1. BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)
Autor
2. SUMARE EMPORIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)
Autor
3. BOTANICO EMPORIO E RESTAURANTE LTDA (AGRAVANTE)
Autor
4. SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA TORQUATO DA SILVA
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
TADEU GUSTAVO JANUÁRIO
OAB/SP 340199·CPF·Representa: Autor
RODRIGO DE OLIVEIRA SPINELLI
OAB/SP 475482·CPF·Representa: Autor
ANDRÉ FERNANDO MORENO
OAB/SP 200399·CPF·Representa: Autor
JÚLIO ZANARDI NETO
OAB/SP 274103·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
20/05/2025, 17:43
Trânsito em julgado
20/05/2025, 17:43
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 16:46
Protocolo de Petição
28/04/2025, 16:24
Publicação
24/04/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2174687/SP (2024/0378058-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE: SUMARE EMPORIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE: BOTANICO EMPORIO E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO: JÚLIO ZANARDI NETO - SP274103
AGRAVADO: SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO
ADVOGADOS: ANDRÉ FERNANDO MORENO - SP200399
BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
TADEU GUSTAVO JANUÁRIO - SP340199
RODRIGO DE OLIVEIRA SPINELLI - SP475482
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
23/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 19:50
Não-Provimento
14/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
01/04/2025, 10:23
Publicação
31/03/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2174687/SP (2024/0378058-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE: SUMARE EMPORIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE: BOTANICO EMPORIO E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO: JÚLIO ZANARDI NETO - SP274103
AGRAVADO: SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO
ADVOGADOS: ANDRÉ FERNANDO MORENO - SP200399
BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
TADEU GUSTAVO JANUÁRIO - SP340199
RODRIGO DE OLIVEIRA SPINELLI - SP475482
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2174687/SP (2024/0378058-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE: SUMARE EMPORIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE: BOTANICO EMPORIO E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO: JÚLIO ZANARDI NETO - SP274103
AGRAVADO: SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO
ADVOGADOS: ANDRÉ FERNANDO MORENO - SP200399
BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
TADEU GUSTAVO JANUÁRIO - SP340199
RODRIGO DE OLIVEIRA SPINELLI - SP475482
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
23/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 19:50
Não-Provimento
14/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
01/04/2025, 10:23
Publicação
31/03/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2174687/SP (2024/0378058-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE: SUMARE EMPORIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE: BOTANICO EMPORIO E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO: JÚLIO ZANARDI NETO - SP274103
AGRAVADO: SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO
ADVOGADOS: ANDRÉ FERNANDO MORENO - SP200399
BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
TADEU GUSTAVO JANUÁRIO - SP340199
RODRIGO DE OLIVEIRA SPINELLI - SP475482
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2025, 14:23
Conclusão (para decisão)
17/03/2025, 20:00
Recebimento
17/03/2025, 19:35
Petição (Parecer de Mérito (MP))
17/03/2025, 19:21
Protocolo de Petição
17/03/2025, 18:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2174687/SP (2024/0378058-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE: BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRENTE: SUMARE EMPORIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRENTE: BOTANICO EMPORIO E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO: JÚLIO ZANARDI NETO - SP274103
RECORRIDO: SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO
ADVOGADOS: ANDRÉ FERNANDO MORENO - SP200399
BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
TADEU GUSTAVO JANUÁRIO - SP340199
RODRIGO DE OLIVEIRA SPINELLI - SP475482
Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025.
20/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
19/02/2025, 11:03
Redistribuição
19/02/2025, 10:45
Recebimento
18/02/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
18/02/2025, 06:15
Publicação
18/02/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 01:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no REsp 2174687/SP (2024/0378058-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE: SUMARE EMPORIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE: BOTANICO EMPORIO E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO: JÚLIO ZANARDI NETO - SP274103
AGRAVADO: SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO
ADVOGADOS: ANDRÉ FERNANDO MORENO - SP200399
BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
TADEU GUSTAVO JANUÁRIO - SP340199
RODRIGO DE OLIVEIRA SPINELLI - SP475482
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
17/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/02/2025, 20:20
Distribuição
14/02/2025, 20:20
Conclusão (para decisão)
06/02/2025, 14:45
Petição (Impugnação)
06/02/2025, 14:21
Protocolo de Petição
06/02/2025, 14:08
Publicação
17/12/2024, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2174687/SP (2024/0378058-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE: SUMARE EMPORIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
AGRAVANTE: BOTANICO EMPORIO E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO: JÚLIO ZANARDI NETO - SP274103
AGRAVADO: SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO
ADVOGADOS: ANDRÉ FERNANDO MORENO - SP200399
BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
TADEU GUSTAVO JANUÁRIO - SP340199
RODRIGO DE OLIVEIRA SPINELLI - SP475482
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
16/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2024, 14:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
13/12/2024, 14:21
Protocolo de Petição
13/12/2024, 14:06
Petição (Petição (outras))
26/11/2024, 12:41
Protocolo de Petição
26/11/2024, 12:24
Publicação
25/11/2024, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024, 18:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REsp 2174687/SP (2024/0378058-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
RECORRENTE: BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRENTE: SUMARE EMPORIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
RECORRENTE: BOTANICO EMPORIO E RESTAURANTE LTDA
ADVOGADO: JÚLIO ZANARDI NETO - SP274103
RECORRIDO: SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO
ADVOGADOS: ANDRÉ FERNANDO MORENO - SP200399
BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
TADEU GUSTAVO JANUÁRIO - SP340199
RODRIGO DE OLIVEIRA SPINELLI - SP475482
DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial, apresentado por BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTROS, com fulcro no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de origem. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de BELLA FAMILIA RESTAURANTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao Dr. JÚLIO ZANARDI NETO, subscritor do Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se.