Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0637405-42.2024.8.06.0000 - STJ

Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0637405-42.2024.8.06.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 13:43

Trânsito em julgado

22/04/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:56

Protocolo de Petição

31/03/2025, 17:34

Publicação

31/03/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 209560/CE (2024/0488469-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: LEONARDO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: FRANCISCO GONÇALVES DIAS - CE010416 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CORRÉU: NATALIA ARAUJO DOS SANTOS VIEIRA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:10

Não-Provimento

26/03/2025, 23:59

Publicação

28/02/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao RHC 209560/CE (2024/0488469-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: LEONARDO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: FRANCISCO GONÇALVES DIAS - CE010416 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CORRÉU: NATALIA ARAUJO DOS SANTOS VIEIRA Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Inclusão em pauta

26/02/2025, 13:44

Erro ou Recusa na Comunicação

26/02/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 11:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 209560/CE (2024/0488469-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: LEONARDO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: FRANCISCO GONÇALVES DIAS - CE010416 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ CORRÉU: NATALIA ARAUJO DOS SANTOS VIEIRA DECISÃO Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar interposto por LEONARDO FERREIRA DE SOUSA contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. Narra o recorrente que foi preso em flagrante no dia 14.5.2024, pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006, e teve sua prisão convertida em preventiva. De acordo com os autos, foram apreendidos com o paciente 150kg de maconha e 450g de cocaína. Noticie-se, na sequência, que o recorrente foi condenado à pena de 8 anos e 4 meses de reclusão, sem direito de recorrer em liberdade. A defesa alega ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva e sustenta que a segregação foi baseada na gravidade abstrata do delito, em violação ao princípio da presunção de inocência. Argumenta que o benefício da detração penal não foi considerado, o que possibilitaria a aplicação do regime semiaberto. Além disso, assevera não haver contemporaneidade dos fatos ensejadores da custódia cautelar. O recorrente pleiteia, no âmbito liminar, a concessão de liberdade provisória mediante a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, conforme dispõe o art. 319 do CPP. No mérito, requer a revogação definitiva da prisão preventiva e o reconhecimento da ilegalidade da custódia, com a expedição de alvará de soltura. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência, sobretudo quando consta, no acórdão recorrido, referência à expressiva quantidade de droga apreendida. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

27/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Provimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Erro ou Recusa na Comunicação

Petição (Petição (outras))

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