2. BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE)
Autor
4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)
Autor
3. UNIÃO (REQUERIDO)
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS
OAB/PE 20304·CPF·Representa: Autor
BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA
OAB/PE 19805·CPF·Representa: Autor
DANIELLE FERREIRA LIMA ROCHA NEIVA
OAB/PE 21043·CPF·Representa: Autor
BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA
OAB/PE 019805·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS
OAB/PE 20304·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
28/05/2026, 16:35
Documento (Certidão)
26/05/2026, 14:30
Publicação
21/05/2026, 17:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026, 01:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 13249/DF (2025/0108061-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: VANALDO VICENTE DE SOUZA
REQUERENTE: BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE019805
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
INTERESSADO: MERCIA MARIA ESPINDOLA VICENTE ARAUJO
INTERESSADO: FRANKLYN VICENTE ARAUJO
INTERESSADO: FABIO VICENTE ARAUJO
ADVOGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS - PE20304
BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE019805
DANIELLE FERREIRA LIMA ROCHA NEIVA - PE021043
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca de providências bancárias efetivadas nos autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Prc 13249/DF (2025/0108061-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: VANALDO VICENTE DE SOUZA
REQUERENTE: BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE019805
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
DECISÃO Trata-se de precatório oriundo da ExeMS 19258 (202300540096), expedido em favor do ESPÓLIO de VANALDO VICENTE DE SOUZA, com destaque de honorários advocatícios contratuais para BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS. Intimados acerca da regularidade formal, a parte requerida e o Ministério Público Federal não se opuseram ao prosseguimento do feito. Ante o exposto, considerando que se trata de beneficiário principal falecido sem comprovação de partilha, determino o pagamento condicionado à existência de disponibilidade financeira, com marcação de bloqueio (art. 32, § 1º, da Resolução CNJ n. 303/2019), mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários em instituição financeira conveniada, reservados os recursos das requisições anteriores pendentes de pagamento e observados os regramentos aplicáveis à espécie. Fica autorizada a liberação dos honorários contratuais destacados (art. 32, § 4º, da Resolução CNJ n. 303/2019), se houver. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias e havendo disponibilidade financeira, cumpra-se (art. 59 da Lei n. 9.784/99). Após, intime-se o ESPÓLIO de VANALDO VICENTE DE SOUZA a fim de que promova a partilha/sobrepartilha do crédito (art. 3º, §§ 6º e 7º, da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 17/2019). Para tanto, retifique-se a autuação para incluir os herdeiros/sucessores habilitados como interessados, juntamente com os respectivos advogados. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem cumprimento da providência, arquivem-se os autos, podendo ser reativados em caso de nova petição. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
19/02/2026, 00:00
Outras Decisões
18/02/2026, 18:10
Conclusão (para decisão)
18/02/2026, 14:26
Recebimento
21/05/2025, 11:35
Petição (Parecer de Mérito (MP))
21/05/2025, 11:21
Protocolo de Petição
21/05/2025, 11:06
Publicação
07/05/2025, 01:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 13249/DF (2025/0108061-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: VANALDO VICENTE DE SOUZA
REQUERENTE: BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE019805
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) interessada(s) acerca da inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte.
06/05/2025, 00:00
Documento (Certidão)
05/05/2025, 17:01
Ato ordinatório
05/05/2025, 16:38
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 07:51
Protocolo de Petição
15/04/2025, 18:42
Publicação
10/04/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 13249/DF (2025/0108061-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: VANALDO VICENTE DE SOUZA
REQUERENTE: BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE019805
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.
09/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2025, 14:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Prc 13249/DF (2025/0108061-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
REQUERENTE: VANALDO VICENTE DE SOUZA
REQUERENTE: BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE019805
REQUERIDO: UNIÃO
REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/03/2025.