Agravo em Recurso Especial 0004222-40.2010.8.26.0655 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0004222-40.2010.8.26.0655 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004222-40.2010.8.26.0655 (655.01.2010.004222) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ad oro S.a. - Garcia & Klain Ltda - - N. Garcia de Sá & Cia Ltda - Epp - - Acdc Factoring Fomento Mercantil Ltda - Ciência ao advogado nomeado sobre a certidão de honorários expedida às fls. 31. - ADV: REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), TONNY JIN MYUNG (OAB 250303/SP), EDNA FLORES DA SILVA (OAB 155412/SP), LUCIA DA SILVA (OAB 354156/SP), SIMONE CORREIA SAMPAIO (OAB 280379/SP), LUCIA DA SILVA (OAB 354156/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004222-40.2010.8.26.0655 (655.01.2010.004222) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ad oro S.a. - Garcia & Klain Ltda - - N. Garcia de Sá & Cia Ltda - Epp - - Acdc Factoring Fomento Mercantil Ltda - Certifique-se a serventia da existência de oficio de nomeação da Dra. Lúcia da Silva e expeça a competente certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), SIMONE CORREIA SAMPAIO (OAB 280379/SP), LUCIA DA SILVA (OAB 354156/SP), EDNA FLORES DA SILVA (OAB 155412/SP), TONNY JIN MYUNG (OAB 250303/SP), LUCIA DA SILVA (OAB 354156/SP)

20/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2025, 14:33

Trânsito em julgado

20/05/2025, 14:33

Publicação

24/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2781347/SP (2024/0410922-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: AD'ORO S.A ADVOGADOS: REALSI ROBERTO CITADELLA - SP047925 TONNY JIN MYUNG - SP250303 AGRAVADO: ACDC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOS: EDNA FLORES DA SILVA - SP155412 SIMONE CORREIA SAMPAIO - SP280379 AGRAVADO: CLEONE APARECIDA GARCIA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA OUTRO NOME: GARCIA E KLAIN LTDA AGRAVADO: N. GARCIA DE SA & CIA LTDA ADVOGADO: LUCIA DA SILVA - SP354156 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2025, 15:10

Não-Provimento

14/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2025, 10:35

Publicação

31/03/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2781347/SP (2024/0410922-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: AD'ORO S.A ADVOGADOS: REALSI ROBERTO CITADELLA - SP047925 TONNY JIN MYUNG - SP250303 AGRAVADO: ACDC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOS: EDNA FLORES DA SILVA - SP155412 SIMONE CORREIA SAMPAIO - SP280379 AGRAVADO: CLEONE APARECIDA GARCIA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA OUTRO NOME: GARCIA E KLAIN LTDA AGRAVADO: N. GARCIA DE SA & CIA LTDA ADVOGADO: LUCIA DA SILVA - SP354156 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/03/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2781347/SP (2024/0410922-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: AD'ORO S.A ADVOGADOS: REALSI ROBERTO CITADELLA - SP047925 TONNY JIN MYUNG - SP250303 AGRAVADO: ACDC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOS: EDNA FLORES DA SILVA - SP155412 SIMONE CORREIA SAMPAIO - SP280379 AGRAVADO: CLEONE APARECIDA GARCIA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA OUTRO NOME: GARCIA E KLAIN LTDA AGRAVADO: N. GARCIA DE SA & CIA LTDA ADVOGADO: LUCIA DA SILVA - SP354156 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2781347/SP (2024/0410922-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AD'ORO S.A ADVOGADOS: REALSI ROBERTO CITADELLA - SP047925 TONNY JIN MYUNG - SP250303 AGRAVADO: ACDC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOS: EDNA FLORES DA SILVA - SP155412 SIMONE CORREIA SAMPAIO - SP280379 AGRAVADO: CLEONE APARECIDA GARCIA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA OUTRO NOME: GARCIA E KLAIN LTDA AGRAVADO: N. GARCIA DE SA & CIA LTDA ADVOGADO: LUCIA DA SILVA - SP354156 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por AD'ORO S.A à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se.

21/11/2024, 00:00

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