Recurso Especial 0016123-96.2016.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

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Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

1. MARCELO ZANON SIMÃO (EMBARGANTE)

Autor

2. TIP TOP ALIMENTOS LTDA (EMBARGADO)

Reu

Advogados / Representantes

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PAULO VINICIUS BARROS MARTINS JÚNIOR

OAB/PR 19608·CPF·Representa: Autor

FABIO ZANON SIMAO

OAB/PR 44090·CPF·Representa: Autor

EDUARDO EGAS DE OLIVEIRA

OAB/PR 42957·CPF·Representa: Autor

FABIO ZANON SIMAO

OAB/PR 044090·CPF·Representa: Autor

EDUARDO EGAS DE OLIVEIRA

OAB/PR 042957·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

PAULO VINICIUS BARROS MARTINS JÚNIOR

OAB/PR 19608·CPF·Representa: Autor

FABIO ZANON SIMAO

OAB/PR 44090·CPF·Representa: Autor

EDUARDO EGAS DE OLIVEIRA

OAB/PR 42957·CPF·Representa: Autor

FABIO ZANON SIMAO

OAB/PR 044090·CPF·Representa: Autor

EDUARDO EGAS DE OLIVEIRA

OAB/PR 042957·CPF·Representa: Autor

PAULO VINÍCIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR

OAB/PR 019608·CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS BARROS MARTINS JÚNIOR

OAB/PR 19608·CPF·Representa: Réu

FABIO ZANON SIMAO

OAB/PR 44090·CPF·Representa: Réu

EDUARDO EGAS DE OLIVEIRA

OAB/PR 42957·CPF·Representa: Réu

FABIO ZANON SIMAO

OAB/PR 044090·CPF·Representa: Réu

EDUARDO EGAS DE OLIVEIRA

OAB/PR 042957·CPF·Representa: Réu

PAULO VINÍCIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR

OAB/PR 019608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2025, 18:03

Trânsito em julgado

02/12/2025, 18:03

Documento (Certidão)

11/11/2025, 10:17

Petição (Renúncia de mandato)

10/11/2025, 19:41

Protocolo de Petição

10/11/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 17:01

Protocolo de Petição

07/11/2025, 16:45

Publicação

06/11/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1847510/PR (2019/0333992-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: MARCELO ZANON SIMÃO ADVOGADO: FABIO ZANON SIMAO - PR044090 EMBARGADO: TIP TOP ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: PAULO VINÍCIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR - ADMINISTRADOR JUDICIAL - PR019608 EDUARDO EGAS DE OLIVEIRA - PR042957 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/11/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:42

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

02/12/2025, 18:03

Trânsito em julgado

02/12/2025, 18:03

Documento (Certidão)

11/11/2025, 10:17

Petição (Renúncia de mandato)

10/11/2025, 19:41

Protocolo de Petição

10/11/2025, 19:29

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/11/2025, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 17:01

Protocolo de Petição

07/11/2025, 16:45

Publicação

06/11/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1847510/PR (2019/0333992-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: MARCELO ZANON SIMÃO ADVOGADO: FABIO ZANON SIMAO - PR044090 EMBARGADO: TIP TOP ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: PAULO VINÍCIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR - ADMINISTRADOR JUDICIAL - PR019608 EDUARDO EGAS DE OLIVEIRA - PR042957 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/11/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1847510/PR (2019/0333992-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: MARCELO ZANON SIMÃO ADVOGADO: FABIO ZANON SIMAO - PR044090 EMBARGADO: TIP TOP ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: PAULO VINÍCIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR - ADMINISTRADOR JUDICIAL - PR019608 EDUARDO EGAS DE OLIVEIRA - PR042957 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 03/11/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

09/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

08/10/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 14:30

Petição (Impugnação)

15/09/2025, 09:01

Protocolo de Petição

15/09/2025, 08:57

Publicação

12/09/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1847510/PR (2019/0333992-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: MARCELO ZANON SIMÃO ADVOGADO: FABIO ZANON SIMAO - PR044090 EMBARGADO: TIP TOP ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: PAULO VINÍCIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR - ADMINISTRADOR JUDICIAL - PR019608 EDUARDO EGAS DE OLIVEIRA - PR042957 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

11/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2025, 19:15

Petição (Embargos de declaração)

10/09/2025, 18:41

Protocolo de Petição

10/09/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:16

Protocolo de Petição

05/09/2025, 13:52

Publicação

04/09/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1847510/PR (2019/0333992-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: MARCELO ZANON SIMÃO ADVOGADO: FABIO ZANON SIMAO - PR044090 EMBARGADO: TIP TOP ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: PAULO VINÍCIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR - ADMINISTRADOR JUDICIAL - PR019608 EDUARDO EGAS DE OLIVEIRA - PR042957 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/09/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1847510/PR (2019/0333992-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: MARCELO ZANON SIMÃO ADVOGADO: FABIO ZANON SIMAO - PR044090 EMBARGADO: TIP TOP ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: PAULO VINÍCIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR - ADMINISTRADOR JUDICIAL - PR019608 EDUARDO EGAS DE OLIVEIRA - PR042957 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 26/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 01/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/08/2025, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 17:16

Petição (Impugnação)

13/05/2025, 16:51

Protocolo de Petição

13/05/2025, 16:33

Publicação

13/05/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1847510/PR (2019/0333992-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: MARCELO ZANON SIMÃO ADVOGADO: FABIO ZANON SIMAO - PR044090 EMBARGADO: TIP TOP ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: PAULO VINÍCIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR - ADMINISTRADOR JUDICIAL - PR019608 EDUARDO EGAS DE OLIVEIRA - PR042957 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 17:32

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:15

Petição (Embargos de declaração)

05/05/2025, 15:41

Protocolo de Petição

05/05/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:56

Protocolo de Petição

28/04/2025, 15:38

Publicação

24/04/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1847510/PR (2019/0333992-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MARCELO ZANON SIMÃO ADVOGADO: FABIO ZANON SIMAO - PR044090 AGRAVADO: TIP TOP ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: PAULO VINÍCIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR - ADMINISTRADOR JUDICIAL - PR019608 EDUARDO EGAS DE OLIVEIRA - PR042957 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 20:30

Não-Provimento

14/04/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2025, 10:21

Publicação

31/03/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1847510/PR (2019/0333992-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: MARCELO ZANON SIMÃO ADVOGADO: FABIO ZANON SIMAO - PR044090 AGRAVADO: TIP TOP ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: PAULO VINÍCIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR - ADMINISTRADOR JUDICIAL - PR019608 EDUARDO EGAS DE OLIVEIRA - PR042957 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/03/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 12:30

Documento (Certidão)

04/10/2024, 12:15

Publicação

12/09/2024, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 18:55

Ato ordinatório

11/09/2024, 12:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/09/2024, 11:51

Protocolo de Petição

11/09/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 13:51

Protocolo de Petição

28/08/2024, 13:36

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/08/2024, 13:51

Protocolo de Petição

26/08/2024, 13:38

Publicação

23/08/2024, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 19:36

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

22/08/2024, 14:20

Petição (Renúncia de mandato)

25/05/2022, 09:16

Protocolo de Petição

25/05/2022, 09:08

Conclusão (para decisão)

22/11/2019, 13:35

Distribuição (sorteio)

22/11/2019, 13:00

Recebimento

07/11/2019, 10:16

PAUTA DE JULGAMENTOS

•09/10/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•11/09/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•03/09/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•07/08/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•12/05/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•28/03/2025, 00:00