Agravo em Recurso Especial 1004011-17.2021.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1004011-17.2021.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004011-17.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Prospere Face Medicamentos Eireli e outro - JOSE RUDIS RABINOVITCH - Goga Participações e Empreendimentos Ltda. - - JOSE RUDIS RABINOVITCH - Prospere Face Medicamentos Eireli e outro - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada que deverá instruir seu pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, § 2º, e 524 ambos do Código de Processo Civil. Ressalto que deverá a parte exequente cadastrar sua próxima petição como Cumprimento de Sentença (classe/ tipo de petição: código 156), de modo a gerar um respectivo incidente, não devendo mais haver peticionamento nestes autos principais. Aguarde-se o prazo de 30 dias para início do cumprimento de sentença. Após, ou na inércia, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (OAB 173336/SP), MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (OAB 173336/SP), MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (OAB 173336/SP), MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (OAB 173336/SP), CAIO ALEXANDRE EBOLI (OAB 318528/SP), LETICIA MEIRA PINTO (OAB 367725/SP), LETICIA MEIRA PINTO (OAB 367725/SP)

04/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2025, 15:43

Trânsito em julgado

20/05/2025, 15:43

Publicação

24/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2789061/SP (2024/0421894-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: PROSPERE FACE LTDA AGRAVANTE: PROSPERE FACE MEDICAMENTOS EIRELI AGRAVANTE: PROSPERE INSTITUTO FACIAL LTDA ADVOGADO: MARCELO DORNELLAS DE SOUZA - SP173336 AGRAVADO: GOGA - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADO: CAIO ALEXANDRE ÉBOLI - SP318528 AGRAVADO: JOSÉ RUDIS RABINOVITCH ADVOGADO: LETICIA MEIRA PINTO - SP367725 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 20:10

Não-Provimento

14/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2025, 10:35

Publicação

31/03/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2789061/SP (2024/0421894-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: PROSPERE FACE LTDA AGRAVANTE: PROSPERE FACE MEDICAMENTOS EIRELI AGRAVANTE: PROSPERE INSTITUTO FACIAL LTDA ADVOGADO: MARCELO DORNELLAS DE SOUZA - SP173336 AGRAVADO: GOGA - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADO: CAIO ALEXANDRE ÉBOLI - SP318528 AGRAVADO: JOSÉ RUDIS RABINOVITCH ADVOGADO: LETICIA MEIRA PINTO - SP367725 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/03/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2789061/SP (2024/0421894-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: PROSPERE FACE LTDA OUTRO NOME: PROSPERE FACE MEDICAMENTOS EIRELI AGRAVANTE: PROSPERE INSTITUTO FACIAL LTDA ADVOGADO: MARCELO DORNELLAS DE SOUZA - SP173336 AGRAVADO: GOGA - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADO: CAIO ALEXANDRE ÉBOLI - SP318528 AGRAVADO: JOSÉ RUDIS RABINOVITCH ADVOGADO: LETICIA MEIRA PINTO - SP367725 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2789061/SP (2024/0421894-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PROSPERE FACE LTDA OUTRO NOME: PROSPERE FACE MEDICAMENTOS EIRELI AGRAVANTE: PROSPERE INSTITUTO FACIAL LTDA ADVOGADO: MARCELO DORNELLAS DE SOUZA - SP173336 AGRAVADO: GOGA - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADO: CAIO ALEXANDRE ÉBOLI - SP318528 AGRAVADO: JOSÉ RUDIS RABINOVITCH ADVOGADO: LETICIA MEIRA PINTO - SP367725 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por PROSPERE FACE LTDA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de PROSPERE FACE LTDA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. MARCELO DORNELLAS DE SOUZA. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, porquanto os poderes consignados nos instrumentos de mandato de fls. 369/372, foram outorgados ao subscritor dos recursos em data posterior à sua interposição. A jurisprudência desta Corte entende que para suprir eventual vício de representação processual não basta a juntada de procuração ou substabelecimento, é necessário que a outorga de poderes tenha sido efetuada em data anterior à da interposição do recurso (AgInt no AREsp n. 1.512.704/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 19.2.2020, e AgRg no AREsp n. 1.825.314/RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, DJe de 6.8.2021). Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.

17/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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