Agravo em Recurso Especial 1006617-39.2022.8.26.0114 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1006617-39.2022.8.26.0114 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006617-39.2022.8.26.0114 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Maria Aparecida Amaral - - Jose Francisco Amaral - Maximus Servicer Assessoria e Consultoria Imobiliária Ltda. -epp - - True Securitizadora S/A - Escoado o prazo solicitado, recolha a parte requerida as custas finais. - ADV: ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), ELIANE PEREIRA MIRANDA DE CARA (OAB 213657/SP), TAINÁ GEISA BARBOSA DA SILVA (OAB 398928/SP), TAINÁ GEISA BARBOSA DA SILVA (OAB 398928/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), ELIANE PEREIRA MIRANDA DE CARA (OAB 213657/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006617-39.2022.8.26.0114 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Maria Aparecida Amaral - - Jose Francisco Amaral - Maximus Servicer Assessoria e Consultoria Imobiliária Ltda. -epp - - True Securitizadora S/A - Fls. 343: Nos termos do art. 1.098 da Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, §5º: "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". Assim, foi realizada a intimação da parte requerida, conforme fls. 338/339, aguardando o cumprimento. - ADV: TAINÁ GEISA BARBOSA DA SILVA (OAB 398928/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), ELIANE PEREIRA MIRANDA DE CARA (OAB 213657/SP), ELIANE PEREIRA MIRANDA DE CARA (OAB 213657/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), TAINÁ GEISA BARBOSA DA SILVA (OAB 398928/SP)

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006617-39.2022.8.26.0114 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Maria Aparecida Amaral - - Jose Francisco Amaral - Maximus Servicer Assessoria e Consultoria Imobiliária Ltda. -epp - - True Securitizadora S/A - 1- Cumpra-se o v. acórdão, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente. Ficando os autos paralisados, aguarde-se provocação no arquivo; 2-Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, fica a parte vencida intimado(a), na pessoa de seu advogado(a), para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie o pagamento das custas e despesas processuais discriminadas na planilha retro, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita e a ação ter sido julgada procedente/parcialmente procedente, sob pena de inscrição na dívida ativa. Observação: os recolhimentos deverão ser efetuados, obrigatoriamente, observando-se as guias corretas (DARE-SP ou FEDTJ), conforme discriminado na planilha. - ADV: TAINÁ GEISA BARBOSA DA SILVA (OAB 398928/SP), TAINÁ GEISA BARBOSA DA SILVA (OAB 398928/SP), ELIANE PEREIRA MIRANDA DE CARA (OAB 213657/SP), ELIANE PEREIRA MIRANDA DE CARA (OAB 213657/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP)

11/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2025, 20:13

Trânsito em julgado

27/08/2025, 20:13

Publicação

03/07/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2698975/SP (2024/0266515-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: MAXIMUS SERVICER ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECEBIVEIS LTDA EMBARGANTE: TRUE SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE JAMAL BATISTA - SP138060 EMBARGADO: JOSE FRANCISCO AMARAL EMBARGADO: MARIA APARECIDA PAZ AMARAL ADVOGADO: ELIANE PEREIRA MIRANDA DE CARA - SP213657 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/06/2025 a 30/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2025, 23:59

Publicação

02/06/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2698975/SP (2024/0266515-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE: MAXIMUS SERVICER ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECEBIVEIS LTDA EMBARGANTE: TRUE SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE JAMAL BATISTA - SP138060 EMBARGADO: JOSE FRANCISCO AMARAL EMBARGADO: MARIA APARECIDA PAZ AMARAL ADVOGADO: ELIANE PEREIRA MIRANDA DE CARA - SP213657 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 30/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

30/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

29/05/2025, 16:02

Documentos

Intimação

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2698975/SP (2024/0266515-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: MAXIMUS SERVICER ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECEBIVEIS LTDA AGRAVANTE: TRUE SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE JAMAL BATISTA - SP138060 AGRAVADO: JOSE FRANCISCO AMARAL AGRAVADO: MARIA APARECIDA PAZ AMARAL ADVOGADO: ELIANE PEREIRA MIRANDA DE CARA - SP213657 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/2015, art. 1.042) interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial sob os seguintes fundamentos: (a) ausência de ofensa aos artigos de lei apontados, (b) aplicação da Súmula n. 7 do STJ e (c) falta de comprovação do dissídio jurisprudencial (e-STJ fls. 317/319). O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fl. 256): Exibição de documentos. Afastada a alegada ilegitimidade passiva. Parte que ingressou voluntariamente nos autos, aduzindo que, naquele momento, era a credora dos apelados, prestou esclarecimentos e apresentou documentos. Eventual transferência da titularidade do crédito relacionado ao contrato firmado pelos apelados, no curso do feito, é irrelevante. Mantida a condenação nos ônus da sucumbência. Requeridas deram causa ao ajuizamento desta ação, uma vez que não responderam à solicitação extrajudicial dos apelados. Recurso desprovido. Nas razões do recurso especial (e-STJ fls.261/276), interposto com base no art. 105, III, "a" e "c", da CF, a parte recorrente apontou violação dos arts. 17, 339 e 485, VI, do CPC, além de dissídio jurisprudencial, alegando a ilegitimidade passiva da parte recorrente True, pois "ao manter a r. sentença apelada a Egrégia Câmara a quo manteve no polo passivo a Recorrente 'True' mesmo com sua ilegitimidade passiva cabalmente demonstrada [...] se a Recorrente 'TRUE' não é mais a detentora do crédito referente ao contrato dos Recorridos, não há qualquer justificativa processual para a sua manutenção no polo passivo da lide, devendo ser excluída" (e-STJ fls. 264/267). Foram oferecidas contrarrazões (e-STJ fls. 308/316). O agravo (e-STJ fls. 325/334) afirma a presença de todos os requisitos de admissibilidade do especial. É o relatório. Decido. O TJSP, ao analisar as provas constantes dos autos, entendeu que não há falar em ilegitimidade passiva da recorrente True. Confira-se o seguinte excerto (e-STJ fls. 257/258): Não há se falar em ilegitimidade passiva da apelante True, que ingressou voluntariamente nos autos, porque era a credora dos apelados naquele momento e, portanto, tinha legitimidade para cumprir a obrigação de apresentar os documentos pretendidos. E, obviamente, a alegada perda superveniente dessa condição, após a apresentação dos documentos, é irrelevante, tendo em vista que detinha legitimidade quando ingressou voluntariamente nos autos. Para alterar tais fundamentos e concluir pela ilegitimidade da recorrente "True", seria imprescindível o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inviável em recurso especial, haja vista o teor da Súmula n. 7 do STJ. Com efeito, "a incidência da Súmula 7/STJ sobre o tema objeto da suposta divergência impede o conhecimento do recurso lastreado na alínea ‘c’ do art. 105, III, da Constituição Federal" (AgRg no AREsp n. 97.927/RS, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 17/9/2015, DJe 28/9/2015). Ademais, para o conhecimento do recurso especial com base na alínea "c" do permissivo constitucional, seria indispensável demonstrar, por meio de cotejo analítico, que as soluções encontradas, tanto na decisão recorrida quanto nos paradigmas, tiveram por base as mesmas premissas fáticas e jurídicas, existindo entre elas similitude de circunstâncias. Contudo, a parte recorrente não se desobrigou desse ônus, nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/2015. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Estando a parte recorrente amparada pela gratuidade da justiça, aplique-se o previsto no art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC/2015. Publique-se e intimem-se.

19/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(54)