Recurso Especial 5092933-63.2022.4.02.5101 - STJ

Recurso Especial 5092933-63.2022.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5092933-63.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ELISEU PEREIRA BRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXECUTADO: DARIO GONCALVES BRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXECUTADO: DANIEL GONCALVES BRAGA (Sucessão) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução, com base nos arts. 924, II e 925 do CPC.

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5092933-63.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ELISEU PEREIRA BRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXECUTADO: DARIO GONCALVES BRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXECUTADO: DANIEL GONCALVES BRAGA (Sucessão) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que ajustado entre as partes o pagamento parcelado de valor devido a título de honorários advocatícios. O parcelamento acordado consiste no pagamento inicial de 30% do valor do débito e mais 6 parcelas restantes, com base no art. 916 do CPC. A parte executada comprova o recolhimento de 30% do valor do débito (Evento 135) e de 2 parcelas (Evento 172 e 178) Posto isto, suspenda-se o curso do processo até 28/02/2026, data apontada para o término do parcelamento, facultado o adimplemento antecipado. Após, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 05 dias. Oportunamente, voltem conclusos para aferir o cumprimento da obrigação. Publique-se. Intimem-se.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5092933-63.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXECUTADO: DANIEL GONCALVES BRAGA (Sucessão) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 26/09/2025 - PETIÇÃO

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5092933-63.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXECUTADO: ELISEU PEREIRA BRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXECUTADO: DARIO GONCALVES BRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXECUTADO: DANIEL GONCALVES BRAGA (Sucessão) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 17/09/2025 - PETIÇÃO

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5092933-63.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ELISEU PEREIRA BRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXECUTADO: DARIO GONCALVES BRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXECUTADO: DANIEL GONCALVES BRAGA (Sucessão) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Evento 133 - A parte executada manifestou interesse em parcelar a dívida e comprova o recolhimento de 30% do valor do débito (Evento 135). A UFRJ afirma, no Evento 138, que houve pagamento parcial da dívida e que não foi considerada a atualização pertinente para pagamentos futuros. Na condução do processo, cabe assegurar às partes a oportunidade para se promover a autocomposição, antes de se prosseguir com os atos executórios, notadamente por evidenciar condições para sua formalização. Posto isto, - manifeste-se conclusivamente a exequente sobre a possibilidade de parcelamento da dívida executada e suas condições; - após, dê-se vista à parte executada. Publique-se. Intimem-se.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5092933-63.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO EXECUTADO: ELISEU PEREIRA BRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXECUTADO: DARIO GONCALVES BRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXECUTADO: DANIEL GONCALVES BRAGA (Sucessão) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 15/07/2025 - PETIÇÃO

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5092933-63.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ELISEU PEREIRA BRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXECUTADO: DARIO GONCALVES BRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXECUTADO: DANIEL GONCALVES BRAGA (Sucessão) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRAGA (Sucessor) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Evento 122 - Trata-se de cumprimento de sentença em que reconhecida a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Intime-se a parte executada para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, mediante depósito judicial, sob pena de se prosseguir nos atos de expropriação de bens, nos termos do artigo 523, § 3º, do CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento, terá o executado o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, nos próprios autos (art. 525 do CPC). Oportunamente, voltem conclusos. Publique-se. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/04/2025, 12:22

Trânsito em julgado

28/04/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 21:01

Protocolo de Petição

31/03/2025, 20:47

Publicação

31/03/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2151115/RJ (2024/0218311-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: DANIEL GONCALVES BRAGA REPRESENTADO POR: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRAGA REPRESENTADO POR: DARIO GONÇALVES BRAGA REPRESENTADO POR: ELISEU PEREIRA BRAGA ADVOGADOS: RUDI MEIRA CASSEL - RS049862A JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF021616 RUDI MEIRA CASSEL - DF022256 RUBEN ANTONIO MACHADO VIEIRA MARIZ - DF028389 EMBARGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:50

Documentos

Sentença

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRAGA (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: DANIEL GONCALVES BRAGA (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: DARIO GONCALVES BRAGA (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ELISEU PEREIRA BRAGA (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2024. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5092933-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DANIEL GONCALVES BRAGA (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRAGA (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: ELISEU PEREIRA BRAGA (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELANTE: DARIO GONCALVES BRAGA (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) APELADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Apelação Cível Nº 5092933-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

16/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(9)