Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0000010-32.2017.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Francislene Aparecida Amaro de Oliveira - - Ueverton Lopes da Silva - - Jonatas Vinicius Cordeiro - - Alan Jesus de Oliveira - - Marcos Henrique Santana de Almeida - - Robson Henrique Amaro -
Vistos. Acolho o pedido do Ministério Público de fl. 3129 e JULGO EXTINTA a punibilidade do réu Marcos Henrique Santana de Almeida com fundamento no artigo 107, inciso IV do Código Penal. Tendo em vista o requerimento do Ministério Público, o que enseja a falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, proceda as anotações necessárias. Anote-se julgamento definitivo do processo em relação aos demais réus, a saber: FRANCISLENE APARECIDA AMARO DE OLIVEIRA; ALAN JESUS DE OLIVEIRA e, ROBSON HENRIQUE AMARO, e expeça guias definitivas. Em relação ao réu JONATAS VINICIUS CORDEIRO, expeça-se também guia definitiva. Elaborem-se cálculos da multa e taxa judiciária, intimando-se os réus posteriormente para pagamento e providenciando o necessário para a execução. Oportunamente, proceda a serventia as anotações, comunicações necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANTONIO DONATO (OAB 45278/SP), CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP), CINTHIA FERNANDA GAGLIARDI (OAB 143109/SP), ANTONIO DONATO (OAB 45278/SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP), ANTONIO DONATO (OAB 45278/SP), ANTONIO DONATO (OAB 45278/SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP)