Agravo em Recurso Especial 5142234-07.2023.8.21.7000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5142234-07.2023.8.21.7000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:33

Trânsito em julgado

13/06/2025, 15:33

Publicação

22/05/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2824837/RS (2024/0468546-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SANDRA MARIA THOME AGRAVANTE: WALFRED ALFONSO THOMÉ ADVOGADOS: EDUARDO FERREIRA FISCHER - RS038888 FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO - RJ139182 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: JULIANO ZURLO DELLAZZANA - SC025793B MARCOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS - RS127765 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/05/2025 a 19/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:10

Não-Provimento

19/05/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2025, 18:20

Petição (Memoriais)

07/05/2025, 15:06

Protocolo de Petição

07/05/2025, 14:44

Publicação

05/05/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2824837/RS (2024/0468546-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SANDRA MARIA THOME AGRAVANTE: WALFRED ALFONSO THOMÉ ADVOGADOS: EDUARDO FERREIRA FISCHER - RS038888 FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO - RJ139182 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: JULIANO ZURLO DELLAZZANA - SC025793B MARCOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS - RS127765 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/04/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/04/2025, 15:44

Retirada

11/04/2025, 19:07

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824837/RS (2024/0468546-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: SANDRA MARIA THOME AGRAVANTE: WALFRED ALFONSO THOMÉ ADVOGADOS: EDUARDO FERREIRA FISCHER - RS038888 FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO - RJ139182 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: JULIANO ZURLO DELLAZZANA - SC025793B MARCOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS - RS127765 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por SANDRA MARIA THOME e OUTRO contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na inexistência de violação do art. 1.022 do CPC e na incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ. Aduzem os agravantes que os pressupostos de admissibilidade do recurso especial foram atendidos. O recurso especial, fundado no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, foi interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Agravo de Instrumento n. 5142234-07023.8.21.70000), nos autos de execução de título extrajudicial. O julgado foi assim ementado (fl. 110): AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. Regular a citação ficta, pois esgotadas as possibilidades de localização da parte requerida para citação pessoal, com realização de inúmeras diligências para essa finalidade, em diferentes endereços, todas sem lograr êxito, estando, portanto, satisfeitos os requisitos dos artigos 256, II, e 257 do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados. Nas razões do recurso especial, os agravantes, além de suscitarem a ocorrência de dissídio jurisprudencial, alegam que o acórdão recorrido violou os arts. 239, 242, 256, II e § 3º e 280 do CPC, argumentando que "não houve esgotamento de todos os meios para localização dos executados, ora recorrentes, já que há endereço informado nos autos não diligenciado, justamente o endereço residencial dos ora agravantes" (fl. 157), razão pela qual é incabível a citação por edital. Apontam violação do art. 1.022, I e II, do CPC, uma vez que houve negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Tribunal de origem não se manifestou sobre o fato de que o endereço dos executados está nos autos e não foi diligenciado, inexistindo, portanto, o esgotamento de todos os meios de localização dos executados. Requer o provimento do recurso a fim de que se determine a remessa dos autos ao Tribunal a quo para que seja proferido novo acórdão, analisando-se a matéria submetida à apreciação, especialmente para que se reconheça que o Tribunal de origem não se manifestou sobre a omissão apontada nos embargos de declaração e para que seja declarada a nulidade da citação editalícia. As contrarrazões ao recurso especial foram apresentadas às fls. 215-223. O apelo extremo foi inadmitido (fls. 236-238), tendo sido apresentado agravo em recurso especial (fls. 245-264). A contraminuta de agravo foi apresentada às fls. 140-147. É o relatório. Decido. O recurso não merece prosperar. Afasta-se a alegada ofensa ao art. 1.022, I e II, do CPC, porquanto a Corte de origem examinou e decidiu, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. Confira-se trecho do acórdão da apelação (fls. 108-109): A parte agravante pretende o reconhecimento da nulidade da citação por edital, sustentando não ter sido esgotados os meios possíveis para sua citação pessoal. Todavia, razão não lhe assiste, haja vista que foram realizadas inúmeras diligências e tentativas, todas sem sucesso, de citação pessoal da parte executada, estando, pois, atendidos os requisitos exigidos pelos artigos 256 e 257 do CPC. No ponto, cabe transcrever trecho da decisão agravada, que bem apreciou a questão, litteris: "No caso em tela, ao contrário do que foi sustentado pelos executados, o exequente se utilizou dos expedientes à sua disposição na tentativa de efetivar a citação pessoal dos devedores. Com efeito, em conformidade com o disposto pelo 247 do CPC, tentou-se, primeiramente, a citação dos executados pelo correio, com aviso de recebimento (fls. 41-verso e 42-verso). Diante da informação aposta nos aludidos documentos, noticiando que os executados haviam se mudado, expediu-se mandado de citação dos devedores ao novo endereço declinado pelo credor, consoante denoto às fls. 47/48. Tal diligência também restou frustrada, tendo a Oficiala de Justiça certificado que, no endereço do mandado citatório, não havia o número indicado (fl. 55-verso). Informados novos endereços dos executados, expediram-se mandados de citação (fls. 61 e 71), contudo, novamente, as diligências resultaram inexitosas (fls. 67 e 72). Foram, então, efetuadas diligências cartórias visando à localização do atual paradeiro dos executados Walfred Alfonso Thomé e Sandra Maria Thomé (fls. 80/87), sobrevindo a expedição de mandado de citação dos devedores em um dos endereços localizados, mas a diligência também restou inexitosa (fl. 96-verso). Ainda, foram consultados os endereços dos devedores através do Sistema BacenJud (fls. 102/104) e, diante da não obtenção de outro endereço, houve o deferimento da citação editalícia dos executados (fls. 101 e verso). Diante da realização de tais diligências, entendo ter sido válida a citação editalícia dos executados Walfred Alfonso Thomé e Sandra Maria Thomé. Registro que o endereço referido pelos devedores na petição das fls. 120/126 não possuía todos os dados de identificação capazes de possibilitar a localização dos executados, uma vez que não constava o nome da rua, tampouco o numeral da residência. Ademais, é consabido que, para o decreto de nulidade de um ato processual, mostra-se imprescindível a ocorrência de efetivo prejuízo à parte, o que entendo não ter ocorrido na hipótese em tela, porquanto nenhuma medida restritiva aos direitos dos executados ou constritiva dos seus bens foi adotada após a citação editalícia." Assim, a não localização da parte executada não pode ser atribuída ao autor, que diligenciou por todos os meios legais que estavam ao seu alcance, sem, contudo, localizar o endereço dessa parte executada, sendo, portanto, regular a citação ficta realizada. O Tribunal de origem reconheceu, de forma explícita, que foram realizadas diligências nos endereços fornecidos pelo credor, sendo válida a citação por edital, após inúmeras tentativas frustradas de localização dos agravantes. O órgão colegiado não está obrigado a repelir todas as alegações expendidas no recurso, pois basta que se atenha aos pontos relevantes e necessários ao deslinde do litígio e adote fundamentos que se mostrem cabíveis à prolação do julgado, ainda que, relativamente às conclusões, não haja a concordância das partes. No que concerne à alegada violação dos arts. 239, 242, 256, II e § 3º, e 280 do CPC, o Tribunal de origem, soberano na análise do arcabouço fático-probatório dos autos, de forma fundamentada, manteve a decisão que reconheceu a validade da citação por edital, concluindo que foram esgotadas todas as diligências para tentativa de notificação dos recorrentes. Confiram-se trechos do julgado (fls. 108-109, destaquei): A parte agravante pretende o reconhecimento da nulidade da citação por edital, sustentando não ter sido esgotados os meios possíveis para sua citação pessoal. Todavia, razão não lhe assiste, haja vista que foram realizadas inúmeras diligências e tentativas, todas sem sucesso, de citação pessoal da parte executada, estando, pois, atendidos os requisitos exigidos pelos artigos 256 e 257 do CPC. No ponto, cabe transcrever trecho da decisão agravada, que bem apreciou a questão, litteris: "No caso em tela, ao contrário do que foi sustentado pelos executados, o exequente se utilizou dos expedientes à sua disposição na tentativa de efetivar a citação pessoal dos devedores. Com efeito, em conformidade com o disposto pelo 247 do CPC, tentou-se, primeiramente, a citação dos executados pelo correio, com aviso de recebimento (fls. 41-verso e 42-verso). Diante da informação aposta nos aludidos documentos, noticiando que os executados haviam se mudado, expediu-se mandado de citação dos devedores ao novo endereço declinado pelo credor, consoante denoto às fls. 47/48. Tal diligência também restou frustrada, tendo a Oficiala de Justiça certificado que, no endereço do mandado citatório, não havia o número indicado (fl. 55-verso). Informados novos endereços dos executados, expediram-se mandados de citação (fls. 61 e 71), contudo, novamente, as diligências resultaram inexitosas (fls. 67 e 72). Foram, então, efetuadas diligências cartórias visando à localização do atual paradeiro dos executados Walfred Alfonso Thomé e Sandra Maria Thomé (fls. 80/87), sobrevindo a expedição de mandado de citação dos devedores em um dos endereços localizados, mas a diligência também restou inexitosa (fl. 96-verso). Ainda, foram consultados os endereços dos devedores através do Sistema BacenJud (fls. 102/104) e, diante da não obtenção de outro endereço, houve o deferimento da citação editalícia dos executados (fls. 101 e verso). Diante da realização de tais diligências, entendo ter sido válida a citação editalícia dos executados Walfred Alfonso Thomé e Sandra Maria Thomé. Registro que o endereço referido pelos devedores na petição das fls. 120/126 não possuía todos os dados de identificação capazes de possibilitar a localização dos executados, uma vez que não constava o nome da rua, tampouco o numeral da residência. Ademais, é consabido que, para o decreto de nulidade de um ato processual, mostra-se imprescindível a ocorrência de efetivo prejuízo à parte, o que entendo não ter ocorrido na hipótese em tela, porquanto nenhuma medida restritiva aos direitos dos executados ou constritiva dos seus bens foi adotada após a citação editalícia." Assim, a não localização da parte executada não pode ser atribuída ao autor, que diligenciou por todos os meios legais que estavam ao seu alcance, sem, contudo, localizar o endereço dessa parte executada, sendo, portanto, regular a citação ficta realizada. A decisão da Corte de origem está de acordo com a jurisprudência do STJ, de que é válida a notificação por edital do devedor quando esgotados todos os meios para a notificação pessoal. Incide, pois, na espécie a Súmula n. 83 do STJ. Por outro lado, rever as conclusões acerca da acerca da regularidade da notificação dos devedores, reconhecendo que não houve esgotamento de todos os meios para a localização dos executados, como pretendem os agravantes, reclama o reexame fático-probatório dos autos, o que é inviável na via estreita do recurso especial, nos termos da Súmula n. 7 do STJ. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TODAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. SÚMULA 7 DO STJ. ART. 257, II, DO CPC. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A citação por edital, por ser medida excepcional, somente é admitida depois de esgotadas as tentativas de localização do endereço do devedor, para fins de citação pessoal, pelos correios ou por oficial de justiça. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.306.740/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 19/3/2024, DJe de 22/3/2024.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE. 1. "A citação por edital, por ser medida excepcional, somente é admitida depois de esgotadas as tentativas de localização do endereço do devedor, para fins de citação pessoal, pelos correios ou por oficial de justiça. Hipótese em que o conhecimento do Recurso encontra óbice na Súmula n. 7 do STJ, pois Tribunal local, atento ao conjunto fático-probatório, decidiu que é válida a citação por edital no presente cumprimento de sentença, uma vez que houve exaurimento dos meios tendentes à localização do endereço da parte executada." (AgInt no AREsp n. 2.181.353/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 22/5/2023, DJe de 25/5/2023.). 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.361.469/GO, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 23/10/2023, DJe de 25/10/2023.) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. "QUERELA NULLITATIS". REENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. NECESSIDADE. NULIDADE CONSTATADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. "Nos termos da jurisprudência já consolidada desta Corte, a análise do recurso especial não esbarra nos óbices previstos nas Súmulas 5 e 7, do STJ, quando se exige somente o reenquadramento jurídico das circunstâncias de fato e cláusulas contratuais expressamente descritos no acórdão recorrido" (AgInt no AREsp 1.338.267/DF, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 21/5/2019, DJe de 28/5/2019), como no caso presente. 2. "Nos termos da jurisprudência desta Corte, a citação por edital somente é admitida quando previamente esgotadas as tentativas de localização da parte demandada" (AgInt no AREsp 1.763.916/DF, Relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 21/6/2021, DJe de 1º/7/2021). 3. No presente caso, a citação por edital foi promovida sem a demonstração de que a parte autora esgotou as tentativas de localização da parte ré. 4. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e conhecer do agravo, para dar provimento ao recurso especial e declarar a nulidade da citação por edital. (AgInt no AREsp n. 2.277.739/SE, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 26/6/2023, DJe de 28/6/2023.) Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SANDRA MARIA THOME ADVOGADO(A): EDUARDO FERREIRA FISCHER (OAB RS038888) ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RS115488B) AGRAVANTE: WALFRED ALFONSO THOME ADVOGADO(A): EDUARDO FERREIRA FISCHER (OAB RS038888) ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RS115488B) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) INTERESSADO: GERDA MARIA THOME INTERESSADO: MAURO LANG INTERESSADO: MONICA BERNADETE THOME Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente 80 - 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 24 DE ABRIL DE 2024, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL [email protected]. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022 do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA [email protected]. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA [email protected], NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Agravo de Instrumento Nº 5142234-07.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 649) RELATOR: Desembargador CAIRO ROBERTO RODRIGUES MADRUGA

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SANDRA MARIA THOME ADVOGADO(A): EDUARDO FERREIRA FISCHER (OAB RS038888) ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RS115488B) AGRAVANTE: WALFRED ALFONSO THOME ADVOGADO(A): EDUARDO FERREIRA FISCHER (OAB RS038888) ADVOGADO(A): FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (OAB RS115488B) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) INTERESSADO: GERDA MARIA THOME INTERESSADO: MAURO LANG INTERESSADO: MONICA BERNADETE THOME Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2023. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente 80 - 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2023, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL [email protected]. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA [email protected]. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA [email protected], NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477 Agravo de Instrumento Nº 5142234-07.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 352) RELATOR: Desembargador CAIRO ROBERTO RODRIGUES MADRUGA

20/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Memoriais)

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Retirada

Todas as movimentações(48)