Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2035993/RS (2022/0342266-4)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: IRMÃOS CIOCCARI E COMPANHIA LTDA
ADVOGADOS: ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA - RS024137
ÂNGELO MÁRCIO SOUZA GONÇALVES - RS064194
AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Gurgel de Faria. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.