉOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES - PE012144 ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - SP336163 INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - SP342499 DANIELE FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA RAMOS - DF079615 JOÃO PEDRO PACHECO DE ARAUJO - DF082958 RAFAEL LIMA GONET BRANCO - DF082877 RECORRENTE: WEDER FARIA ADVOGADO: MARÇAL ALVES DE MELO - SP113037 RECORRIDO: WALTER FARIA ADVOGADO: PAULO SANCHES CAMPOI - SP060284 RECORRIDO: VALCIR APARECIDA CABRERA FARIA ADVOGADO: LUCCAS BERESA DE PAULA MACEDO - PR111605 RECORRIDO: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643 ERIC CERANTE PESTRE - RJ103840 RICARDO LORETTI HENRICI - RJ130613 GABRIEL TEIXEIRA ALVES - SP373779 RECORRIDO: COPACABANA COMERCIAL LTDA RECORRIDO: VANUE ANTONIO DA SILVA FARIA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 ROBERTA LÉOCADIE CALDAS MARQUES FERNANDES - PE012144 ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - SP336163 INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA - SP342499 DANIELE FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA RAMOS - DF079615 RECORRIDO: WEDER FARIA ADVOGADO: MARÇAL ALVES DE MELO - SP113037 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial de VALCIR APARECIDA CABRERA FARIA e julgar prejudicado os demais recursos especiais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.