Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037413-91.2016.4.04.7100/RS
EXECUTADO: JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c a Consolidação Normativa do TRF/4, procedo à intimação das partes quanto ao trânsito em julgado da sentença, sendo a credora de eventuais honorários sucumbenciais para que requeira o que entender de direito, devendo, se for o caso de cumprimento de sentença, apresentar memória de cálculo com base no programa PROJEF WEB (https://www.jfrs.jus.br/projefweb/), marcando a opção Demonstrativo para Requisição de Pagamento (SICAR), com indicação dos campos a serem preenchidos no ofício requisitório, referente à discriminação do Valor Total, à soma do Principal e à soma dos Juros ou Selic, com relação ao crédito da parte autora/embargante, e, da mesma forma, Valor Total (Principal + Juros/SELIC discriminados), quanto ao percentual de eventuais honorários advocatícios e contratuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a finalidade simplificar e agilizar a elaboração da requisição de pagamento, a planilha deverá ser apresentada no formato padrão do SICAR - Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento (SICAR), instituído pela Resolução Conjunta TRF4 nº. 13/2022, observando o seguinte:
utilizar a planilha-modelo disponibilizada ao público externo no menu "Tutorial" do eproc, submenu "SICAR" ou neste link, onde podem ser acessadas outras informações explicativas e os sistemas de cálculos adaptados a apresentação da planilha nesta forma padronizada;
gravar a planilha em arquivo no fomato PDF ("Portable Document Format");
anexar o arquivo na rotina de peticionamento, informando o tipo de documento "Cálculos".