3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)
Reu
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)
Reu
Advogados / Representantes
VICTOR TSUNEO PARENTE SILVA
OAB/SP 451185·CPF·Representa: Autor
VICTOR TSUNEO PARENTE SILVA
OAB/SP 451185·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
04/08/2025, 13:07
Trânsito em julgado
04/08/2025, 13:07
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 18:26
Protocolo de Petição
10/06/2025, 18:10
Publicação
10/06/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos HC 955303/SC (2024/0401402-8)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EMBARGANTE: LUIZ CESAR REIS DOS SANTOS
ADVOGADO: VICTOR TSUNEO PARENTE SILVA - SP451185
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/05/2025 a 04/06/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2025, 11:30
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/06/2025, 23:59
Publicação
08/05/2025, 01:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025, 01:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos HC 955303/SC (2024/0401402-8)
RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
EMBARGANTE: LUIZ CESAR REIS DOS SANTOS
ADVOGADO: VICTOR TSUNEO PARENTE SILVA - SP451185
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 04/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).