Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Agravante: Microquimica Indústria Quimicas Ltda e outro -
Agravado: Salvador Parducci (Espólio) e outros - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Rejeitaram os embargos, com observação, para manter a decisão que reconheceu a prescrição do direito de regresso dos agravados, apenas. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA EM REGRESSO DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA AOS AGRAVADOS, AFASTOU A ILEGITIMIDADE ATIVA, ASSIM COMO A PRESCRIÇÃO SUSCITADA PELOS AGRAVANTES RECURSO PROVIDO POR ESTA CÂMARA PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE REGRESSO DOS AGRAVADOS, EXTINGUINDO-SE A AÇÃO ORIGINÁRIA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELOS AGRAVADOS PRETENDENDO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DOS AGRAVANTES RECURSO ESPECIAL PROVIDO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS A ESTA CORTE PARA APRECIAÇÃO DESTE PEDIDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE RESTOU OMISSO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA PEDIDO REALIZADO PELOS AGRAVADOS, ORA AUTORES DA AÇÃO DE COBRANÇA EM REGRESSO, NA EXORDIAL E REITERADO APENAS EM SEDE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NESTA INSTÂNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE MERECEM SER REFORMADOS APENAS PARA CONSIGNAR QUE NÃO CABE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DIANTE DA AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DESTE PEDIDO NO JUÍZO DE ORIGEM NA R. DECISÃO AGRAVADA MANUTENÇÃO DA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE É DE RIGOR, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Caetano Sarraf Galrão (OAB: 391132/SP) - Gabriel Felicio Giacomini Rocco (OAB: 246281/SP) - Marcelo Lamanna de Campos Maia Dória (OAB: 194560/SP) - Thiago de Almeida Alvares Vono (OAB: 287709/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2118379-65.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas -