Recurso Especial 5020095-61.2022.4.04.7108 - STJ

Recurso Especial 5020095-61.2022.4.04.7108 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5020095-61.2022.4.04.7108/RS IMPETRANTE: METALURGICA MOR SA ADVOGADO(A): ILAN GORIN (OAB RJ078485) DESPACHO/DECISÃO 1. Dê-se vista às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo prazo de 15 dias. 2. Nada sendo requerido, dê-se baixa.

30/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/05/2025, 07:44

Trânsito em julgado

05/05/2025, 07:44

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 12:21

Protocolo de Petição

09/04/2025, 12:10

Publicação

03/04/2025, 00:47

Publicação

03/04/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na REsp 2161809/RS (2024/0077018-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE: METALURGICA MOR SA ADVOGADOS: HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO(S) - SP020309 HAMILTON DIAS DE SOUZA - DF001448A SAUL TOURINHO LEAL - DF022941 DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI - DF028468 CINTHIA FERREIRA LEITE - DF034036 REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS - DF037763 ILAN GORIN - RJ078485 ALEXANDRE CHRISTOF GORIN - RJ204954 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de desistência do Mandado de Segurança (fls.1311/1314e), formulado nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, com outorga de poderes específicos ao advogado subscritor da mencionada petição. Ressalva-se que, na ação mandamental, é lícito ao Impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora e a qualquer tempo, mesmo após sentença de mérito, ainda que desfavorável ao Impetrante, matéria com repercussão geral reconhecida perante o Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n. 669.367, da Relatoria do Ministro Luiz Fux, em 02.05.2013. Por fim, entendo descabida a condenação da Impetrante ao pagamento de honorários advocatícios, a teor das Súmulas ns. 105 e 512, desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente. Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação mandamental, extinguindo-se o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Custas pela Impetrante. Publique-se. Intimem-se. Relator REGINA HELENA COSTA

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2161809/RS (2024/0077018-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: METALURGICA MOR SA ADVOGADOS: HAMILTON DIAS DE SOUZA E OUTRO(S) - SP020309 HAMILTON DIAS DE SOUZA - DF001448A SAUL TOURINHO LEAL - DF022941 DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI - DF028468 CINTHIA FERREIRA LEITE - DF034036 REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS - DF037763 ILAN GORIN - RJ078485 ALEXANDRE CHRISTOF GORIN - RJ204954 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos. Considerando a homologação da desistência formulada na petição de fls. 1311/1314e, a análise destes Embargos de Declaração ficou prejudicada. Posto isso, com fundamento no art. 932, III/IV, do Código de Processo Civil e art. 34, XVIII, a/b, do Regimento Interno desta Corte, JULGO PREJUDICADOS os Embargos de Declaração de fls. 1.293/1.305e. Publique-se. Intimem-se. Relator REGINA HELENA COSTA

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:30

Recurso prejudicado

01/04/2025, 12:30

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Protocolo de Petição

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recurso prejudicado

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(110)

legal