Recurso Especial 5644820-80.2019.8.09.0000 - STJ

Recurso Especial 5644820-80.2019.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/02/2026, 06:21

Protocolo de Petição

05/02/2026, 20:30

Documento (Certidão)

05/09/2025, 10:44

Petição (Renúncia de mandato)

04/09/2025, 17:35

Protocolo de Petição

04/09/2025, 17:28

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 19:16

Petição (Impugnação)

03/09/2025, 18:36

Protocolo de Petição

03/09/2025, 18:16

Publicação

27/08/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1934979/GO (2021/0124468-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: INCORPORACAO TROPICALE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO CLASSIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO PLAZA LTAD EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO PREMIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO GOYAZES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO DIAMOND LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO ORIENT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO BOULEVARD LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO PRIME LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO VERANO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO SUPREME LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO BL 17 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO BL 18 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO BL 19 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO BL 22 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO MATTONI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: BORGES LANDEIRO ADEMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: BORGES LANDEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: SPE 01 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: SPE 02 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: SPE 03 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: AMIR VIEIRA SOBRINHO - GO015235 BETÂNIA MARA COÊLHO GAMA - BA014331 FREDERICO JAIME WEBER PEREIRA - GO022343 ANTONIO CARLOS ROSA - DF038824 ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672 LUIS NEI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR - MS014882 INTERESSADO: INCORPORACAO TROPICALE LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO CLASSIC LTDA INTERESSADO: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A INTERESSADO: INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO PLAZA LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO PREMIER LTDA INTERESSADO: INCORPORAÇÃO GOYAZES LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO DIAMOND LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO ORIENT LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA INTERESSADO: INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO BOULEVARD LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO VERANO LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO SUPREME LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO BL 17 LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO BL 18 LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO BL 19 LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO BL 22 LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO MATTONI LTDA INTERESSADO: BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA INTERESSADO: CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA INTERESSADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA INTERESSADO: CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA INTERESSADO: CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA INTERESSADO: BORGES LANDEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: BORGES LANDEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA INTERESSADO: MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA INTERESSADO: AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA INTERESSADO: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA INTERESSADO: SPE 01 BL URBANISMO LTDA INTERESSADO: SPE 02 BL URBANISMO LTDA INTERESSADO: SPE 03 BL URBANISMO LTDA ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS RIBEIRO ISSY - GO018799 RODRIGO PEREIRA ADRIANO - SP228186 DANIEL SOUZA VOLPE - DF030967 DIEGO SOARES PEREIRA - DF034123 MARCOS ANTONIO PEREIRA - SP246100 MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 AURÉLIO FERNANDES PEIXOTO - GO036774 PAULO HUMBERTO BARBOSA - GO048357 RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF059550 MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF069622 INTERESSADO: 5S STENIUS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA ADVOGADO: IZADORA VITOR DIAS DE REZENDE - GO052818 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

Ato ordinatório

25/08/2025, 15:15

Petição (Embargos de declaração)

25/08/2025, 14:56

Protocolo de Petição

25/08/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:01

Documentos

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1934979/GO (2021/0124468-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: INCORPORACAO TROPICALE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO CLASSIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO PLAZA LTAD EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO PREMIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO GOYAZES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO DIAMOND LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO ORIENT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO BOULEVARD LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO PRIME LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO VERANO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO SUPREME LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO BL 17 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO BL 18 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO BL 19 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO BL 22 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: INCORPORACAO MATTONI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: BORGES LANDEIRO ADEMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: BORGES LANDEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: SPE 01 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: SPE 02 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGANTE: SPE 03 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: AMIR VIEIRA SOBRINHO - GO015235 BETÂNIA MARA COÊLHO GAMA - BA014331 FREDERICO JAIME WEBER PEREIRA - GO022343 ANTONIO CARLOS ROSA - DF038824 ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672 LUIS NEI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR - MS014882 INTERESSADO: INCORPORACAO TROPICALE LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO CLASSIC LTDA INTERESSADO: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A INTERESSADO: INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO PLAZA LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO PREMIER LTDA INTERESSADO: INCORPORAÇÃO GOYAZES LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO DIAMOND LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO ORIENT LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA INTERESSADO: INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO BOULEVARD LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO VERANO LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO SUPREME LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO BL 17 LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO BL 18 LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO BL 19 LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO BL 22 LTDA INTERESSADO: INCORPORACAO MATTONI LTDA INTERESSADO: BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA INTERESSADO: CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA INTERESSADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA INTERESSADO: CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA INTERESSADO: CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA INTERESSADO: BORGES LANDEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: BORGES LANDEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA INTERESSADO: MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA INTERESSADO: AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA INTERESSADO: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA INTERESSADO: SPE 01 BL URBANISMO LTDA INTERESSADO: SPE 02 BL URBANISMO LTDA INTERESSADO: SPE 03 BL URBANISMO LTDA ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS RIBEIRO ISSY - GO018799 RODRIGO PEREIRA ADRIANO - SP228186 DANIEL SOUZA VOLPE - DF030967 DIEGO SOARES PEREIRA - DF034123 MARCOS ANTONIO PEREIRA - SP246100 MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 AURÉLIO FERNANDES PEIXOTO - GO036774 PAULO HUMBERTO BARBOSA - GO048357 RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF059550 MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF069622 INTERESSADO: 5S STENIUS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA ADVOGADO: IZADORA VITOR DIAS DE REZENDE - GO052818 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1934979/GO (2021/0124468-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: INCORPORACAO TROPICALE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO TROPICALE LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO CLASSIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO CLASSIC LTDA RECORRENTE: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A RECORRENTE: INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO PLAZA LTAD EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO PLAZA LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO PREMIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO PREMIER LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO GOYAZES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORAÇÃO GOYAZES LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO DIAMOND LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO DIAMOND LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO ORIENT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO ORIENT LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO BOULEVARD LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BOULEVARD LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO PRIME LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: INCORPORACAO VERANO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO VERANO LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO SUPREME LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO SUPREME LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO BL 17 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 17 LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO BL 18 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 18 LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: INCORPORACAO BL 19 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 19 LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO BL 22 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 22 LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO MATTONI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO MATTONI LTDA RECORRENTE: BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA RECORRENTE: CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA RECORRENTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA RECORRENTE: CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA RECORRENTE: CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA RECORRENTE: BORGES LANDEIRO ADEMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: BORGES LANDEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA RECORRENTE: BORGES LANDEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: BORGES LANDEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA RECORRENTE: MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA RECORRENTE: AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA RECORRENTE: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA RECORRENTE: B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA RECORRENTE: SPE 01 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SPE 01 BL URBANISMO LTDA RECORRENTE: SPE 02 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SPE 02 BL URBANISMO LTDA RECORRENTE: SPE 03 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SPE 03 BL URBANISMO LTDA ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS RIBEIRO ISSY - GO018799 RODRIGO PEREIRA ADRIANO - SP228186 DANIEL SOUZA VOLPE - DF030967 DIEGO SOARES PEREIRA - DF034123 MARCOS ANTONIO PEREIRA - SP246100 MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 AURÉLIO FERNANDES PEIXOTO - GO036774 PAULO HUMBERTO BARBOSA - GO048357 RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF059550 MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF069622 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: AMIR VIEIRA SOBRINHO - GO015235 BETÂNIA MARA COÊLHO GAMA - BA014331 FREDERICO JAIME WEBER PEREIRA - GO022343 ANTONIO CARLOS ROSA - DF038824 ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672 LUIS NEI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR - MS014882 INTERESSADO: 5S STENIUS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA ADVOGADO: IZADORA VITOR DIAS DE REZENDE - GO052818 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, após o voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro, negando provimento ao recurso especial e o voto divergente da Sra. Ministra Daniela Teixeira, dando provimento; a TERCEIRA TURMA, por maioria, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votou vencida a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins (Presidente) e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1934979/GO (2021/0124468-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: INCORPORACAO TROPICALE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO TROPICALE LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO CLASSIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO CLASSIC LTDA RECORRENTE: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A RECORRENTE: INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO PLAZA LTAD EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO PLAZA LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO PREMIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO PREMIER LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO GOYAZES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORAÇÃO GOYAZES LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO DIAMOND LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO DIAMOND LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO ORIENT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO ORIENT LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO BOULEVARD LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BOULEVARD LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO PRIME LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: INCORPORACAO VERANO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO VERANO LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO SUPREME LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO SUPREME LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO BL 17 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 17 LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO BL 18 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 18 LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: INCORPORACAO BL 19 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 19 LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO BL 22 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 22 LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO MATTONI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO MATTONI LTDA RECORRENTE: BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA RECORRENTE: CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA RECORRENTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA RECORRENTE: CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA RECORRENTE: CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA RECORRENTE: BORGES LANDEIRO ADEMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: BORGES LANDEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA RECORRENTE: BORGES LANDEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: BORGES LANDEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA RECORRENTE: MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA RECORRENTE: AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA RECORRENTE: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA RECORRENTE: B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA RECORRENTE: SPE 01 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SPE 01 BL URBANISMO LTDA RECORRENTE: SPE 02 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SPE 02 BL URBANISMO LTDA RECORRENTE: SPE 03 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SPE 03 BL URBANISMO LTDA ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS RIBEIRO ISSY - GO018799 RODRIGO PEREIRA ADRIANO - SP228186 DANIEL SOUZA VOLPE - DF030967 DIEGO SOARES PEREIRA - DF034123 MARCOS ANTONIO PEREIRA - SP246100 MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 VÍVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL - DF046049 AURÉLIO FERNANDES PEIXOTO - GO036774 PAULO HUMBERTO BARBOSA - GO048357 RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF059550 MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF069622 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: AMIR VIEIRA SOBRINHO - GO015235 BETÂNIA MARA COÊLHO GAMA - BA014331 FREDERICO JAIME WEBER PEREIRA - GO022343 ANTONIO CARLOS ROSA - DF038824 ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672 LUIS NEI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR - MS014882 INTERESSADO: 5S STENIUS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA ADVOGADO: IZADORA VITOR DIAS DE REZENDE - GO052818 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 05/08/2025, às 14:00:00 horas.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1934979/GO (2021/0124468-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: INCORPORACAO TROPICALE LTDA OUTRO NOME: INCORPORACAO TROPICALE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A RECORRENTE: INCORPORACAO CLASSIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO CLASSIC LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO PLAZA LTAD EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO PLAZA LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO PREMIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: INCORPORACAO PREMIER LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO GOYAZES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORAÇÃO GOYAZES LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO DIAMOND LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO DIAMOND LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO ORIENT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO ORIENT LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA RECORRENTE: INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA OUTRO NOME: INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: INCORPORACAO BOULEVARD LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BOULEVARD LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO PRIME LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: INCORPORACAO VERANO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO VERANO LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO SUPREME LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO SUPREME LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO BL 17 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 17 LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO BL 18 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 18 LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: INCORPORACAO BL 19 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 19 LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO BL 22 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 22 LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO MATTONI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO MATTONI LTDA RECORRENTE: BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA RECORRENTE: CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA RECORRENTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA RECORRENTE: CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA RECORRENTE: CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA RECORRENTE: BORGES LANDEIRO ADEMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: BORGES LANDEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA RECORRENTE: BORGES LANDEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: BORGES LANDEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA RECORRENTE: MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA RECORRENTE: AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA RECORRENTE: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA RECORRENTE: B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA RECORRENTE: SPE 01 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SPE 01 BL URBANISMO LTDA RECORRENTE: SPE 02 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SPE 02 BL URBANISMO LTDA RECORRENTE: SPE 03 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SPE 03 BL URBANISMO LTDA ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS RIBEIRO ISSY - GO018799 RODRIGO PEREIRA ADRIANO - SP228186 DANIEL SOUZA VOLPE - DF030967 DIEGO SOARES PEREIRA - DF034123 MARCOS ANTONIO PEREIRA - SP246100 MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 VÍVIAN CINTRA ATHANAZIO LEAL - DF046049 AURÉLIO FERNANDES PEIXOTO - GO036774 PAULO HUMBERTO BARBOSA - GO048357 RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF059550 MATHEUS DE SOUZA DEPIERI - DF069622 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: AMIR VIEIRA SOBRINHO - GO015235 BETÂNIA MARA COÊLHO GAMA - BA014331 FREDERICO JAIME WEBER PEREIRA - GO022343 ANTONIO CARLOS ROSA - DF038824 ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672 LUIS NEI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR - MS014882 INTERESSADO: ALEXANDRE IUNES MACHADO ADVOGADOS: ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO017275 IZADORA VITOR DIAS DE REZENDE - GO052818 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 10/06/2025, às 14:00:00 horas.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 1934979/GO (2021/0124468-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: ALEXANDRE IUNES MACHADO ADVOGADO: ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO017275 REQUERIDO: INCORPORACAO TROPICALE LTDA OUTRO NOME: INCORPORACAO TROPICALE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A REQUERIDO: INCORPORACAO CLASSIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO CLASSIC LTDA REQUERIDO: INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA REQUERIDO: INCORPORACAO PLAZA LTAD EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO PLAZA LTDA REQUERIDO: INCORPORACAO PREMIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: INCORPORACAO PREMIER LTDA REQUERIDO: INCORPORACAO GOYAZES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORAÇÃO GOYAZES LTDA REQUERIDO: INCORPORACAO DIAMOND LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO DIAMOND LTDA REQUERIDO: INCORPORACAO ORIENT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO ORIENT LTDA REQUERIDO: INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA REQUERIDO: INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA OUTRO NOME: INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: INCORPORACAO BOULEVARD LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BOULEVARD LTDA REQUERIDO: INCORPORACAO PRIME LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: INCORPORACAO VERANO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO VERANO LTDA REQUERIDO: INCORPORACAO SUPREME LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO SUPREME LTDA REQUERIDO: INCORPORACAO BL 17 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 17 LTDA REQUERIDO: INCORPORACAO BL 18 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 18 LTDA REQUERIDO: INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: INCORPORACAO BL 19 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 19 LTDA REQUERIDO: INCORPORACAO BL 22 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 22 LTDA REQUERIDO: INCORPORACAO MATTONI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO MATTONI LTDA REQUERIDO: BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REQUERIDO: BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA REQUERIDO: CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA REQUERIDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA REQUERIDO: BORGES LANDEIRO ADEMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: BORGES LANDEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: BORGES LANDEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: BORGES LANDEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA REQUERIDO: MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA REQUERIDO: AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA REQUERIDO: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA REQUERIDO: B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA REQUERIDO: SPE 01 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SPE 01 BL URBANISMO LTDA REQUERIDO: SPE 02 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SPE 02 BL URBANISMO LTDA REQUERIDO: SPE 03 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SPE 03 BL URBANISMO LTDA ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS RIBEIRO ISSY - GO018799 DANIEL SOUZA VOLPE - DF030967 DIEGO SOARES PEREIRA - DF034123 MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 AURÉLIO FERNANDES PEIXOTO - GO036774 PAULO HUMBERTO BARBOSA - GO048357 RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF059550 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: AMIR VIEIRA SOBRINHO - GO015235 BETÂNIA MARA COÊLHO GAMA - BA014331 FREDERICO JAIME WEBER PEREIRA - GO022343 ANTONIO CARLOS ROSA - DF038824 ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672 LUIS NEI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR - MS014882 DESPACHO Petição 00202201/2025: anote-se a substituição do Administrador Judicial e procurador, salientando que a nova empresa nomeada para o munus deve ingressar na lide no atual estado em que se encontra, não havendo previsão legal para devolução de prazo. No mais, aguarde-se o julgamento. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1934979/GO (2021/0124468-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: INCORPORACAO TROPICALE LTDA OUTRO NOME: INCORPORACAO TROPICALE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A RECORRENTE: INCORPORACAO CLASSIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO CLASSIC LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO PLAZA LTAD EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO PLAZA LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO PREMIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: INCORPORACAO PREMIER LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO GOYAZES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORAÇÃO GOYAZES LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO DIAMOND LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO DIAMOND LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO ORIENT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO ORIENT LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA RECORRENTE: INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA OUTRO NOME: INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: INCORPORACAO BOULEVARD LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BOULEVARD LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO PRIME LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: INCORPORACAO VERANO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO VERANO LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO SUPREME LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO SUPREME LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO BL 17 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 17 LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO BL 18 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 18 LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: INCORPORACAO BL 19 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 19 LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO BL 22 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 22 LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO MATTONI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO MATTONI LTDA RECORRENTE: BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA RECORRENTE: CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA RECORRENTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA RECORRENTE: CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA RECORRENTE: CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA RECORRENTE: BORGES LANDEIRO ADEMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: BORGES LANDEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA RECORRENTE: BORGES LANDEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: BORGES LANDEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA RECORRENTE: MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA RECORRENTE: AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA RECORRENTE: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA RECORRENTE: B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA RECORRENTE: SPE 01 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SPE 01 BL URBANISMO LTDA RECORRENTE: SPE 02 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SPE 02 BL URBANISMO LTDA RECORRENTE: SPE 03 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SPE 03 BL URBANISMO LTDA ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS RIBEIRO ISSY - GO018799 DANIEL SOUZA VOLPE - DF030967 DIEGO SOARES PEREIRA - DF034123 MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 AURÉLIO FERNANDES PEIXOTO - GO036774 PAULO HUMBERTO BARBOSA - GO048357 RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF059550 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: AMIR VIEIRA SOBRINHO - GO015235 BETÂNIA MARA COÊLHO GAMA - BA014331 FREDERICO JAIME WEBER PEREIRA - GO022343 ANTONIO CARLOS ROSA - DF038824 ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672 LUIS NEI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR - MS014882 INTERESSADO: ALEXANDRE IUNES MACHADO ADVOGADO: ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO017275 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1934979/GO (2021/0124468-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: INCORPORACAO TROPICALE LTDA OUTRO NOME: INCORPORACAO TROPICALE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A RECORRENTE: INCORPORACAO CLASSIC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO CLASSIC LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO EXCELLENCE LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO PLAZA LTAD EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO PLAZA LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO PREMIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: INCORPORACAO PREMIER LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO GOYAZES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORAÇÃO GOYAZES LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO DIAMOND LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO DIAMOND LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO ORIENT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO ORIENT LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO MODERNIDAD LTDA RECORRENTE: INCORPORAÇÃO GARDEN LTDA OUTRO NOME: INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: INCORPORACAO BOULEVARD LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BOULEVARD LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO PRIME LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: INCORPORACAO VERANO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO VERANO LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO SUPREME LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO SUPREME LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO BL 17 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 17 LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO BL 18 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 18 LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO PRIMAVERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: INCORPORACAO BL 19 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 19 LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO BL 22 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO BL 22 LTDA RECORRENTE: INCORPORACAO MATTONI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: INCORPORACAO MATTONI LTDA RECORRENTE: BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: BORGES LANDEIRO URBANISMO LTDA RECORRENTE: CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA RECORRENTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA RECORRENTE: CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CREDTOTAL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA RECORRENTE: CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA RECORRENTE: BORGES LANDEIRO ADEMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: BORGES LANDEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA RECORRENTE: BORGES LANDEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: BORGES LANDEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA RECORRENTE: MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: MORAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA RECORRENTE: AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: AGROPECUARIA SANTA LURDES LTDA RECORRENTE: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA RECORRENTE: B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: B E L PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA RECORRENTE: SPE 01 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SPE 01 BL URBANISMO LTDA RECORRENTE: SPE 02 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SPE 02 BL URBANISMO LTDA RECORRENTE: SPE 03 BL URBANISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: SPE 03 BL URBANISMO LTDA ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS RIBEIRO ISSY - GO018799 DANIEL SOUZA VOLPE - DF030967 DIEGO SOARES PEREIRA - DF034123 MARIA CAROLINA FEITOSA DE ALBUQUERQUE TARELHO - DF042139 AURÉLIO FERNANDES PEIXOTO - GO036774 PAULO HUMBERTO BARBOSA - GO048357 RAFAEL CARDOSO VACANTI - DF059550 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: AMIR VIEIRA SOBRINHO - GO015235 BETÂNIA MARA COÊLHO GAMA - BA014331 FREDERICO JAIME WEBER PEREIRA - GO022343 ANTONIO CARLOS ROSA - DF038824 ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN - SC015672 LUIS NEI GONÇALVES DA SILVA JUNIOR - MS014882 INTERESSADO: ALEXANDRE IUNES MACHADO ADVOGADO: ALEXANDRE IUNES MACHADO - GO017275 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

25/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(70)

Advogados / Representantes(70)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Protocolo de Petição

Documento (Certidão)

Petição (Renúncia de mandato)

Protocolo de Petição

Conclusão (para decisão)

Petição (Impugnação)

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Protocolo de Petição

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(105)

legal