Agravo em Recurso Especial 5032791-84.2020.4.04.0000 - STJ

Agravo em Recurso Especial 5032791-84.2020.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 14:03

Trânsito em julgado

28/11/2025, 14:03

Publicação

04/11/2025, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2548019/PR (2024/0004175-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: ANTÔNIO CÉSAR RUTH EMBARGANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO PARANA EMBARGANTE: OTÁVIO MARTINS EMBARGANTE: GILBERTO SZREIDER EMBARGANTE: CACILDA MARCONDES DE OLIVEIRA EMBARGANTE: DAVID LANDMANN EMBARGANTE: UBIRAJARA DE SOUZA EMBARGANTE: CLAUDIO BRAGA EMBARGANTE: DOUGLAS BISCARRA EMBARGANTE: MACIL CORDEIRO DA ROSA EMBARGANTE: OSMAR BORTOLETO RITTER EMBARGANTE: WILMAR SERRANO DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR019095 CLAUDIO SANTOS DA SILVA - DF010081 JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA - PR023510 EMBARGADO: UNIÃO INTERESSADO: TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE SOUZA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/10/2025 a 29/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 19:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2548019/PR (2024/0004175-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: ANTÔNIO CÉSAR RUTH EMBARGANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO PARANA EMBARGANTE: OTÁVIO MARTINS EMBARGANTE: GILBERTO SZREIDER EMBARGANTE: CACILDA MARCONDES DE OLIVEIRA EMBARGANTE: DAVID LANDMANN EMBARGANTE: UBIRAJARA DE SOUZA EMBARGANTE: CLAUDIO BRAGA EMBARGANTE: DOUGLAS BISCARRA EMBARGANTE: MACIL CORDEIRO DA ROSA EMBARGANTE: OSMAR BORTOLETO RITTER EMBARGANTE: WILMAR SERRANO DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR019095 CLAUDIO SANTOS DA SILVA - DF010081 JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA - PR023510 EMBARGADO: UNIÃO INTERESSADO: TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE SOUZA Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

02/10/2025, 00:00

Inclusão em pauta

01/10/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 15:15

Documento (Certidão)

24/09/2025, 13:00

Publicação

28/08/2025, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 01:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2548019/PR (2024/0004175-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ANTÔNIO CÉSAR RUTH AGRAVANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO PARANA AGRAVANTE: OTÁVIO MARTINS AGRAVANTE: GILBERTO SZREIDER AGRAVANTE: CACILDA MARCONDES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: DAVID LANDMANN AGRAVANTE: UBIRAJARA DE SOUZA AGRAVANTE: CLAUDIO BRAGA AGRAVANTE: DOUGLAS BISCARRA AGRAVANTE: MACIL CORDEIRO DA ROSA AGRAVANTE: OSMAR BORTOLETO RITTER AGRAVANTE: WILMAR SERRANO DOS SANTOS ADVOGADOS: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA - PR019095 JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA - PR023510 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Trata-se de agravo interposto por SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS NO PARANÁ e OUTROS contra decisão que negou seguimento a recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, manejado em desfavor de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (e-STJ, fl. 89): ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. Caso em que o título executivo reconheceu aos substituídos que se aposentaram entre 08/12/1999 até a data da citação, a conversão em pecúnia das licenças-prêmio não usufruídas e não contadas em dobro para efeito de aposentadoria. Mostra-se inadequada posterior pretensão do Sindicato no sentido de apurar, na fase de execução, o fato de que servidores utilizaram-se da contagem em dobro da licença-prêmio de forma desnecessária, posto que, além de transbordar da abrangência da coisa julgada formada na ação de conhecimento, ampara-se em documentação que não é apta a configurar a legitimidade dos servidores. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (e-STJ, fls. 130-137). Os novos embargos opostos não foram acolhidos (e-STJ, fls. 191-198). Nas razões recursais, a parte recorrente alegou violação aos arts. 502, 503 e 1.022, II, do CPC e 884 do CC, sustentando negativa de prestação jurisdicional e legitimidade à execução do título pelos servidores que tiveram os períodos de licença-prêmio consignados em seus mapas de aposentadoria de forma desnecessária e sem que deles precisassem utilizar-se para efeito de obterem o direito à aposentadoria. Defendeu omissão do julgado acerca da análise dos novos documentos apresentados que demonstram o direito à execução do título judicial por parte dos servidores substituídos, uma vez que possuem informações suficientes do reconhecimento administrativo acerca da conversão da licença-prêmio em pecúnia. Argumentou que (e-STJ, fl. 223): o pedido atual foi instruído com nova documentação, fornecida pela própria Administração, sendo certo que tais dados e documentos não foram objeto de exame pelo Poder Judiciário em outra oportunidade. E, vale dizer, o documento é suficiente ao pleito executório, tendo em vista que os períodos de licença-prêmio discriminados não foram utilizados para efeito de aposentadoria – restrição imposta no título executivo judicial. Asseverou que a licença-prêmio não gozada e nem utilizada para fins de aposentadoria, ou mesmo nas situações em que averbada em dobro, mas não necessária à aposentação deve ser convertida em pecúnia, sob pena de locupletamento da Administração Pública. Esclareceu que os documentos apresentados ratificam a exequibilidade do título executivo judicial pelos servidores substituídos, uma vez que houve o reconhecimento administrativo acerca do direito de parcela dos servidores substituídos, quanto à prescindibilidade das licenças-prêmio para a aposentadoria, as quais foram indevidamente incluídas nos mapas de aposentadoria. Contrarrazões às fls. 303-319 (e-STJ). O recurso especial não foi admitido na origem, o que ensejou a interposição do presente agravo (e-STJ, fls. 345-362). Brevemente relatado, decido. A pretensão recursal não merece prosperar. No tocante à alegada afronta ao art. 1.022 do Código de Processo de 2015, sem razão os recorrentes, uma vez que as questões deduzidas no processo foram resolvidas satisfatoriamente, não se identificando vícios de obscuridade, contradição ou omissão com relação a ponto controvertido relevante, cujo exame pudesse levar a um diferente resultado na prestação de tutela jurisdicional. Assim, estando devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação ao referido dispositivo da legislação processual. A propósito: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB. ALEGADO DESVIO DE FUNÇÃO. SUPOSTO EXERCÍCIO DE CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO EM HOTEL DE TRÂNSITO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DO CARGO DE CHEFIA NA UNIDADE, À ÉPOCA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 339/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por conseguinte, a alegada violação ao art. 1.022 do CPC. 2. Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, por demandar o reexame do contexto fático-probatório dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ. 3. A pretensão autoral ainda encontra obstáculo na Súmula 339/STF: "Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia". 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.161.539/DF, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.) Quanto à alegação de que os novos documentos demonstram a legitimidade para a execução do título pelos servidores substituídos, o Tribunal de origem asseverou que foram impugnados pela União e não demonstram aptidão para confirmar com segurança a legitimidade dos 48 servidores listados. Veja-se (e-STJ, fl. 93): Na petição do evento 20 asseveram os agravantes que se tornou prescindível a desconstituição de contagens em dobro, diante da análise da situação individual dos substituídos verificadas nos documentos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Contudo, como a decisão do evento 122 do processo originário destacou: a) embora tenha declarado na petição do evento 20 que a desconstituição ou desaverbação antes pleiteada na PET56/ev2 tornou-se dispensável, o Sindicato não desistiu do agravo de instrumento 5021263-97.2013.404.7000. Pelo contrário, continua nele interpondo sucessivos recursos para tentar reverter a decisão colegiada que lhe negou provimento e está mantendo hígida a decisão contida no DESPADEC62/ev2; b) o documento oficial emitido pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal não é apto a configurar, por si só, a legitimidade de qualquer dos 48 (quarenta e oito) servidores que supostamente deveriam ter figurado desde o início na execução coletiva aqui instaurada. Aliás, a documentação do evento 20 foi refutada pela União/AGU (evento 95), que, inclusive, mesmo em uma análise superficial, identificou servidor sem direito à conversão em pecúnia porque sua aposentadoria ocorreu em data atingida pela prescrição (evento 109, item 1.4). Portanto, diante desse contexto, não se verifica a existência de fundamentos para a reforma da decisão agravada, porquanto o pleito dos agravantes pela desaverbação das licenças- prêmio permanece no agravo de instrumento nº 5021263-97.2013.404.0000 e a documentação juntada aos autos emitida pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal foi impugnada pela União e não demonstra aptidão para confirmar com segurança a legitimidade dos 48 servidores listados. Em face disso, elidir a conclusão do acordão recorrido, com o fim de acolher a pretensão recursal, demandaria o exame fático-probatório dos autos, o que se mostra inviável em recurso especial, consoante o teor da Súmula n. 7/STJ. Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Relator MARCO AURÉLIO BELLIZZE

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO PARANA ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: ANTONIO CESAR RUTH ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: CACILDA MARCONDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: CLAUDIO BRAGA ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: DAVID LANDMANN ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: DOUGLAS BISCARRA ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: GILBERTO SZREIDER ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: OSMAR BORTOLETO RITTER ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: OTAVIO MARTINS ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: UBIRAJARA DE SOUZA ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: WILMAR SERRANO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: MACIL CORDEIRO DA ROSA ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de maio de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 5032791-84.2020.4.04.0000/PR (Pauta: 406) RELATORA: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO PARANA ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: ANTONIO CESAR RUTH ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: CACILDA MARCONDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: CLAUDIO BRAGA ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: DAVID LANDMANN ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: DOUGLAS BISCARRA ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: GILBERTO SZREIDER ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: OSMAR BORTOLETO RITTER ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: OTAVIO MARTINS ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: UBIRAJARA DE SOUZA ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: WILMAR SERRANO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: MACIL CORDEIRO DA ROSA ADVOGADO(A): JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A): MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 21 de março de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5032791-84.2020.4.04.0000/PR (Pauta: 397) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO PARANA ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: ANTONIO CESAR RUTH ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: CACILDA MARCONDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: CLAUDIO BRAGA ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: DAVID LANDMANN ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: DOUGLAS BISCARRA ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: GILBERTO SZREIDER ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: OSMAR BORTOLETO RITTER ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: OTAVIO MARTINS ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: UBIRAJARA DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: WILMAR SERRANO DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: MACIL CORDEIRO DA ROSA ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5032791-84.2020.4.04.0000/PR (Pauta: 162) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO PARANA ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: ANTONIO CESAR RUTH ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: CACILDA MARCONDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: CLAUDIO BRAGA ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: DAVID LANDMANN ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: DOUGLAS BISCARRA ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: GILBERTO SZREIDER ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: OSMAR BORTOLETO RITTER ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: OTAVIO MARTINS ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: UBIRAJARA DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: WILMAR SERRANO DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVANTE: MACIL CORDEIRO DA ROSA ADVOGADO: JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de agosto de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 10 de setembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 21 de setembro de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5032791-84.2020.4.04.0000/PR (Pauta: 58) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

31/08/2021, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(59)

legal