Habeas Corpus 0044949-81.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0044949-81.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2025, 07:12

Trânsito em julgado

24/04/2025, 07:12

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 21:41

Protocolo de Petição

01/04/2025, 21:29

Publicação

31/03/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 980997/ES (2025/0044949-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: BRENDOW ALVES GAMA ADVOGADOS: BRENDOW ALVES GAMA - ES028459 KATIANE ZAMBONI BRUNOW - ES033151 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: MATHEUS DA SILVA COUTINHO CORRÉU: AGNALDO CRUZ DOS SANTOS CORRÉU: WILLEN DAMASIO PEREIRA CORRÉU: ARTHUR MARTIN SANTOS RANGEL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:10

Habeas corpus

26/03/2025, 23:59

Documento (Certidão)

28/02/2025, 19:54

Publicação

27/02/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 980997/ES (2025/0044949-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: BRENDOW ALVES GAMA ADVOGADOS: BRENDOW ALVES GAMA - ES028459 KATIANE ZAMBONI BRUNOW - ES033151 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: MATHEUS DA SILVA COUTINHO CORRÉU: AGNALDO CRUZ DOS SANTOS CORRÉU: WILLEN DAMASIO PEREIRA CORRÉU: ARTHUR MARTIN SANTOS RANGEL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

26/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

25/02/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 11:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 980997/ES (2025/0044949-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: BRENDOW ALVES GAMA ADVOGADOS: BRENDOW ALVES GAMA - ES028459 KATIANE ZAMBONI BRUNOW - ES033151 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: MATHEUS DA SILVA COUTINHO CORRÉU: AGNALDO CRUZ DOS SANTOS CORRÉU: WILLEN DAMASIO PEREIRA CORRÉU: ARTHUR MARTIN SANTOS RANGEL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de Matheus da Silva Coutinho – preso preventivamente pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006, art. 157, § 2º, II, e art. 158, § 1º, do Código Penal, e art. 1º da Lei n. 9.613/1998 –, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que denegou a ordem ali impetrada (Habeas Corpus n. 5017952-68.2024.8.08.0000). Alega o impetrante, em síntese, que a decisão que decretou a prisão preventiva está eivada por falta de fundamentação concreta, baseando-se em elementos abstratos e na gravidade do delito de forma genérica, sem demonstrar a necessidade da prisão para garantir a ordem pública ou a aplicação da lei penal (fls. 3/9). Postula, então, a concessão liminar da ordem para que seja revogada a prisão preventiva imposta ou substituída por medidas alternativas (fls. 3/19). É o relatório. Não me convenci, em princípio, do alegado constrangimento, pois tanto o Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de Vitória/ES quanto o acórdão impugnado da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo destacaram a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal, ao ressaltarem que o paciente está envolvido em atividades criminosas graves, incluindo tráfico de drogas e extorsão, com uso de violência e intimidação (fls. 490/497). Além disso, não há comprovação de que o tratamento médico necessário ao réu não possa ser realizado na unidade prisional, conforme jurisprudência consolidada (fls. 496/497). Assim, ausente o fumus boni iuris indispensável à concessão da tutela de urgência. Em face do exposto, indefiro o pedido liminar. Instruídos os autos, ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

17/02/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Habeas corpus

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

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