Pagamento em ConsignaçãoAgravo em Recurso Especial
STJSUPArquivado
Data de Distribuição
09/05/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha
Partes do Processo
MÁRCIA NORONHA CHAGAS FREITAS
CPF
Autor
BRUNO DE GODOY GARCIA
CPF
Reu
CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA
CNPJ
Reu
CRASE SIGMA EMPREEND. IMOB. LTDA
Reu
Advogados / Representantes
LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO
OAB/RJ 107752·CPF·Representa: Autor
LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO
OAB/RJ 85985·CPF·Representa: Autor
PAOLA JORGE PRADO
OAB/RJ 210891·CPF·Representa: Autor
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI
OAB/RJ 95237·CPF·Representa: Autor
CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR
OAB/RJ 135124·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Diante da certidão de fls 1539, revogo a decisão de fls 1530. Providencie a parte impugnante o recolhimento das custas da Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Fls 1534/1537: intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo legal.
05/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Considerando a certidão de fls 1528, deixo de receber a Impugnação ao Cumprimento de Sentença de fls. 1493/1499. À parte exequente com vistas ao prosseguimento.
21/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Fls1486: diante do teor da retro certidão, INICIA-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha da parte exequente ou oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 523 do CPC.
27/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Fls 1154/1166: cumpra-se o v. Acórdão. À parte exequente com vistas ao prosseguimento.
27/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
18/11/2025, 16:33
Trânsito em julgado
18/11/2025, 16:33
Publicação
24/10/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2625272/RJ (2024/0154183-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS
ADVOGADOS: MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO - RJ086343
FABIO MARTINS AFFONSO - RJ118575
LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO - RJ085985
LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA
ADVOGADOS: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237
CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - RJ135124
PAOLA JORGE PRADO - RJ210891
VIVIAN JOORY - RJ230763
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
23/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2025, 06:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/10/2025, 23:59
Publicação
26/09/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2625272/RJ (2024/0154183-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS
ADVOGADOS: MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO - RJ086343
FABIO MARTINS AFFONSO - RJ118575
LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO - RJ085985
LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA
ADVOGADOS: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237
CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - RJ135124
PAOLA JORGE PRADO - RJ210891
VIVIAN JOORY - RJ230763
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/09/2025, 00:00
Documentos
Decisão
•05/05/2026, 00:00
Decisão
•21/04/2026, 00:00
27/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Fls 1154/1166: cumpra-se o v. Acórdão. À parte exequente com vistas ao prosseguimento.
27/11/2025, 00:00
Baixa Definitiva
18/11/2025, 16:33
Trânsito em julgado
18/11/2025, 16:33
Publicação
24/10/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2625272/RJ (2024/0154183-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS
ADVOGADOS: MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO - RJ086343
FABIO MARTINS AFFONSO - RJ118575
LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO - RJ085985
LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA
ADVOGADOS: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237
CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - RJ135124
PAOLA JORGE PRADO - RJ210891
VIVIAN JOORY - RJ230763
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
23/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2025, 06:10
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/10/2025, 23:59
Publicação
26/09/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2625272/RJ (2024/0154183-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS
ADVOGADOS: MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO - RJ086343
FABIO MARTINS AFFONSO - RJ118575
LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO - RJ085985
LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA
ADVOGADOS: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237
CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - RJ135124
PAOLA JORGE PRADO - RJ210891
VIVIAN JOORY - RJ230763
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
24/09/2025, 14:07
Conclusão (para decisão)
07/08/2025, 10:00
Petição (Impugnação)
06/08/2025, 23:01
Protocolo de Petição
06/08/2025, 22:52
Publicação
04/07/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2625272/RJ (2024/0154183-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS
ADVOGADOS: MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO - RJ086343
FABIO MARTINS AFFONSO - RJ118575
LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO - RJ085985
LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA
ADVOGADOS: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237
CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - RJ135124
PAOLA JORGE PRADO - RJ210891
VIVIAN JOORY - RJ230763
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
03/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2025, 13:45
Petição (Embargos de declaração)
02/07/2025, 13:11
Protocolo de Petição
02/07/2025, 12:51
Publicação
26/06/2025, 10:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2625272/RJ (2024/0154183-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS
ADVOGADOS: MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO - RJ086343
FABIO MARTINS AFFONSO - RJ118575
LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO - RJ085985
LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA
ADVOGADOS: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237
CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - RJ135124
PAOLA JORGE PRADO - RJ210891
VIVIAN JOORY - RJ230763
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/06/2025 a 23/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.
25/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2025, 18:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2025, 23:59
Publicação
30/05/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2625272/RJ (2024/0154183-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS
ADVOGADOS: MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO - RJ086343
FABIO MARTINS AFFONSO - RJ118575
LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO - RJ085985
LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA
ADVOGADOS: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237
CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - RJ135124
PAOLA JORGE PRADO - RJ210891
VIVIAN JOORY - RJ230763
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
28/05/2025, 13:55
Conclusão (para decisão)
20/05/2025, 20:45
Petição (Impugnação)
20/05/2025, 20:11
Protocolo de Petição
20/05/2025, 19:19
Publicação
13/05/2025, 00:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2625272/RJ (2024/0154183-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE: MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS
ADVOGADOS: MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO - RJ086343
FABIO MARTINS AFFONSO - RJ118575
LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO - RJ085985
LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA
ADVOGADOS: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237
CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - RJ135124
PAOLA JORGE PRADO - RJ210891
VIVIAN JOORY - RJ230763
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
12/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2025, 17:32
Ato ordinatório
05/05/2025, 18:15
Petição (Embargos de declaração)
05/05/2025, 17:41
Protocolo de Petição
05/05/2025, 17:29
Publicação
24/04/2025, 00:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2625272/RJ (2024/0154183-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS
ADVOGADOS: MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO - RJ086343
FABIO MARTINS AFFONSO - RJ118575
LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO - RJ085985
LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752
AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA
ADVOGADOS: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237
CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - RJ135124
PAOLA JORGE PRADO - RJ210891
VIVIAN JOORY - RJ230763
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
23/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 19:50
Não-Provimento
14/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
01/04/2025, 10:28
Publicação
31/03/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2625272/RJ (2024/0154183-0)
RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE: MARCIA NORONHA CHAGAS FREITAS
ADVOGADOS: MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO - RJ086343
FABIO MARTINS AFFONSO - RJ118575
LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO - RJ085985
LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752
AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA
ADVOGADOS: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237
CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR - RJ135124
PAOLA JORGE PRADO - RJ210891
VIVIAN JOORY - RJ230763
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2025, 14:24
Publicação
20/08/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024, 18:48
Conclusão (para decisão)
19/08/2024, 08:57
Redistribuição
19/08/2024, 08:30
Recebimento
19/08/2024, 07:45
Remessa (outros motivos)
19/08/2024, 07:40
Distribuição
17/08/2024, 09:50
Conclusão (para decisão)
02/08/2024, 08:30
Petição (Impugnação)
01/08/2024, 17:31
Protocolo de Petição
01/08/2024, 17:14
Publicação
20/06/2024, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 18:17
Ato ordinatório
19/06/2024, 17:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
19/06/2024, 17:26
Protocolo de Petição
19/06/2024, 17:07
Publicação
12/06/2024, 05:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024, 18:04
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)