Agravo em Recurso Especial 5007374-72.2020.4.04.7100 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5007374-72.2020.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007374-72.2020.4.04.7100/RS AUTOR: ANA BEATRIZ SILVEIRA VELLOZO ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal Alberi Augusto Soares da Silva, e nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c artigo 221 do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e Portaria nº 857, de 26 de junho de 2018, desta 24ª Vara Federal de Porto Alegre: Procedo à intimação das partes dando-lhes ciência do trânsito em julgado, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo e não havendo manifestações, os autos serão baixados.

30/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2025, 18:03

Trânsito em julgado

20/05/2025, 18:03

Publicação

24/04/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2818287/RS (2024/0461384-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ANA BEATRIZ SILVEIRA VELLOZO ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407 AGRAVADO: JOEL UBIRATAN RODRIGUES VELLOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADOS: THIAGO SANTOS ALFAMA - RS078446 BERNARDO ALANO CUNHA - RS080327 BRUNA DE LINHARES SILVA - RS107251 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI - SC029675 JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - RS099221A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 19:50

Não-Provimento

14/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2025, 10:37

Publicação

31/03/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2818287/RS (2024/0461384-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ANA BEATRIZ SILVEIRA VELLOZO ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407 AGRAVADO: JOEL UBIRATAN RODRIGUES VELLOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADOS: THIAGO SANTOS ALFAMA - RS078446 BERNARDO ALANO CUNHA - RS080327 BRUNA DE LINHARES SILVA - RS107251 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI - SC029675 JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - RS099221A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/03/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2818287/RS (2024/0461384-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ANA BEATRIZ SILVEIRA VELLOZO ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407 AGRAVADO: JOEL UBIRATAN RODRIGUES VELLOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADOS: THIAGO SANTOS ALFAMA - RS078446 BERNARDO ALANO CUNHA - RS080327 BRUNA DE LINHARES SILVA - RS107251 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI - SC029675 JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - RS099221A Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818287/RS (2024/0461384-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA BEATRIZ SILVEIRA VELLOZO ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407 AGRAVADO: JOEL UBIRATAN RODRIGUES VELLOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA ADVOGADOS: THIAGO SANTOS ALFAMA - RS078446 BRUNA DE LINHARES SILVA - RS107251 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: CÍNTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI - SC029675 JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - RS099221A DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ANA BEATRIZ SILVEIRA VELLOZO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 5/STJ, Súmula 7/STJ e deficiência de cotejo analítico. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: deficiência de cotejo analítico. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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