Embargos de Divergência em Recurso Especial 0068694-12.2015.4.02.5106 - STJ | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 15:33

Trânsito em julgado

11/06/2025, 15:33

Publicação

20/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2025, 20:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 08:00

Documento (Certidão)

06/05/2025, 13:30

Publicação

31/03/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:11

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:15

Petição (Embargos de declaração)

27/03/2025, 14:46

Protocolo de Petição

27/03/2025, 14:29

Publicação

20/03/2025, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 01:57

Não Conhecimento de recurso

18/03/2025, 17:19

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 15:33

Trânsito em julgado

11/06/2025, 15:33

Publicação

20/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2025, 20:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 08:00

Documento (Certidão)

06/05/2025, 13:30

Publicação

31/03/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:11

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:15

Petição (Embargos de declaração)

27/03/2025, 14:46

Protocolo de Petição

27/03/2025, 14:29

Publicação

20/03/2025, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 01:57

Não Conhecimento de recurso

18/03/2025, 17:19

Não Conhecimento de recurso

27/02/2025, 01:20

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 09:00

Redistribuição

14/01/2025, 08:00

Recebimento

10/01/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 13:35

Publicação

10/01/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 01:00

Ato ordinatório

08/01/2025, 19:40

Distribuição

08/01/2025, 19:40

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 10:28

Distribuição (competência exclusiva)

29/11/2024, 08:45

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 14:21

Mudança de Classe Processual

22/11/2024, 14:20

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 18:29

Petição (Embargos de divergência)

07/11/2024, 18:41

Protocolo de Petição

07/11/2024, 18:28

Publicação

17/10/2024, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 18:19

Ato ordinatório

16/10/2024, 14:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2024, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2024, 10:51

Publicação

27/09/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 19:02

Inclusão em pauta

26/09/2024, 14:46

Recebimento

24/09/2024, 10:36

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 12:45

Documento (Certidão)

18/09/2024, 15:15

Publicação

22/08/2024, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 18:14

Ato ordinatório

20/08/2024, 19:15

Petição (Embargos de declaração)

20/08/2024, 18:41

Protocolo de Petição

20/08/2024, 18:20

Publicação

14/08/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 18:10

Ato ordinatório

13/08/2024, 18:00

Não-Provimento

12/08/2024, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2024, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2024, 13:25

Publicação

27/06/2024, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 18:20

Inclusão em pauta

26/06/2024, 15:24

Recebimento

24/06/2024, 11:46

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 19:00

Documento (Certidão)

17/06/2024, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2024, 08:01

Documento (Certidão)

23/04/2024, 11:44

Recebimento

23/04/2024, 11:41

Baixa Definitiva

22/04/2024, 17:03

Trânsito em julgado

22/04/2024, 17:03

Publicação

19/04/2024, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 19:59

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

16/04/2024, 21:06

Protocolo de Petição

16/04/2024, 19:44

Publicação

22/03/2024, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 22:22

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

21/03/2024, 12:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 12:42

Distribuição (sorteio)

18/03/2024, 10:45

Recebimento

15/03/2024, 19:45