Agravo em Recurso Especial 1003879-67.2015.8.26.0100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1003879-67.2015.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003879-67.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carla Fernanda Madiutto - - Edson Rodolfo da Silva - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Filial Pro Matre Paulista - - Ednéa Vaciloto Lima - - Rosana Richtmann - Ante a manifestação de fl. 4031, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 4023/4026, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo da presente ação, fazendo-o com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, as custas processuais e os honorários advocatícios. Homologo, outrossim, a desistência conjunta do prazo recursal. Eventual descumprimento do acordo deve ser objeto de incidente de cumprimento de sentença a ser distribuído pela parte interessada. O requerimento deve ser cadastrado como "Petição Intermediária" com indicação do número do processo de conhecimento do qual é dependente, observando-se os códigos a seguir: (156) Cumprimento de Sentença, (157) Cumprimento Provisório de Sentença, (151) Liquidação por Arbitramento ou (153) Liquidação Provisória por Arbitramento. Arquivem-se os autos definitivamente. - ADV: TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP), TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP), TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP), MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP), MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP), GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS (OAB 348221/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS (OAB 185038/SP), GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS (OAB 348221/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003879-67.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carla Fernanda Madiutto - - Edson Rodolfo da Silva - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Filial Pro Matre Paulista - - Ednéa Vaciloto Lima - - Rosana Richtmann - Vistos. Fls. 4023/4026: Ciente do acordo entabulado entre os autores e o hospital réu. Contudo, não é possível homologar acordo para suspensão do feito em processo de conhecimento. Em caso de homologação de acordo, o processo de conhecimento deve ser julgado extinto nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, sendo eventual descumprimento de acordo objeto de futuro cumprimento de sentença. Nesse sentido, esclareçam as partes se pretendem a mera suspensão do feito, com fundamento no art. 313, II, do CPC (mas sem a homologação do acordo), ou se pretendem a homologação do acordo pelo juízo, hipótese em que, eventual descumprimento deverá ser objeto de cumprimento de sentença. Prazo: 15 dias. Decorridos, tornem novamente conclusos. Int. - ADV: TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS (OAB 348221/SP), GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS (OAB 348221/SP), TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003879-67.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carla Fernanda Madiutto - - Edson Rodolfo da Silva - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Filial Pro Matre Paulista - - Ednéa Vaciloto Lima - - Rosana Richtmann - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP), GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS (OAB 348221/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS (OAB 348221/SP), TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP)

Baixa Definitiva

20/05/2025, 17:43

Trânsito em julgado

20/05/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 18:26

Protocolo de Petição

24/04/2025, 18:08

Publicação

24/04/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2442816/SP (2023/0273996-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A ADVOGADOS: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO - SP101970 MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS - SP185038 TÁBATA FERRAZ BRANCO MARTINS - SP272502 AGRAVADO: CARLA FERNANDA MADIUTTO AGRAVADO: EDSON RODOLFO DA SILVA ADVOGADOS: MARISTELA BASSO - SP171969 LUANA PERRELLA MILANI - SP392598 RENATO MADRIGANO ARTERO - SP117174 INTERESSADO: EDINEIA VACILOTO LIMA INTERESSADO: ROSANA RICHTMANN DE FIORE DE CASTRO OLIVEIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 20:30

Não-Provimento

14/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2025, 10:25

Publicação

31/03/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:01

Documentos

Intimação

•03/09/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003879-67.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carla Fernanda Madiutto - - Edson Rodolfo da Silva - Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Filial Pro Matre Paulista - - Ednéa Vaciloto Lima - - Rosana Richtmann - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP), GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS (OAB 348221/SP), CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO (OAB 101970/SP), GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS (OAB 348221/SP), TABATA FERRAZ BRANCO MARTINS (OAB 272502/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2442816/SP (2023/0273996-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A ADVOGADOS: CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO - SP101970 MARIANA GUILARDI GRANDESSO DOS SANTOS - SP185038 TÁBATA FERRAZ BRANCO MARTINS - SP272502 EMBARGADO: CARLA FERNANDA MADIUTTO EMBARGADO: EDSON RODOLFO DA SILVA ADVOGADOS: MARISTELA BASSO - SP171969 LUANA PERRELLA MILANI - SP392598 RENATO MADRIGANO ARTERO - SP117174 INTERESSADO: EDINEIA VACILOTO LIMA INTERESSADO: ROSANA RICHTMANN DE FIORE DE CASTRO OLIVEIRA DECISÃO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S.A. opõe embargos de declaração à decisão de fls. 3.815-3.823, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Em suas razões, a recorrente alega que a decisão embargada deixou de apreciar a aplicação do parágrafo 4º do art. 14 do CDC. Relata que deixou de apreciar o recurso especial sobre o fundamento de que a prova pericial médica concluiu que a infecção deveria ser enquadrada como intercorrência inerente à condução do quadro clínico do menor, que tinha fatos de riscos para infeção neonatal como gemelaridade, prematuridade e sexo masculino. Registra que a decisão embargada também deixou de apreciar os argumentos do recorrente referente às conclusões do perito no sentido de que "os índices de infecção estavam dentro do aceitável, que não havia irregularidade estrutural do Hospital, devendo-se enquadrar o quadro infeccioso como intercorrência inerente à condução do quadro clinico do paciente de auto risco de infeção neonatal" (fl. 3.829). Pleiteia que os embargos de declaração sejam admitidos e acolhidos para sanar as omissões apontadas. O embargado apresentou impugnação às fls. 3.836-3.841. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado. No presente caso, em verdade, a parte recorrente não aponta omissão ou contradição passíveis de ser sanadas pelo STJ em embargos de declaração. Apenas demonstra seu interesse em nova análise da matéria ao argumento pretendendo ultrapassar os óbices que obstaram o conhecimento do agravo em recurso especial. Ressalte-se que a mera irresignação da parte embargante com o entendimento adotado no julgamento do agravo interno não viabiliza a oposição dos aclaratórios (EDcl no AgInt nos EAREsp n. 1.623.529/DF, relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 1º/12/2021, DJe de 15/12/2021). A propósito, "o recurso aclaratório possui finalidade integrativa e, portanto, não se presta à reforma do entendimento aplicado ou ao rejulgamento da causa" (EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp n. 1.571.819/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, julgado em 25/8/2020, DJe de 28/8/2020). Assim, não há irregularidade sanável por meio dos presentes embargos, porquanto toda a matéria apta à apreciação do STJ foi analisada, não padecendo a decisão embargada dos vícios que autorizariam sua oposição (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

03/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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