1. VERONICA FATIMA OLAVARRIA DE PINHO MALOUF (AGRAVANTE)
Autor
2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)
Reu
3. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)
Reu
4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO)
Reu
Advogados / Representantes
VALBER MELO
OAB/MT 008927·CPF·Representa: Autor
LEO CATALÁ JORGE
OAB/MT 017525·CPF·Representa: Autor
MATHEUS CORREIA DE CAMPOS
OAB/MT 029983·CPF·Representa: Autor
JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRINHO
OAB/MT 026221·Representa: Autor
FERNANDO FARIA
OAB/MT 027469·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
22/04/2025, 13:13
Trânsito em julgado
22/04/2025, 13:13
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 15:11
Protocolo de Petição
01/04/2025, 14:53
Publicação
31/03/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 846321/MT (2023/0287776-6)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE: VERONICA FATIMA OLAVARRIA DE PINHO MALOUF
ADVOGADOS: LEO CATALA JORGE - MT017525O
VALBER DA SILVA MELO - MT008927O
MATHEUS CORREIA DE CAMPOS - MT029983O
JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRINHO - MT026221O
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 16:10
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Documento (Certidão)
05/03/2025, 09:45
Petição (Renúncia de mandato)
03/03/2025, 14:41
Protocolo de Petição
03/03/2025, 14:26
Publicação
27/02/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 846321/MT (2023/0287776-6)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE: VERONICA FATIMA OLAVARRIA DE PINHO MALOUF
ADVOGADOS: LEO CATALA JORGE - MT017525O
FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA E OUTROS - MT027469O
VALBER DA SILVA MELO - MT008927O
MATHEUS CORREIA DE CAMPOS - MT029983O
JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRINHO - MT026221O
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 846321/MT (2023/0287776-6)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE: VERONICA FATIMA OLAVARRIA DE PINHO MALOUF
ADVOGADOS: LEO CATALA JORGE - MT017525O
VALBER DA SILVA MELO - MT008927O
MATHEUS CORREIA DE CAMPOS - MT029983O
JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRINHO - MT026221O
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 16:10
Não-Provimento
26/03/2025, 23:59
Documento (Certidão)
05/03/2025, 09:45
Petição (Renúncia de mandato)
03/03/2025, 14:41
Protocolo de Petição
03/03/2025, 14:26
Publicação
27/02/2025, 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgRg no HC 846321/MT (2023/0287776-6)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE: VERONICA FATIMA OLAVARRIA DE PINHO MALOUF
ADVOGADOS: LEO CATALA JORGE - MT017525O
FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA FARIA E OUTROS - MT027469O
VALBER DA SILVA MELO - MT008927O
MATHEUS CORREIA DE CAMPOS - MT029983O
JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOBRINHO - MT026221O
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).