Habeas Corpus 0001101-44.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0001101-44.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/04/2025, 13:03

Trânsito em julgado

22/04/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:41

Protocolo de Petição

31/03/2025, 15:23

Publicação

31/03/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 973312/RS (2025/0001101-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: GABRIEL BARRETO NUNES ADVOGADO: GABRIEL BARRETO NUNES - SC063158 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: BRUNO MONTEIRO CORRÉU: DANIEL TADEU MACHADO JUNIOR CORRÉU: JUNIA DAMARES CHAVES CORRÉU: DIEGO RODRIGUES DA SILVA RITZEL CORRÉU: ROGERIO DA ROSA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do writ e, nessa parte, denegar a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:10

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

26/03/2025, 23:59

Publicação

27/02/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 973312/RS (2025/0001101-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: GABRIEL BARRETO NUNES ADVOGADO: GABRIEL BARRETO NUNES - SC063158 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: BRUNO MONTEIRO CORRÉU: DANIEL TADEU MACHADO JUNIOR CORRÉU: JUNIA DAMARES CHAVES CORRÉU: DIEGO RODRIGUES DA SILVA RITZEL CORRÉU: ROGERIO DA ROSA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

26/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

25/02/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 19:45

Recebimento

18/02/2025, 19:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 973312/RS (2025/0001101-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: GABRIEL BARRETO NUNES ADVOGADO: GABRIEL BARRETO NUNES - SC063158 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: BRUNO MONTEIRO CORRÉU: DANIEL TADEU MACHADO JUNIOR CORRÉU: JUNIA DAMARES CHAVES CORRÉU: DIEGO RODRIGUES DA SILVA RITZEL CORRÉU: ROGERIO DA ROSA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de BRUNO MONTEIRO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Consta dos autos que o paciente foi denunciado pela suposta prática dos delitos descritos nos arts. 180, caput, e 288, parágrafo único, do Código Penal, e decretada a sua prisão preventiva após o Ministério Público informar nos autos o descumprimento das medidas cautelares diversas previamente impostas e representar pela sua prisão. Em suas razões, sustenta o impetrante que a prisão preventiva é desnecessária e que medidas cautelares menos gravosas seriam suficientes para garantir a ordem pública e o andamento do processo. Defende que o paciente faz jus à prisão domiciliar, com base no art. 318 do Código de Processo Penal, pois necessita de cuidar de seu filho menor de 2 anos. Alega que a manutenção da prisão preventiva configura abuso de poder e violação dos direitos fundamentais do paciente. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva, com a aplicação das medidas cautelares cabíveis. Subsidiariamente, pretende a substituição da custódia cautelar por domiciliar. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Recebimento

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