Agravo em Recurso Especial 5010932-12.2014.8.21.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5010932-12.2014.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Retirada

15/04/2025, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2025, 10:24

Publicação

31/03/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2415511/RS (2023/0233961-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 AGRAVADO: ALICE ANDRADE DO NASCIMENTO AGRAVADO: RONI DA SILVA SOKOLOSKI FILHO ADVOGADOS: FELIPE BOPP FUENTEFRIA - RS073348 LETÍCIA COSTA SARDI - RS071704 AGRAVADO: BRADESCO SAUDE S/A. ADVOGADOS: GERALDO NOGUEIRA DA GAMA - RS005951 SIMONE PADILHA - RS037893 AGRAVADO: MÁRCIA PIRES BARBOSA ADVOGADO: DIEGO MARIANTE CARDOSO - RS039390 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/03/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 13:15

Documento (Certidão)

19/03/2025, 13:00

Documento (Certidão)

19/03/2025, 13:00

Documento (Certidão)

19/03/2025, 13:00

Documento (Certidão)

19/03/2025, 13:00

Publicação

21/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2415511/RS (2023/0233961-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 AGRAVADO: ALICE ANDRADE DO NASCIMENTO AGRAVADO: RONI DA SILVA SOKOLOSKI FILHO ADVOGADOS: FELIPE BOPP FUENTEFRIA - RS073348 LETÍCIA COSTA SARDI - RS071704 AGRAVADO: BRADESCO SAUDE S/A. ADVOGADOS: GERALDO NOGUEIRA DA GAMA - RS005951 SIMONE PADILHA - RS037893 AGRAVADO: MÁRCIA PIRES BARBOSA ADVOGADO: DIEGO MARIANTE CARDOSO - RS039390 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:15

Documentos

PAUTA DE JULGAMENTOS

•28/03/2025, 00:00

02/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2415511/RS (2023/0233961-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: MÁRCIA PIRES BARBOSA ADVOGADO: DIEGO MARIANTE CARDOSO - RS039390 AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 AGRAVADO: ALICE ANDRADE DO NASCIMENTO AGRAVADO: RONI DA SILVA SOKOLOSKI FILHO ADVOGADOS: FELIPE BOPP FUENTEFRIA - RS073348 LETÍCIA COSTA SARDI - RS071704 AGRAVADO: BRADESCO SAUDE S/A. ADVOGADOS: GERALDO NOGUEIRA DA GAMA - RS005951 SIMONE PADILHA - RS037893 AGRAVADO: MÁRCIA PIRES BARBOSA ADVOGADO: DIEGO MARIANTE CARDOSO - RS039390 AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS046648 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial (fls. 1.600-1.607) interposto por ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO contra decisão (fls. 1.575-1.583) exarada pela il. Terceira Vice-Presidência do eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que inadmitiu seu recurso especial. Por sua vez, o apelo nobre foi manejado com arrimo nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, em face de v. acórdão assim ementado (fls. 1.355-1.356): "APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CESARIANA. QUEIMADURA. USO DE BISTURI ELÉTRICO (ELETROCAUTÉRIO). INDENIZAÇÃO. DANOS ESTÉTICOS E PERDAS MATERIAIS COMPROVADOS. DEVIDO O DANO MORAL. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO EM PARTE. Hipótese em que os autores buscam a reparação por danos morais e estéticos em razão da demandante ter sofrido queimaduras de 2º e 3º graus na região pélvica, região abdominal e nos quadris por mau uso do bisturi elétrico durante a realização de cesárea. Ilegitimidade passiva do plano de saúde acolhida. Caso em que a operadora atuou como mera prestadora de serviço de seguro saúde, que custeou parte do tratamento ao qual a autora foi submetida, não tendo interferência na escolha do médico e do hospital que prestou o serviço. Mérito mantido. Provas coligidas nos autos que comprovam a ocorrência de imperícia por parte da médica obstetra e do hospital demandado, que deveria ter executado o procedimento corretamente e não o fez, já que poderia ter escolhido o degermante aquoso, mas optou pelo alcoólico, além de ter ligado o bisturi elétrico com a pele da autora molhada com conteúdo inflamável. Verificada a existência de conduta culposa por parte da profissional, bem como do hospital. Havendo falha no dever de cuidado objetivo que impõe a observância da devida cautela, da atenção ou da diligência necessárias a fim de que determinado ato não resulte em lesão a bens jurídicos alheios. Condenação solidária do hospital e da médica obstetra. Danos estéticos e danos materiais comprovados e mantidos conforme a sentença. Danos morais configurados. A autora, além do sofrimento físico e psíquico com as queimaduras sofridas, precisou lidar com a impossibilidade de amamentar e cuidar de seu filho e ainda precisou mudar-se para a casa de seus pais. Já o autor, precisou dividir-se nos cuidados entre o filho e a esposa, além de acompanhar o sofrimento da esposa diante da situação vivida. Quantum majorado. Verba honorária majorada para 20% sobre o valor da condenação, em observância ao artigo 85, parágrafos 2º e 8º do CPC. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA E APELO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO. APELOS DOS RÉUS DESPROVIDOS." Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (acórdão às fls. 1.413-1.417). Nas razões do apelo nobre (fls. 1.458-1.472), ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO aponta, preliminarmente, violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15, afirmando que o eg. TJ-RS não sanou os vícios suscitados nos embargos de declaração. Ultrapassada a preliminar, aponta, além de divergência jurisprudencial, ofensa ao art. 14, §4º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao argumento, entre outros, de que "(...) a tese aparentemente investida pelo acórdão do Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul foi pela aferição da culpa médica, para então imputar a responsabilidade objetiva deste nosocômio pelo agir de seus prepostos. A violação é clara: não há culpa médica e não há vínculo entre o HMV e a codemandada. As provas dos autos trazem isso de modo uníssono" (fls. 1.468-1.469). Assevera, que "(...) [a]fora a contradição do acórdão que já foi apontada no tópico anterior, a verdade é que se quisesse fazer valer a responsabilidade do HMV por agir do seu preposto deveria fazê-lo frente a aferição do agir culposo do profissional, não simplesmente porque “o erro ocorreu dentro do seu estabelecimento.” Resguardadas as ponderações sobre o vínculo entre a codemandada e o HMV (conforme já exposto no tópico anterior), ainda que se superasse este entendimento a culpa da médica codemandada não foi enfrentada pelo acórdão, nem mesmo indicada pelas provas produzidas. Eis a afronta ao art. 14 §4º do CDC" (fls. 1.469 -destaques no original). Preceitua, ainda, que "(...) ao examinar o funcionamento do equipamento, as razões demonstram que em verdade, “realizada perícia técnica (evento 6, PROCJUDIC17, fls. 15/28) na qual o perito afirmou que o aparelho de eletrocautério estava em perfeitas condições e que a causa mais provável para o acontecimento do fato é que "a faísca gerada pelo uso do eletrocautério que, na presença de antisséptico alcoólico inflamável, queimou a pele da autora". Ainda referiu que "o aparelho, por si só, não causaria queimaduras pois estava calibrado e com a placa de dispersão adequadamente adaptada ao corpo da paciente". Ou seja: não houve falha na prestação dos serviços hospitalares" (fls. 1.470 - destaques no original). Como dito, o apelo nobre foi inadmitido (decisão às fls. 1.575-1.583), motivando o agravo em recurso especial (fls. 1.600-1.607) em testilha. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, rejeita-se a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15, uma vez que o eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) analisou os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, dando-lhes robusta e devida fundamentação. Impende salientar que a remansosa jurisprudência desta eg. Corte é no sentido de que não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado quando se resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada e apenas se deixa de adotar a tese do embargante. Nesse sentido, destacam-se os recentes julgados: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICAÇÃO. ART. 369 DO CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. ART. 17 DA LEI N. 6.385/1976. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. ARTS.36, I, II e IV, § 3º, I a IV, 47 DA LEI N. 12.529/2011. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 DO STF E 211 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a corte de origem examina e decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. (...) 5. Agravo interno desprovido." (AgInt no REsp n. 1.969.482/SP, relator MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quarta Turma, julgado em 7/10/2024, DJe de 9/10/2024 - g. n.) "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA RÉ. 1. Violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma ampla e fundamentada, sem omissão ou obscuridade. Precedentes. (...) 4. Agravo interno desprovido." (AgInt no AREsp n. 2.061.945/RJ, relator MINISTRO MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 30/9/2024, DJe de 3/10/2024 - g. n.) Avançando, melhor sorte não socorre ao apelo no que toca à afronta ao art. 14, §4º, do CDC. No caso, o eg. TJ-RS, com arrimo no acervo fático-probatório carreado aos autos, concluiu, entre outros fundamentos, que "(...) o hospital como sendo o responsável pelo equipamento e o local onde são realizados os procedimentos, é co-responsável pelos danos sofridos pela demandante". A título elucidativo, transcreve-se o seguinte excerto do v. acórdão estadual (fls. 1.297-1.303): "Há duas hipóteses de responsabilidade civil médica, uma decorrente da prestação do serviço direta e pessoalmente pelo profissional liberal e outra oriunda da prestação de serviços na forma empresarial, aí incluídos os hospitais e as clínicas. Para o profissional liberal, segue-se a regra do art. 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor, perquirindo-se sobre a culpa do médico, enquanto que para as clínicas e hospitais aplica-se a responsabilidade civil objetiva do caput, que exige apenas conduta, dano e nexo causal entre ambos. O presente recurso cinge-se na hipótese de responsabilidade ou não dos réus pelos danos suportados pela autora. Em outras palavras, cabe ao órgão julgador aferir se houve negligência, imprudência ou imperícia por parte dos requeridos ou questão superveniente que venha a elidir eventual responsabilidade. Sérgio Cavalieri Filho distingue duas hipóteses de responsabilização médica: a responsabilidade decorrente da prestação do serviço direta e pessoalmente pelo médico como profissional liberal, e a responsabilidade médica decorrente da prestação de serviços médicos de forma empresarial, aí incluídos os hospitais.1 No caso, a autora compareceu ao hospital réu no dia 27/06/2013 para realização de cesárea para o nascimento de seu filho. Já na sala de cirurgia, foi higienizada e um bisturi elétrico foi posicionado no seu corpo, como costumeiramente é utilizado. O aparelho - chamado de eletrocautério - causou queimaduras em seu corpo e somente foi notado após o médico réu Audies, anestesista que acompanha a operação, sentir um cheiro de queimado. O fato é incontroverso. Pelo prontuário médico juntado nos autos verifica-se que foi informada a evolução e o planejamento do procedimento, sendo que após o início foi constatada a queimadura, minutos antes do nascimento da criança (evento 6, PROCJUDIC3, fls. 03/13). Da mesma forma, pelas fotografias juntadas nos autos pela parte autora percebe-se que a área da queimadura era grande e demorou meses para cicatrizar, além de ter sido necessária realização de nova cirurgia para enxerto (evento 6, PROCJUDIC3, fls. 34/43 e evento 6, PROCJUDIC4, fls. 39/44). O hospital e a médica obstetra ré Márcia, em suas contestações, trocaram acusações. Enquanto a ré informou que as queimaduras ocorreram em razão de falha no aparelho utilizado no procedimento em conjunto com o degermante alcoólico usado pelo hospital, o nosocômio afirmou que oferta aos médicos um degermante não alcoólico e que a médica buscava transferir a responsabilidade por um erro seu. Foi realizada perícia técnica (evento 6, PROCJUDIC17, fls. 15/28) na qual o perito afirmou que o aparelho de eletrocautério estava em perfeitas condições e que a causa mais provável para o acontecimento do fato é que "a faísca gerada pelo uso do eletrocautério que, na presença de antisséptico alcoólico inflamável, queimou a pele da autora". Ainda referiu que "o aparelho, por si só, não causaria queimaduras pois estava calibrado e com a placa de dispersão adequadamente adaptada ao corpo da paciente". Ao responder um questionamento acerca da médica ter utilizado todos os meios e conhecimentos disponíveis para o atendimento, respondeu que não poderia afirmar, eis que "houve uma complicação decorrente da utilização de substância inflamável que em contato com as faíscas do eletrocautério gerou uma pequena explosão que queimou a pele da autora". Por fim, descreveu que "a responsabilidade pela assepsia do campo cirúrgico é do cirurgião, cabendo a ele decidir o material adequado e esperar o tempo necessário para secagem e/ou evaporação dos produtos utilizados" e que "existem produtos padronizados nos hospitais, mas a decisão daquele que será utilizado cabe ao cirurgião que é soberano nas suas decisões". Dessa forma, percebe-se que a perícia é clara ao imputar o erro à médica cirurgiã, que deveria ter executado o procedimento corretamente e não o fez, já que poderia ter escolhido o degermante aquoso, mas optou pelo alcoólico, além de ter ligado o bisturi elétrico com a pele da autora molhada com conteúdo inflamável. Há entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que o serviço prestado pelo médico, em regra, é uma obrigação de meio e não de resultado. Nesse sentido, o profissional deve utilizar-se de toda a técnica disponível para o tratamento do doente. Contudo, não pode garantir a cura, ou o resultado esperado pelo paciente, pois o desfecho de cada caso clínico depende de diversos fatores, sendo necessário, portanto, conduta negligente, imprudente ou imperita no tratamento do doente, mediante erro manifesto. Pela análise da prova contida nos autos, tenho que presente o nexo de causalidade entre o agir imperito e as queimaduras sofridas pela autora. Da mesma forma, o hospital como sendo o responsável pelo equipamento e o local onde são realizados os procedimentos, é co-responsável pelos danos sofridos pela demandante. A corroborar a análise dos fatos está a prova testemunhal colhida em audiência de instrução. A informante Maria da Graça Furtado Mota, amiga da autora, referiu que a demandante não conseguia sentar e tampouco segurar seu filho recém-nascido, sentindo-se incapaz e frustrada, além de ter sido necessário mudar-se temporariamente para a casa de sua mãe, buscando auxílio para o dia a dia. A informante Aline Andrade de Souza, prima da autora, narrou que as queimaduras impossibilitaram totalmente, pois ficou acabada, sem condições de cuidar de si mesma e do filho, necessitando de ajuda para tudo. O informante Marcos Wengrover Rosa, médico e chefe do serviço de ginecologia e obstetrícia do hospital réu, lembra do caso da autora, pois fugiu da normalidade e ele precisou tomar providências para diminuir o baque de todos os envolvidos. Referiu que a técnica recomendada é que a área em que há acúmulo de antisséptico seja seca, para evitar a combustão. Afirmou que o hospital fornece degermante alcoólico e aquoso e recomenda o uso do alcoólico, mas a escolha é do cirurgião, sendo que ambas as opções ficam dentro da sala de cirurgia. Questionado, disse que desde o início da sua profissão utilizou aparelhos de eletrocautérios e todos saíam faísca, em poucos milímetros, mas com a pele molhada com combustível inflamável como álcool pode gerar combustão e pegar fogo, sendo o que acredita que ocorreu no caso em tela. O informante Marcelo Marsillac Matias, médico assistente que acompanhou a perícia, referiu que pessoalmente não coloca o tempo que demora a assepsia no prontuário médico, cabendo a responsabilidade a quem escreve, ao hospital e de forma secundária, a quem assinou. Questionado, disse que o aparelho não deve soltar faíscas à distância, desde que esteja calibrado e com a ponteira correta. A testemunha Kelly Vanessa Iguiny da Rocha, médica ginecologista obstetra, referiu que demoram alguns minutos (cerca de 03 minutos) entre a aplicação do degermante, esperar que seque e ocorra a utilização do eletrocautério, sendo o suficiente para que não ocorra queimadura e que a cesárea eletiva dura em torno de 01 hora. Afirmou que hoje em dia, em função de protocolos, alguns hospitais determinam que o tempo seja cronometrado. A testemunha Lisandra Cristina Rigo, médica ginecologista obstetra, referiu que o protocolo do hospital réu era de usar o degermante alcoólico e que à época não existia protocolo de tempo cronometrado para aguardar que a pele seque, sendo que normalmente o tempo é de 03 minutos. A testemunha Christiane Iangwieller Rechden, médica ginecologista obstetra, referiu que demora cerca de 04 minutos entre a assepsia e o uso do eletrocautério. A testemunha André Sérgio Malysz, médico pediatra, estava no dia da cesárea aguardando o nascimento da criança para atendê-la. Referiu que não fica dentro do campo cirúrgico, pois apenas atende ao bebê. Diante disso, verifica-se a existência de conduta culposa por parte da profissional Márcia e do hospital, havendo falha no dever de cuidado objetivo que impõe a observância da devida cautela, da atenção ou da diligência necessárias a fim de que determinado ato não resulte em lesão a bens jurídicos alheios. No caso dos autos, existe responsabilidade conjunta do médico responsável e do hospital ao qual este profissional estava credenciado. Assim, ambos arcarão com a indenização. (...) O pedido da apelante é de danos morais, danos estéticos e danos materiais. Os danos estéticos restaram comprovados eis que o perito foi categórico ao afirmar que foi constatada "presença de discretas cicatrizes nas referidas regiões do corpo", além das fotografias juntadas pela autora. Da mesma forma, restaram comprovados os danos materiais por meio de notas fiscais juntadas nos autos. Assim, mantenho a condenação dos réus Associação Hospitalar Moinhos de Vento e Márcia, de forma solidária, em danos estéticos no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e danos materiais no valor de R$464,76 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos). (...) Assim, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sopesando a capacidade econômica de ambas as partes e considerando as circunstâncias do caso concreto, o sofrimento da autora com as queimaduras sofridas, a impossibilidade de amamentar e cuidar de seu filho, ter sido necessário mudar-se para a casa de seus pais, majoro o valor arbitrado na sentença para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). No mesmo sentido, entendo que deva ser mantida a condenação em favor do cônjuge por danos morais em ricochete que ocorre nos casos em que o dano sofrido pela vítima pode repercutir e afetar terceira pessoa, reflexa e indiretamente, a qual poderá sofrer um prejuízo que, inicialmente, não a atingiria. No caso, o autor precisou dividir-se nos cuidados entre o filho e a esposa, além de acompanhar o sofrimento da esposa diante da situação vivida. Assim, estimo correto o valor arbitrado na sentença de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). (...)" Nesse cenário, a pretensão de alterar o entendimento ora transcrito, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula n.7/STJ. Finalmente, pela divergência pretoriana, o recurso também não merece acolhida, na medida em que a incidência da Súmula n. 7/STJ também obsta o apelo nobre pela alínea "c" do permissivo constitucional. Nessa linha de intelecção, destacam-se: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. (...) REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (...) 3. A incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à análise da tese recursal pela alínea a do permissivo constitucional impede o conhecimento do recurso especial pela divergência jurisprudencial sobre a mesma questão. 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.965.844/SP, relator MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Quarta Turma, julgado em 13/2/2023, DJe de 16/2/2023 – g. n.) "AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. SÚMULA N. 182/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. A necessidade do reexame da matéria fática inviabiliza o recurso especial também pela alínea 'c' do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, ficando, portanto, prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. (...) 4. Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no AREsp 1815468/PB, Rel. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 22/11/2021, DJe 25/11/2021 - g. n.) “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. (...) 3. "[...] a incidência da Súmula 7 do STJ é óbice também para a análise do dissídio jurisprudencial, o que impede o conhecimento do recurso pela alínea 'c' do permissivo constitucional" (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.662.160/DF, Relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 3/4/2023, DJe de 11/4/2023). (...) 5. Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt no AREsp n. 2.331.289/MS, relator MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, Quarta Turma, julgado em 21/8/2023, DJe de 28/8/2023 - g. n.) Com estas considerações, conclui-se que o apelo não merece prosperar. Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RI-STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Relator RAUL ARAÚJO

02/01/2025, 00:00

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