Agravo em Recurso Especial 1001676-60.2023.8.26.0001 - STJ

Agravo em Recurso Especial 1001676-60.2023.8.26.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001676-60.2023.8.26.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Vanuza Inacio da Silva - Espólio de Armando Luongo e Jacomina Paterno Luongo, Repres. Por Seu Inventariante Walter Luongo e outro - Vistos. Fls. 213/215: Defiro o parcelamento das custas em dez parcelas mensais, conforme requerido. Int. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), RODRIGO PRATES (OAB 330554/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001676-60.2023.8.26.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Vanuza Inacio da Silva - Espólio de Armando Luongo e Jacomina Paterno Luongo, Repres. Por Seu Inventariante Walter Luongo e outro - Fica a parte autora intimada a recolher custas processuais, no valor de R$3.082,44 (1,5% do valor da causa), no prazo de 15 dias. - ADV: RODRIGO PRATES (OAB 330554/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001676-60.2023.8.26.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Vanuza Inacio da Silva - Espólio de Armando Luongo e Jacomina Paterno Luongo, Repres. Por Seu Inventariante Walter Luongo e outro - Vistos. Ciente do v. acórdão que negou provimento ao recurso. No mais, reporto-me à sentença (fls. 136/137). Int. - ADV: RODRIGO PRATES (OAB 330554/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vanuza Inácio da Silva - Apelado: Armando Luongo e Jacomina Paterno Luongo, Repres. Por Seu Inventariante Walter Luongo (Espólio) - Apelado: Jacomina Paterno Luongo (Espólio) - Apelado: Walter Luongo (Inventariante) - Nº 1001676-60.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença de fls. 136/137, que julgou extinta a ação e condenou a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Irresignada, recorre a parte ré, pleiteando os benefícios da gratuidade da justiça e a reforma da sentença. É a síntese do necessário. A autora interpôs recurso de apelação e pleiteou a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. As fls. 201/202, por não haver comprovação de que faz jus à benesse, a autora foi intimada para recolher o preparo recursal. Todavia, insistiu no pleito. Assim, de rigor a decretação da deserção do recurso. Posto isto, não se conhece do recurso. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Rodrigo Prates (OAB: 330554/SP) - Evandro Garcia (OAB: 146317/SP) - Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - 4º andar

11/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2025, 14:23

Trânsito em julgado

20/05/2025, 14:23

Publicação

24/04/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2606192/SP (2024/0099334-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: VANUZA INACIO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO PRATES - SP330554 AGRAVADO: ARMANDO LUONGO AGRAVADO: JACOMINA PATERNO LUONGO REPRESENTADO POR: WALTER LUONGO ADVOGADO: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES - SP104616 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 20:30

Não-Provimento

14/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2025, 10:27

Publicação

31/03/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2606192/SP (2024/0099334-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: VANUZA INACIO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO PRATES - SP330554 AGRAVADO: ARMANDO LUONGO AGRAVADO: JACOMINA PATERNO LUONGO REPRESENTADO POR: WALTER LUONGO ADVOGADO: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES - SP104616 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2606192/SP (2024/0099334-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: VANUZA INACIO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO PRATES - SP330554 AGRAVADO: ARMANDO LUONGO AGRAVADO: JACOMINA PATERNO LUONGO REPRESENTADO POR: WALTER LUONGO ADVOGADO: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES - SP104616 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por VANUZA INÁCIO DA SILVA contra decisão mediante a qual a Presidência desta Corte negou provimento a seu agravo em recurso especial, ao fundamento de que a aplicação da Súmula 7/STJ não teria sido impugnada na minuta do agravo. Em face das razões de fls. 326/337, reconsidero a decisão agravada. Com efeito, a aplicação do referido enunciado da Súmula foi impugnada pelo agravo em recurso especial, mormente a partir da fl. 291, em que o agravante expõe as razões pelas quais, em seu entender, o óbice não incide sobre o caso. Não se aplica, portanto, a regra dos artigos 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nem a Súmula 182/STJ. Procedo, portanto, a nova análise do agravo em recurso especial. Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: AGRAVO REGIMENTAL. Pedido de alvará judicial. Recurso interposto contra a decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça. Elementos constantes nos autos que não autorizam a concessão da benesse. Ausência de novas razões a ensejar a reforma da decisão. Recurso a que se nega provimento. Nas razões de recurso especial, a parte agravante alega violação dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil, além de divergência jurisprudencial. Sustenta fazer jus ao benefício da justiça gratuita. Assim posta a questão, observo que o recurso não poderia ser acolhido sem reexame de prova. O agravante afirma que deveria ter sido deferido seu pedido de justiça gratuita. A respeito do tema, porém, confira-se o seguinte trecho do acórdão recorrido (e-STJ fl. 235): Analisando todos os elementos trazidos aos autos, tem-se a requerente não comprovou que faz jus ao benefício pretendido, logo, não pode ser considerada pobre na acepção jurídica do termo. A agravante é escrivã de polícia, fls. 153, e seus rendimentos líquidos ultrapassam R$6.000,00. Ressalte-se que tal quantia supera o critério de representação utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo: renda familiar não superior a três salários mínimos, para assistência. Não há como afastar essas conclusões sem reexame de prova, aplicando-se ao caso a Súmula 7 do STJ. Em face do exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Intimem-se.

29/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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