Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelado: Andre Luiz Otero Pavan - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Deram parcial provimento ao recurso interposto pelo corréu Fábio, negaram provimento ao recurso inteposto pela corré Notre Dame, não conheceram do recurso interposto pelo corréu Murilo e deram parcial provimento ao recurso adesivo interposto pela autora V. U. Sustentou oralmente a Dra. Vanessa Provasi Chaves Murari, OAB/SP 320.070. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO REPARATÓRIA POR DANO MATERIAL, MORAL, ESTÉTICO E PAGAMENTO DE ALIMENTOS CIVIS, SOB ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. PACIENTE ATENDIDA EM HOSPITAL, MEDICADA E DISPENSADA. SEM MELHORA, RETORNO AO HOSPITAL NO MESMO DIA, DIAGNOSTICADA COM PIELONEFRITE E MEDICAMENTADA COM ANTIBIÓTICOS E REALIZADOS EXAMES. MEDICAÇÃO SUSPENSA POR UM DOS MÉDICOS, SÓ FOI INTERNADA MAIS DE 24 HORAS DEPOIS, JÁ EM ESTADO GRAVE. A INFECÇÃO EVOLUIU PARA SEPSE, EXIGINDO LONGA INTERNAÇÃO, PARTE EM COMA, E RESULTANDO EM AMPUTAÇÕES DAS PERNAS, DEDOS, PERDA AUDITIVA E DANOS CEREBRAIS.SENTENÇA DE CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS, ALÉM DE REEMBOLSO VITALÍCIO DE DESPESAS COM PRÓTESES.AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM (I) CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGADO PELO RÉU FÁBIO, (II) RESPONSABILIDADE MÉDICA E HOSPITALAR, (III) QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, (IV) TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, (V) REEMBOLSO DE DESPESAS COM PRÓTESES, (VI) ALIMENTOS CIVIS, (VII) MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, E (VIII) DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. A PROVA PERICIAL É VÁLIDA E SUFICIENTE PARA ESCLARECER OS PONTOS CONTROVERTIDOS, NÃO HAVENDO CERCEAMENTO DE DEFESA. A RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL É OBJETIVA, ENQUANTO A DOS MÉDICOS É SUBJETIVA, EXIGINDO COMPROVAÇÃO DE CULPA. ATENDIMENTOS PRESTADOS PELOS CORRÉUS NÃO CONTEMPLARAM OS PROTOCOLOS CONSAGRADOS NA LITERATURA MÉDICA PARA O TRATAMENTO DA AFECÇÃO, DEMONSTRANDO QUE A EQUIPE MÉDICA ENVOLVIDA PRESTOU CONDUTA INADEQUADA. O ATRASO NA INTRODUÇÃO DO ANTIBIÓTICO COMPROMETEU A EVOLUÇÃO DO QUADRO PARA PIOR, MINIMIZANDO A POSSIBILIDADE DE UM RESULTADO MAIS FAVORÁVEL À AUTORA.A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS É ADEQUADA, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DEVE SER A DATA DA CITAÇÃO. O REEMBOLSO DE PRÓTESES ESPORTIVAS É MANTIDO. A MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA É VÁLIDA. A AUTORA SUCUMBIU EM PARTE MÍNIMA, DEVENDO OS RÉUS SUPORTAREM INTEGRALMENTE OS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO CORRÉU FÁBIO. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA CORRÉ NOTRE DAME. NÃO SE CONHECE DO RECURSO INTERPOSTO PELO CORRÉU MURILO. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA AUTORA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL É OBJETIVA, ENQUANTO A DOS MÉDICOS É SUBJETIVA. 2. A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS É ADEQUADA, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, CAPUT E § 4º; CÓDIGO CIVIL, ARTS. 186, 927, 932, III, 951; CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, § 6º; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 86, §1º, 87, 333, I, 405, 406, §1º, 951. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 508,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Vanessa Provasi Chaves Murari (OAB: 320070/SP) - Maria Carolina Penteado Betioli Scarapicchia (OAB: 352621/SP) - Iris Gabriela Spadoni (OAB: 264498/SP) - Manoel Alcades Theodoro (OAB: 70676/SP) - Fabio Souza Trubilhano (OAB: 248487/SP) - Jaime Gonçalves Filho (OAB: 235007/SP) - Murilo Riccioppo Magacho Filho (OAB: 367996/SP) - Daniel Orsini Martinelli (OAB: 381512/SP) - Joao Carlos Jose Martinelli (OAB: 51512/SP) - 4º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014394-82.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apte/Apdo: Notre Dame Intermedica Saude Sa - Apte/Apdo: Murilo Eduardo Scarapicchia - Apte/Apdo: Fabio Alcades Theodoro - Apda/Apte: Adriele da Silva (Justiça Gratuita) -