Procedimento Comum Cível 5009567-80.2020.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

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Partes do Processo

RODNEY APARECIDO DOMENE SUHR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JUDA BEN - HUR VELOSO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

RODNEY APARECIDO DOMENE SUHR

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 18:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de RODNEY APARECIDO DOMENE SUHR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:17

Juntada de ato ordinatório

07/07/2025, 18:47

Recebidos os autos

07/05/2025, 19:56

Juntada de Petição de certidão

07/05/2025, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EREsp 2062775/SP (2023/0108722-5) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES EMBARGANTE: UNIÃO EMBARGADO: RODNEY APARECIDO DOMENE SUHR ADVOGADO: JUDA BEN - HUR VELOSO - SP215221 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

16/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/09/2021, 19:18

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 15:34

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 18:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de RODNEY APARECIDO DOMENE SUHR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 18:47

11/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 15:17

Juntada de ato ordinatório

07/07/2025, 18:47

Recebidos os autos

07/05/2025, 19:56

Juntada de Petição de certidão

07/05/2025, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EREsp 2062775/SP (2023/0108722-5) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES EMBARGANTE: UNIÃO EMBARGADO: RODNEY APARECIDO DOMENE SUHR ADVOGADO: JUDA BEN - HUR VELOSO - SP215221 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

16/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/09/2021, 19:18

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 15:34

Decorrido prazo de RODNEY APARECIDO DOMENE SUHR em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:32

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 03:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 18:23

Conclusos para despacho

21/07/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2020, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2020, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 00:23

Conclusos para despacho

09/11/2020, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 18:46

Juntada de certidão

20/08/2020, 21:25

Juntada de Petição de apelação

29/06/2020, 17:44

Publicado Intimação em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/06/2020, 14:06

Conclusos para julgamento

24/06/2020, 09:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/06/2020, 08:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/06/2020, 08:06

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

11/06/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2020, 17:28

Proferida decisão interlocutória

09/06/2020, 16:11

Conclusos para decisão

05/06/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 14:57

Conclusos para despacho

02/06/2020, 13:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/06/2020, 13:52

Conclusos para decisão

01/06/2020, 16:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/06/2020, 08:34

Juntada de certidão

01/06/2020, 08:34

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/05/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 17:24

Decisão

•29/04/2025, 18:56

Decisão

•01/03/2023, 20:38

Acórdão

•25/11/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•03/09/2022, 01:42

Documento Comprobatório

•02/09/2022, 19:13

Decisão

•22/08/2022, 17:14

Decisão

•24/07/2022, 22:07

Acórdão

•01/05/2022, 16:43

Documento Comprobatório

•16/09/2021, 15:34

Petição Intercorrente

•16/09/2021, 15:34

Petição Intercorrente

•22/07/2021, 19:06

Despacho

•21/07/2021, 18:23

Petição Intercorrente

•29/06/2021, 17:50

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 18:47

Decisão

•29/04/2025, 18:56

Decisão

•01/03/2023, 20:38

Acórdão

•25/11/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•03/09/2022, 01:42

Documento Comprobatório

•02/09/2022, 19:13

Decisão

•22/08/2022, 17:14

Decisão

•24/07/2022, 22:07

Acórdão

•01/05/2022, 16:43

Documento Comprobatório

•16/09/2021, 15:34

Petição Intercorrente

•16/09/2021, 15:34

Petição Intercorrente

•22/07/2021, 19:06

Despacho

•21/07/2021, 18:23

Petição Intercorrente

•29/06/2021, 17:50

Documento Comprobatório

•29/06/2021, 17:50

Petição Intercorrente

•22/03/2021, 14:05

Documento Comprobatório

•22/03/2021, 14:05

Despacho

•10/11/2020, 17:40

Despacho

•10/11/2020, 00:23

Documento Comprobatório

•01/10/2020, 15:50

Documento Comprobatório

•01/10/2020, 15:50

Petição Intercorrente

•08/09/2020, 18:46

Documento Comprobatório

•08/09/2020, 18:46

Sentença

•24/06/2020, 14:06

Decisão

•09/06/2020, 16:11

Documento Comprobatório

•03/06/2020, 18:06

Documento Comprobatório

•03/06/2020, 18:06

Documento Comprobatório

•03/06/2020, 18:05

Despacho

•02/06/2020, 14:57