Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Processo 1004716-84.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Deolinda da Costa Barbosa - Associação Santa Saúde (atual denominação de Plano de Saúde Santa Casa de Santos) -
Vistos. Fls. 753/760, fls. 787/788, fls. 816/817 e fls. 857/861: Ciente do retorno dos autos, do v. acórdão, despacho e decisão proferidos pela C. 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo STJ, referentes aos recursos de apelação, recurso especial, agravo em recurso especial e agravo interno, todos interpostos pela requerida e, aos quais, foi NEGADO PROVIMENTO. Informe a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer. Em caso negativo e, diante do trânsito em julgado certificado, deverá a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, interpor eventual execução de cumprimento de sentença por meio digital pelo peticionamento eletrônico (cód. 156), conforme Provimento 16/2016 e Comunicado 438/2016, ambos da Corregedoria Geral de Justiça publicados no DJE em 04/04/2016. No silêncio, nos termos do Provimento 1789/2017, arquivem-se os autos, ficando os mesmos suspensos, no aguardo de ingresso do cumprimento de sentença, se o caso. Se dado cumprimento à referida obrigação, observando-se que ambas as partes são beneficiarias da assistência judiciaria gratuita, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PEDRO BARBOSA AFRICANO (OAB 363764/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP)