Agravo em Recurso Especial 2448786-76.2014.8.13.0024 - STJ

Agravo em Recurso Especial 2448786-76.2014.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 2448786-76.2014.8.13.0024/MG AUTOR: ARCAP IMOVEIS SA ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT (OAB MG070425) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT (OAB MG062004) ADVOGADO(A): DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ (OAB MG101614) ATO ORDINATÓRIO Requeiram as partes o que lhes entender de direito, no prazo legal.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ARCAP IMOVEIS SA RÉU: CEMIG DISTRIBUICAO S.A Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 30/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2026 AUTOR: ARCAP IMOVEIS SA; RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - GABRIELA FERREIRA GOMES RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA, LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT, CAMILA VILACA GOMES DA SILVA, DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ, JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT, CLARICE FERNANDES SANTOS, MARIANA VIMIEIRO PESSOA GOMES, IZABELA MENACHO DE ALMEIDA, ANA CAROLINA SOUZA LEITE, ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA, PETER DE MORAES ROSSI, KELLY CRISTINA CORREA LUIZ MIGUEL.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico para os devidos fins de direito, que procedi à virtualização deste processo que passa a tramitar eletronicamente no Sistema PJE, em cumprimento à Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Acrescento que, conforme Aviso Conjunto nº 46/PR/2021: “visando facilitar o procedimento de conversão dos feitos físicos para o meio digital, está dispensada a indexação das peças processuais que compõe os autos dos processos físicos, cíveis e criminais, em tramitação no âmbito da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto Virtualizar, instituído pela Portaria Conjunta da Presidência nº 1026, de 13 de julho de 2020” Certifico ainda, que a virtualização do processo físico realizou-se integralmente pela equipe do Núcleo de Virtualização do TJMG – NUVIR, e que a digitalização foi realizada conforme autos físicos enviados pela Secretaria.

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/12/2025 AUTOR: ARCAP IMOVEIS SA; RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A Iniciada a virtualização do processo. Adv - GABRIELA FERREIRA GOMES RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA, LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT, CAMILA VILACA GOMES DA SILVA, DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ, JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT, CLARICE FERNANDES SANTOS, MARIANA VIMIEIRO PESSOA GOMES, IZABELA MENACHO DE ALMEIDA, ANA CAROLINA SOUZA LEITE, ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA, PETER DE MORAES ROSSI, KELLY CRISTINA CORREA LUIZ MIGUEL.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2025 AUTOR: ARCAP IMOVEIS SA; RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A Intimem as partes para cumprimento do disposto na Portaria Conjunta n. 1720/PR-2025, que regulamenta a utilização do EPROC no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que dispõe em seu artigo 5o.: Artigo 5o: A partir da implantação do eproc na unidade judiciária, o ajuizamento de novos processos somente poderá ser admitido por meio desse sistema. $ 5o. O cumprimento de sentença será requerido: III – Nos processos em meio físico, mediante distribuição de novo processo no eproc, se já implantado na comarca, ou no PJE, enquanto não ocorrer a implantação do novo sistema. Adv - GABRIELA FERREIRA GOMES RODRIGUES, LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA, LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT, CAMILA VILACA GOMES DA SILVA, DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ, JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT, CLARICE FERNANDES SANTOS, MARIANA VIMIEIRO PESSOA GOMES, IZABELA MENACHO DE ALMEIDA, ANA CAROLINA SOUZA LEITE, ANDRE FREDERICO DE SENA HORTA, PETER DE MORAES ROSSI, KELLY CRISTINA CORREA LUIZ MIGUEL.

14/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/09/2025, 15:43

Trânsito em julgado

22/09/2025, 15:43

Publicação

29/08/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2811411/MG (2024/0468186-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ARCAP IMÓVEIS S/A ADVOGADOS: ALESSANDRA MARTINS G RIBEIRO - MG057735 ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT - MG061847 DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ - MG101614 JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT - MG062004 EMBARGADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADOS: PETER DE MORAES ROSSI - MG042337 RICARDO LOPES GODOY - MG077167 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2025 a 25/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.

28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2025, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2811411/MG (2024/0468186-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ARCAP IMÓVEIS S/A ADVOGADOS: ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT - MG061847 DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ - MG101614 JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT - MG062004 AGRAVADO: CEMIG DISTRIBUICAO S.A ADVOGADOS: PETER DE MORAES ROSSI - MG042337 RICARDO LOPES GODOY - MG077167 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. Nos termos do que dispõem os artigos 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada pela Emenda Regimental n. 22, de 2016), compete ao agravante impugnar especificamente os fundamentos da decisão que obstou o recurso especial na origem. Assim, além da manifestação do inconformismo, inerente ao ato de irresignação, impõe-se ao recorrente o ônus de contrapor-se, de forma clara e específica, aos fundamentos da decisão agravada, conforme determina a lei processual civil e o princípio da dialeticidade. Com efeito, encontra-se consolidado nesta Corte o entendimento de que incumbe ao agravante infirmar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do recurso especial. A propósito: EAREsp 701.404/SC, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe 30/11/2018. No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: (a) ausência de negativa de prestação jurisdicional; e (b) aplicação da Súmula 7/STJ. Ocorre que a agravante não impugnou, especificamente, a aplicação da Súmula 7/STJ pela Corte de origem, o que acarreta o não conhecimento do agravo. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.228.742/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 15/3/2023; AgInt no AREsp 2.083.809/SP, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 16/3/2023; AgInt no AREsp 2.070.066/MG, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 20/10/2022. Ante o exposto, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Relator BENEDITO GONÇALVES

10/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(50)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Todas as movimentações(79)

Todos os documentos(28)