Procedimento Comum Cível 1024683-32.2017.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:50

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

16/09/2025, 17:49

Conclusos para despacho

15/09/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2822810/SP (2024/0484131-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANUEL ERLANIO FALCAO ADVOGADO: NÚBIA OLIVEIRA MARTINS DE ALMEIDA - RJ198711 AGRAVADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: HELOISE WITTMANN - SP301937 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822810/SP (2024/0484131-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANUEL ERLANIO FALCAO ADVOGADO: NÚBIA OLIVEIRA MARTINS DE ALMEIDA - RJ198711 AGRAVADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: HELOISE WITTMANN - SP301937 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025.

16/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 08:04

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:46

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 17:49

Decisão

•19/04/2023, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:50

Determinada a Devolução dos Autos à Origem

16/09/2025, 17:49

Conclusos para despacho

15/09/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/09/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2822810/SP (2024/0484131-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANUEL ERLANIO FALCAO ADVOGADO: NÚBIA OLIVEIRA MARTINS DE ALMEIDA - RJ198711 AGRAVADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: HELOISE WITTMANN - SP301937 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822810/SP (2024/0484131-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANUEL ERLANIO FALCAO ADVOGADO: NÚBIA OLIVEIRA MARTINS DE ALMEIDA - RJ198711 AGRAVADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO: HELOISE WITTMANN - SP301937 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025.

16/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/04/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:48

Recebido o recurso

19/04/2023, 16:47

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2022, 11:54

Conclusos para decisão

28/09/2022, 10:19

Conclusos para decisão

28/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2022, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 12:18

Julgada Procedente em Parte a Ação

03/09/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 18:56

Juntada de Petição de Alegações finais

02/08/2022, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 23:16

Juntada de Petição de Alegações finais

01/08/2022, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 06:21

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 22:39

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2022, 22:39

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:10

Suspensão do Prazo

04/05/2022, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:22

Decisão

21/03/2022, 17:21

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 22:58

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:18

Decisão

09/09/2021, 16:18

Conclusos para decisão

09/09/2021, 15:29

Conclusos para decisão

09/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 13:32

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

30/01/2021, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 22:17

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 14:00

Expedição de Ofício.

20/01/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 13:42

Decisão

19/01/2021, 13:42

Conclusos para decisão

16/01/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2020, 18:34

Conclusos para despacho

22/01/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

24/11/2019, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 11:36

Decisão

12/11/2019, 23:27

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2019, 11:21

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 00:35

Expedição de Certidão.

06/07/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 10:23

Decisão

12/06/2019, 15:08

Conclusos para decisão

12/06/2019, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 17:02

Publicação de Edital Juntada

28/01/2019, 19:01

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2018, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2018, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2018, 11:19

Decisão

18/09/2018, 17:11

Conclusos para decisão

18/09/2018, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2018, 11:30

Conclusos para despacho

06/09/2018, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 09:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2018, 18:42

Conclusos para despacho

08/08/2018, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2018, 14:47

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 14:42

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 14:42

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2018, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2018, 12:20

Decisão

21/06/2018, 11:32

Conclusos para decisão

20/06/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2017, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 11:21

Ato ordinatório

13/12/2017, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2017, 16:01

Juntada de Mandado

12/12/2017, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2017, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2017, 17:07

Juntada de Mandado

17/10/2017, 17:07

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 17:59

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2017, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2017, 17:12

Decisão

05/06/2017, 15:28

Conclusos para decisão

05/06/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 15:08

Distribuído por sorteio

05/06/2017, 14:03

Decisão

•28/09/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:16

Sentença

•03/09/2022, 12:17

Decisão

•29/07/2022, 22:39

Decisão

•21/03/2022, 17:21

Decisão

•09/09/2021, 16:18

Decisão

•19/01/2021, 13:42

Despacho

•22/01/2020, 18:34

Decisão

•12/11/2019, 23:27

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 16:56

Todos os documentos(23)

Despacho

•16/09/2025, 17:49

Decisão

•19/04/2023, 16:47

Decisão

•28/09/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:16

Sentença

•03/09/2022, 12:17

Decisão

•29/07/2022, 22:39

Decisão

•21/03/2022, 17:21

Decisão

•09/09/2021, 16:18

Decisão

•19/01/2021, 13:42

Despacho

•22/01/2020, 18:34

Decisão

•12/11/2019, 23:27

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 16:56

Decisão

•12/06/2019, 15:08

Decisão

•18/09/2018, 17:11

Despacho

•13/09/2018, 11:30

Despacho

•17/08/2018, 18:41

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 14:47

Decisão

•21/06/2018, 11:32

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 12:58

Decisão

•05/06/2017, 15:28