Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: ADILA DOS ANJOS PEREIRA, ALEX ESPINALT DAVI LIMA DE FREITAS, ALEXANDRE HENRIQUE SILVA DE MACEDO, ALLAN CESAR AVELINO COSTA, ANA LAURA FILGUEIRA AMORIM, ARTHUR EMANUEL DE AZEVEDO SILVA, BEATRIZ MOREIRA DE ARAUJO, CARLA FERNANDA DE FREITAS TEIXEIRA, CARLOS ASSUNCAO MORAES, CLARA DOS SANTOS SILVA, DANIELE DE OLIVEIRA MONTENEGRO, DANIELLE DE SOUZA MOMETTO, EMILLY CARDINALLI MARTINS REBOUCAS, GABRIELA FREITAS DUARTE, GLENDA FERREIRA BESERRA DA SILVA, GUILHERME MONTEIRO CUNHA, GUSTAVO ALEXANDRE MAIA VIANA, HELENA MEDEIROS DE CARVALHO, MARILIA MESQUITA DE GOIS, JOSEFA JOSEANNY FERREIRA BRILHANTE, KERCIA COSTA DE OLIVEIRA, LAISA QUEIROGA DE ARAUJO, LEONARDO DE SOUZA ANDRADE, LEVI SOUZA MESQUITA, LIVIA MOURAO DE MORAES RIBEIRO, LUCIANA MELO CAMPOS, MACIONILO LOPES CRUZ NETO, MARIA FERNANDA DE ARAUJO GOMES, MARIA LAURA TORRES E ARAUJO, MARIA LUIZA GERMANO CHAVES LOPES COSTA, MATHEUS ROBERTO DA SILVA, MELINA COSTA MIRANDA, RAYANE QUITERIA DA SILVA, RICARDO NUNES DA SILVA, ROBERTO DE SOUZA MEDEIROS FILHO, ROGER KALISTENE BARRA CABRAL, SAMARA CHAVES DE LIMA, SARAH GOULART ALMEIDA DE PAULA, TARSILA DE MIRANDA CAMPOS TRIGUEIRO, TAYNA DE LIMA VIANA, TIAGO CERQUEIRA NASAR, YAGO MAVIGNIER AMARAL DA COSTA
REQUERIDO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0833339-53.2019.8.20.5001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de requerimento formulado pela parte APEC – SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, devidamente qualificada nos autos, por meio do qual pleiteia a expedição de alvará/mandado de pagamento e/ou a autorização de transferência dos valores depositados judicialmente em seu favor, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão. Pois bem. Compulsando-se os autos, verifica-se que a fase de conhecimento se encerrou, havendo a certificação do trânsito em julgado e não remanescendo pendências processuais que impeçam a liberação dos valores. Assim, DEFIRO o pedido e determino o levantamento imediato dos valores depositados judicialmente em favor de APEC – SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (CNPJ: 08.480.071/0001-40). EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL/MANDADO DE PAGAMENTO e/ou OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA para a conta bancária indicada pela Requerente, conforme dados que seguem: Favorecida: APEC – SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA CNPJ: 08.480.071/0001-40 Banco: Santander Agência: 3211 Conta Corrente: 13000382-6 Após a comprovação da transferência/saque, e inexistindo outras pendências ou manifestação das partes no prazo legal, certifique-se e, em seguida, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas e baixas necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 15 de outubro de 2025. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)