Agravo em Recurso Especial 5000823-37.2018.8.21.0020 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5000823-37.2018.8.21.0020 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 15:23

Trânsito em julgado

17/10/2025, 15:23

Publicação

25/09/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2894386/RS (2025/0107587-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: DORACILDA FRELICH DA ENCARNACAO BUENO ADVOGADO: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - RS112022 AGRAVADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS OUTRO NOME: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADOS: ADRIANA VIEGAS BUCHWEITZ - RS072720 ZULEICA RAQUEL LEMOS STIVAL - RS086428 GILBERTO JOSE CERQUEIRA JUNIOR - SC043375A AGRAVADO: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL ADVOGADOS: ANDREA RAMOS DENSER - DF009754 BIANCA DENSER ELBEL - DF066202 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/09/2025 a 22/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 17:10

Não-Provimento

22/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2894386/RS (2025/0107587-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: DORACILDA FRELICH DA ENCARNACAO BUENO ADVOGADO: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - RS112022 AGRAVADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS OUTRO NOME: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADOS: ADRIANA VIEGAS BUCHWEITZ - RS072720 ZULEICA RAQUEL LEMOS STIVAL - RS086428 GILBERTO JOSE CERQUEIRA JUNIOR - SC043375A AGRAVADO: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL ADVOGADOS: ANDREA RAMOS DENSER - DF009754 BIANCA DENSER ELBEL - DF066202 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 22/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/08/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2894386/RS (2025/0107587-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: DORACILDA FRELICH DA ENCARNACAO BUENO ADVOGADO: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - RS112022 AGRAVADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS OUTRO NOME: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADOS: ADRIANA VIEGAS BUCHWEITZ - RS072720 ZULEICA RAQUEL LEMOS STIVAL - RS086428 GILBERTO JOSE CERQUEIRA JUNIOR - SC043375A AGRAVADO: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL ADVOGADOS: ANDREA RAMOS DENSER - DF009754 BIANCA DENSER ELBEL - DF066202 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/06/2025.

17/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 08:27

Redistribuição

16/06/2025, 08:01

Recebimento

16/06/2025, 06:27

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2894386/RS (2025/0107587-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DORACILDA FRELICH DA ENCARNACAO BUENO ADVOGADO: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR - RS112022 AGRAVADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS OUTRO NOME: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADOS: ADRIANA VIEGAS BUCHWEITZ - RS072720 ZULEICA RAQUEL LEMOS STIVAL - RS086428 GILBERTO JOSE CERQUEIRA JUNIOR - SC043375A AGRAVADO: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL ADVOGADOS: ANDREA RAMOS DENSER - DF009754 BIANCA DENSER ELBEL - DF066202 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por DORACILDA FRELICH DA ENCARNACAO BUENO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os referidos fundamentos. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DORACILDA FRELICH DA ENCARNACAO BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB RS112022) APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR (OAB RS048003) ADVOGADO(A): ZULEICA RAQUEL LEMOS STIVAL (OAB RS086428) APELADO: FEDERACAO NACIONAL DE ASSOC ATLETICAS BCO DO BRASIL (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREA RAMOS DENSER (OAB DF009754) ADVOGADO(A): BIANCA DENSER ELBEL (OAB DF066202) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de setembro de 2024. Desembargador GELSON ROLIM STOCKER Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, a iniciar-se no dia 24 DE SETEMBRO DE 2024, excepcionalmente TERÇA-FEIRA, a partir das 10 (DEZ) HORAS e 10 (DEZ) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta (artigo 248, caput, do RITJRS). 2. Os processos retirados da pauta da sessão virtual sem videoconferência, em razão de oposição, serão incluídos em mesa, independentemente de nova publicação/intimação, na sessão telepresencial, que desde já fica designada para o mesmo dia 24 de setembro de 2024, às 14 (quatorze) horas e 10 (dez) minutos, consoante disposto nos artigos 212 e 248, § 1º, ambos do RITJRS, que acontecerá por videoconferência, com o seguinte link de acesso: https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). Não serão encaminhados convites por e-mail. 3. Em complemento ao item 2, na hipótese de transferência da sessão de julgamento virtual para a sessão telepresencial, os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. O pedido de sustentação de argumentos será feito diretamente no sistema eproc, além da juntada em evento respectivo do arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Os julgamentos não unânimes, nos termos do artigo 942, caput e § 3º, do CPC, poderão ter prosseguimento na mesma sessão de julgamento, colhendo-se os votos dos demais julgadores presentes, consoante disposto no artigo 942, § 1º, do CPC. 7. Dúvidas e demais informações deverão ser esclarecidas por meio do e-mail setorial [email protected] ou do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp). Apelação Cível Nº 5000823-37.2018.8.21.0020/RS (Pauta: 415) RELATOR: Desembargador GIOVANNI CONTI

12/09/2024, 00:00

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