EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
Autor
ALVAREZ E MARSAL ADMINISTRAçãO JUDICIAL LTDA (ADMINISTRADORA JUDICIAL)
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA
OAB/SP 236521·CPF·Representa: Autor
FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO
OAB/SP 183676·CPF·Representa: Autor
IVO WAISBERG
OAB/SP 146176·CPF·Representa: Autor
BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA
OAB/SP 248704·CPF·Representa: Autor
RENATO MAIA PEREIRA
OAB/MS 11964·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Fl. 1040: última decisão. Fls. 1056 e seguintes (AJ): ciência aos credores e interessados; manifeste-se "FIDC AA I", em 15 dias. Em seguida, vista ao MP. - ADV: ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP), FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB 220411/SP), TIAGO VEGETTI MATHIELO (OAB 217800/SP), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), BÁRBARA CRISTIANE KOPP (OAB 85845/RS), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB 444997/SP), RENATO MAIA PEREIRA (OAB 11964B/MS), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP), AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 63440/BA), LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA (OAB 103413/MG), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP)
03/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Ao Administrador Judicial. - ADV: RENATO MAIA PEREIRA (OAB 11964B/MS), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB 444997/SP), BÁRBARA CRISTIANE KOPP (OAB 85845/RS), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP), AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 63440/BA), LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA (OAB 103413/MG), ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB 220411/SP), TIAGO VEGETTI MATHIELO (OAB 217800/SP), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP)
26/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Manifeste-se a Agravante em termos de prestar informações acerca do julgamento definitivo do recurso interposto. - ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), BÁRBARA CRISTIANE KOPP (OAB 85845/RS), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), TIAGO VEGETTI MATHIELO (OAB 217800/SP), FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB 220411/SP), ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB 444997/SP), RENATO MAIA PEREIRA (OAB 11964B/MS), LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA (OAB 103413/MG), AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 63440/BA), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP)
11/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça. De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior. No caso, o texto decisório não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão, na medida em que integrado pelas razões declinadas pela AJ quanto à oportunidade do pagamento, considerando o caixa disponível e os dois pedidos de restituição pendentes. E o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.5.15). Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 1024-1026). Int. - ADV: ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 63440/BA), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP), RENATO MAIA PEREIRA (OAB 11964B/MS), JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB 444997/SP), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), TIAGO VEGETTI MATHIELO (OAB 217800/SP), ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP)
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Ao Administrador Judicial. - ADV: BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), TIAGO VEGETTI MATHIELO (OAB 217800/SP), ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB 444997/SP), RENATO MAIA PEREIRA (OAB 11964B/MS), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP), AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 63440/BA)
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Fl. 842: última decisão.
Trata-se de pedido de restituição acolhido em segunda instância (fls. 404-413). Visando ao cumprimento do venerando acórdão, a Administradora Judicial elaborou os cálculos (fls. 654-658 e 760-771). O art. 84, I-C, não se aplica ao caso porque a falência é anterior à promulgação da Lei 14.112/20 (art. 5º, § 1º, inc. II). No mais, acolho integralmente as razões expendidas pelo AJ relativamente às multas e à oportunidade do pagamento. Fls. 845-848: homologo a cessão parcial do crédito (99,82%) para FIDC AA I. Aguarde-se por 180 dias informação sobre o julgamento dos demais pedidos de restituição (fls. 1016-1017). Int. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP), JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB 444997/SP), AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 63440/BA), TIAGO VEGETTI MATHIELO (OAB 217800/SP), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP), RENATO MAIA PEREIRA (OAB 11964B/MS), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP)
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Fl. 772: última decisão. Fls. 776-777 (AJ): à Infraero ou ao cessionário para que atendam à solicitação (item 7). Em seguida, tornem ao AJ para manifestação, sobre o questionamento do MP inclusive. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RENATO MAIA PEREIRA (OAB 11964B/MS), JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB 444997/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 63440/BA)
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Fl. 680: última decisão. Fls. 684-685 (cessão ao FIDC AA I): manifeste-se o AJ. Fls. 760-771 (AJ): manifeste-se o credor. Em seguida, vista ao MP. Int. - ADV: ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB 444997/SP), RENATO MAIA PEREIRA (OAB 11964B/MS), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP), AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 63440/BA)
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Fl. 665: última decisão. Fls. 669-673 (Infraero) e 677-679 (MP): venha o parecer do AJ, em 15 dias. Int. - ADV: ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB 444997/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RENATO MAIA PEREIRA (OAB 11964B/MS), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Fl. 651: última decisão. Fls. 654-658 (AJ): ciência à requerente. Em seguida, tornem ao MP. Int. - ADV: BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB 444997/SP), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP)
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Cumpra-se o venerando acórdão. Manifeste-se o AJ, em 30 dias, sobre as providências pertinentes aos autos falimentares. Em seguida, dê-se ciência à requerente e ao MP e arquivem-se. Int. - ADV: JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB 444997/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Manifeste-se a Agravante em termos de prestar informações acerca do julgamento definitivo do recurso interposto. - ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), BÁRBARA CRISTIANE KOPP (OAB 85845/RS), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), TIAGO VEGETTI MATHIELO (OAB 217800/SP), FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB 220411/SP), ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB 444997/SP), RENATO MAIA PEREIRA (OAB 11964B/MS), LEONARDO FARIAS ALVES DE MOURA (OAB 103413/MG), AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 63440/BA), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP)
11/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça. De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior. No caso, o texto decisório não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão, na medida em que integrado pelas razões declinadas pela AJ quanto à oportunidade do pagamento, considerando o caixa disponível e os dois pedidos de restituição pendentes. E o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.5.15). Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 1024-1026). Int. - ADV: ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 63440/BA), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP), RENATO MAIA PEREIRA (OAB 11964B/MS), JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB 444997/SP), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), TIAGO VEGETTI MATHIELO (OAB 217800/SP), ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP)
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Ao Administrador Judicial. - ADV: BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), TIAGO VEGETTI MATHIELO (OAB 217800/SP), ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB 444997/SP), RENATO MAIA PEREIRA (OAB 11964B/MS), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP), AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 63440/BA)
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Fl. 842: última decisão.
Trata-se de pedido de restituição acolhido em segunda instância (fls. 404-413). Visando ao cumprimento do venerando acórdão, a Administradora Judicial elaborou os cálculos (fls. 654-658 e 760-771). O art. 84, I-C, não se aplica ao caso porque a falência é anterior à promulgação da Lei 14.112/20 (art. 5º, § 1º, inc. II). No mais, acolho integralmente as razões expendidas pelo AJ relativamente às multas e à oportunidade do pagamento. Fls. 845-848: homologo a cessão parcial do crédito (99,82%) para FIDC AA I. Aguarde-se por 180 dias informação sobre o julgamento dos demais pedidos de restituição (fls. 1016-1017). Int. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP), JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB 444997/SP), AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 63440/BA), TIAGO VEGETTI MATHIELO (OAB 217800/SP), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP), RENATO MAIA PEREIRA (OAB 11964B/MS), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP)
25/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Fl. 772: última decisão. Fls. 776-777 (AJ): à Infraero ou ao cessionário para que atendam à solicitação (item 7). Em seguida, tornem ao AJ para manifestação, sobre o questionamento do MP inclusive. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RENATO MAIA PEREIRA (OAB 11964B/MS), JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB 444997/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 63440/BA)
10/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Fl. 680: última decisão. Fls. 684-685 (cessão ao FIDC AA I): manifeste-se o AJ. Fls. 760-771 (AJ): manifeste-se o credor. Em seguida, vista ao MP. Int. - ADV: ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS (OAB 182381/RJ), JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB 444997/SP), RENATO MAIA PEREIRA (OAB 11964B/MS), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP), AMANDA DE ARAUJO SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 63440/BA)
15/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Fl. 665: última decisão. Fls. 669-673 (Infraero) e 677-679 (MP): venha o parecer do AJ, em 15 dias. Int. - ADV: ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB 444997/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), RENATO MAIA PEREIRA (OAB 11964B/MS), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Fl. 651: última decisão. Fls. 654-658 (AJ): ciência à requerente. Em seguida, tornem ao MP. Int. - ADV: BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB 444997/SP), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP)
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0023187-96.2021.8.26.0100 (processo principal 1125658-81.2018.8.26.0100) - Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário - Concurso de Credores - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO - OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Cumpra-se o venerando acórdão. Manifeste-se o AJ, em 30 dias, sobre as providências pertinentes aos autos falimentares. Em seguida, dê-se ciência à requerente e ao MP e arquivem-se. Int. - ADV: JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO (OAB 216209/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), JESSICA BEATRIZ MIMESSI (OAB 444997/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA (OAB 236521/SP)
06/06/2025, 00:00
Baixa Definitiva
21/05/2025, 13:53
Trânsito em julgado
21/05/2025, 13:53
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 16:46
Protocolo de Petição
28/04/2025, 16:29
Publicação
25/04/2025, 11:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 02:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PET no AgInt no AREsp 2617174/SP (2024/0085320-6)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
REQUERENTE: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: MASSA FALIDA DE OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADOS: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO - SP183676
LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO - SP120528
GABRIEL DE ALMEIDA CINTRA GONÇALVES - SP460771
NATALIA MEDEIROS LEMBO - SP491946
REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO: JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO - SP216209
REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - EM REGIME DE FALÊNCIA
ADVOGADOS: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443
ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA - SP236521
THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI - SP287706
THOMAZ BASTOS, WAISBERG, KURZWEIL SOCIEDADE DE ADVOGADOS
LUIS EDUARDO ARAUJO RIBEIRO DO VALLE - SP487595
INTERESSADO: ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
24/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
21/04/2025, 21:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
14/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
01/04/2025, 10:28
Mandado (entregue ao destinatário)
31/03/2025, 15:20
Publicação
31/03/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
PET no AgInt no AREsp 2617174/SP (2024/0085320-6)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
REQUERENTE: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: MASSA FALIDA DE OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADOS: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO - SP183676
LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO - SP120528
GABRIEL DE ALMEIDA CINTRA GONÇALVES - SP460771
NATALIA MEDEIROS LEMBO - SP491946
REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO: JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO - SP216209
REQUERIDO: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - EM REGIME DE FALÊNCIA
ADVOGADOS: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443
ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA - SP236521
THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI - SP287706
THOMAZ BASTOS, WAISBERG, KURZWEIL SOCIEDADE DE ADVOGADOS
LUIS EDUARDO ARAUJO RIBEIRO DO VALLE - SP487595
INTERESSADO: ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2025, 14:24
Conclusão (para decisão)
18/03/2025, 13:00
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 07:21
Protocolo de Petição
17/03/2025, 21:11
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 18:11
Protocolo de Petição
17/03/2025, 17:38
Publicação
17/03/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025, 01:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2617174/SP (2024/0085320-6)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL
OUTRO NOME: MASSA FALIDA DE OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
ADVOGADOS: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO - SP183676
GABRIEL DE ALMEIDA CINTRA GONÇALVES - SP460771
NATALIA MEDEIROS LEMBO - SP491946
AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
ADVOGADO: JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO - SP216209
AGRAVADO: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A - EM REGIME DE FALÊNCIA
ADVOGADOS: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS - SP122443
ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA - SP236521
THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI - SP287706
THOMAZ BASTOS, WAISBERG, KURZWEIL SOCIEDADE DE ADVOGADOS
LUIS EDUARDO ARAUJO RIBEIRO DO VALLE - SP487595
INTERESSADO: ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 05/11/2024 a 11/11/2024, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 16:10
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
11/11/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
28/10/2024, 16:55
Mandado (entregue ao destinatário)
25/10/2024, 09:54
Publicação
23/10/2024, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024, 18:18
Inclusão em pauta
22/10/2024, 17:40
Conclusão (para decisão)
03/10/2024, 14:00
Conclusão (para decisão)
19/09/2024, 15:12
Redistribuição
19/09/2024, 14:45
Publicação
13/09/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024, 18:07
Recebimento
12/09/2024, 09:05
Remessa (outros motivos)
12/09/2024, 09:01
Ato ordinatório
11/09/2024, 21:20
Distribuição
11/09/2024, 21:20
Conclusão (para decisão)
28/08/2024, 16:00
Documento (Certidão)
28/08/2024, 15:45
Documento (Certidão)
22/08/2024, 15:30
Publicação
24/07/2024, 05:12
Publicação
24/07/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024, 17:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024, 17:38
Ato ordinatório
23/07/2024, 14:05
Documento (Certidão)
23/07/2024, 14:04
Ato ordinatório
23/07/2024, 14:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
22/07/2024, 20:41
Protocolo de Petição
22/07/2024, 20:24
Petição (Petição (outras))
02/07/2024, 20:51
Protocolo de Petição
02/07/2024, 20:36
Publicação
01/07/2024, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024, 18:34
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
28/06/2024, 17:10
Conclusão (para decisão)
13/05/2024, 20:00
Documento (Certidão)
13/05/2024, 20:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)