Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2746091/SP (2024/0347428-4)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: IAGO DE JESUS NETO
ADVOGADO: DOUGLAS SANCHES CEOLA - SP336072
AGRAVADO: MUNICIPIO DE ARUJA
ADVOGADOS: KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO - SP140436
RAISSA TOFANI BARBOSA - SP437747
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.