Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1479339/PR (2014/0190871-6)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ANDREA BORDIN JACOB
ADVOGADO: GEORGIA BORDIN JACOB GRACIANO - PR028251
EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: PAULA SCHMITZ DE SCHMITZ E OUTRO(S) - PR027081
EMBARGADO: GUISA PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO: RÉGIS ALAN BAULI E OUTRO(S) - PR025747
INTERESSADO: MARIA PAULA FRATTI
ADVOGADO: RAIMUNDO MESSIAS BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO(S) - PR008568
INTERESSADO: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADOS: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA E OUTRO(S) - SP041775
ANDREA REGINA SCHWENDLER CABEDA - PR049512
DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD E OUTRO(S) - PR062923
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1479339/PR (2014/0190871-6)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ANDREA BORDIN JACOB
ADVOGADO: GEORGIA BORDIN JACOB GRACIANO - PR028251
EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: PAULA SCHMITZ DE SCHMITZ E OUTRO(S) - PR027081
EMBARGADO: GUISA PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO: RÉGIS ALAN BAULI E OUTRO(S) - PR025747
INTERESSADO: MARIA PAULA FRATTI
ADVOGADO: RAIMUNDO MESSIAS BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO(S) - PR008568
INTERESSADO: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADOS: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA E OUTRO(S) - SP041775
ANDREA REGINA SCHWENDLER CABEDA - PR049512
DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD E OUTRO(S) - PR062923
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
05/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2025, 17:15
Petição (Embargos de declaração)
30/04/2025, 15:11
Protocolo de Petição
30/04/2025, 15:00
Publicação
30/04/2025, 00:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 1479339/PR (2014/0190871-6)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADOS: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA E OUTRO(S) - SP041775
ANDREA REGINA SCHWENDLER CABEDA - PR049512
DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD E OUTRO(S) - PR062923
EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: PAULA SCHMITZ DE SCHMITZ E OUTRO(S) - PR027081
EMBARGADO: GUISA PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO: RÉGIS ALAN BAULI E OUTRO(S) - PR025747
INTERESSADO: MARIA PAULA FRATTI
ADVOGADO: RAIMUNDO MESSIAS BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO(S) - PR008568
INTERESSADO: ANDREA BORDIN JACOB
ADVOGADO: GEORGIA BORDIN JACOB GRACIANO - PR028251
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
29/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2025, 13:00
Petição (Embargos de declaração)
25/04/2025, 17:31
Protocolo de Petição
25/04/2025, 17:19
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 15:51
Protocolo de Petição
23/04/2025, 15:37
Publicação
23/04/2025, 00:43
Publicação
23/04/2025, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025, 01:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 1479339/PR (2014/0190871-6)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: MARIA PAULA FRATTI
ADVOGADO: RAIMUNDO MESSIAS BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO(S) - PR008568
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: PAULA SCHMITZ DE SCHMITZ E OUTRO(S) - PR027081
AGRAVADO: GUISA PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO: RÉGIS ALAN BAULI E OUTRO(S) - PR025747
AGRAVADO: ANDREA BORDIN JACOB
ADVOGADO: GEORGIA BORDIN JACOB GRACIANO - PR028251
AGRAVADO: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADOS: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA E OUTRO(S) - SP041775
ANDREA REGINA SCHWENDLER CABEDA - PR049512
DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD E OUTRO(S) - PR062923
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1479339/PR (2014/0190871-6)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADOS: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA E OUTRO(S) - SP041775
ANDREA REGINA SCHWENDLER CABEDA - PR049512
DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD E OUTRO(S) - PR062923
DENOMINAÇÃO ANTERIOR: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: PAULA SCHMITZ DE SCHMITZ E OUTRO(S) - PR027081
AGRAVADO: GUISA PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO: RÉGIS ALAN BAULI E OUTRO(S) - PR025747
INTERESSADO: MARIA PAULA FRATTI
ADVOGADO: RAIMUNDO MESSIAS BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO(S) - PR008568
INTERESSADO: ANDREA BORDIN JACOB
ADVOGADO: GEORGIA BORDIN JACOB GRACIANO - PR028251
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1479339/PR (2014/0190871-6)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: ANDREA BORDIN JACOB
ADVOGADO: GEORGIA BORDIN JACOB GRACIANO - PR028251
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: PAULA SCHMITZ DE SCHMITZ E OUTRO(S) - PR027081
AGRAVADO: GUISA PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO: RÉGIS ALAN BAULI E OUTRO(S) - PR025747
INTERESSADO: MARIA PAULA FRATTI
ADVOGADO: RAIMUNDO MESSIAS BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO(S) - PR008568
INTERESSADO: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADOS: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA E OUTRO(S) - SP041775
ANDREA REGINA SCHWENDLER CABEDA - PR049512
DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD E OUTRO(S) - PR062923
DENOMINAÇÃO ANTERIOR: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
22/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2025, 15:50
Ato ordinatório
15/04/2025, 15:50
Não-Provimento
14/04/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
02/04/2025, 08:18
Mandado (entregue ao destinatário)
02/04/2025, 08:17
Mandado (entregue ao destinatário)
02/04/2025, 08:17
Mandado (entregue ao destinatário)
31/03/2025, 15:19
Mandado (entregue ao destinatário)
31/03/2025, 15:19
Mandado (entregue ao destinatário)
31/03/2025, 15:19
Expedição de documento (Mandado)
31/03/2025, 13:00
Expedição de documento (Mandado)
31/03/2025, 13:00
Expedição de documento (Mandado)
31/03/2025, 12:58
Expedição de documento (Mandado)
31/03/2025, 12:58
Publicação
31/03/2025, 00:59
Publicação
31/03/2025, 00:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 01:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no REsp 1479339/PR (2014/0190871-6)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: MARIA PAULA FRATTI
ADVOGADO: RAIMUNDO MESSIAS BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO(S) - PR008568
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: PAULA SCHMITZ DE SCHMITZ E OUTRO(S) - PR027081
AGRAVADO: GUISA PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO: RÉGIS ALAN BAULI E OUTRO(S) - PR025747
AGRAVADO: ANDREA BORDIN JACOB
ADVOGADO: GEORGIA BORDIN JACOB GRACIANO - PR028251
AGRAVADO: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADOS: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA E OUTRO(S) - SP041775
ANDREA REGINA SCHWENDLER CABEDA - PR049512
DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD E OUTRO(S) - PR062923
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1479339/PR (2014/0190871-6)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADOS: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA E OUTRO(S) - SP041775
ANDREA REGINA SCHWENDLER CABEDA - PR049512
DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD E OUTRO(S) - PR062923
DENOMINAÇÃO ANTERIOR: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: PAULA SCHMITZ DE SCHMITZ E OUTRO(S) - PR027081
AGRAVADO: GUISA PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO: RÉGIS ALAN BAULI E OUTRO(S) - PR025747
INTERESSADO: MARIA PAULA FRATTI
ADVOGADO: RAIMUNDO MESSIAS BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO(S) - PR008568
INTERESSADO: ANDREA BORDIN JACOB
ADVOGADO: GEORGIA BORDIN JACOB GRACIANO - PR028251
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 1479339/PR (2014/0190871-6)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE: ANDREA BORDIN JACOB
ADVOGADO: GEORGIA BORDIN JACOB GRACIANO - PR028251
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADO: PAULA SCHMITZ DE SCHMITZ E OUTRO(S) - PR027081
AGRAVADO: GUISA PARTICIPAÇÕES LTDA
ADVOGADO: RÉGIS ALAN BAULI E OUTRO(S) - PR025747
INTERESSADO: MARIA PAULA FRATTI
ADVOGADO: RAIMUNDO MESSIAS BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO(S) - PR008568
INTERESSADO: ITAU SEGUROS S/A
ADVOGADOS: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA E OUTRO(S) - SP041775
ANDREA REGINA SCHWENDLER CABEDA - PR049512
DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD E OUTRO(S) - PR062923
DENOMINAÇÃO ANTERIOR: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
28/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
27/03/2025, 16:37
Inclusão em pauta
27/03/2025, 16:37
Recebimento
25/03/2025, 14:55
Documento (Certidão)
17/12/2024, 12:00
Conclusão (para decisão)
25/11/2024, 12:45
Documento (Certidão)
25/11/2024, 12:30
Documento (Certidão)
11/11/2024, 12:00
Petição (Impugnação)
21/10/2024, 14:51
Protocolo de Petição
21/10/2024, 14:38
Petição (Impugnação)
17/10/2024, 19:01
Protocolo de Petição
17/10/2024, 18:42
Documento (Certidão)
16/10/2024, 12:53
Publicação
16/10/2024, 05:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 18:23
Ato ordinatório
15/10/2024, 13:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
14/10/2024, 17:31
Protocolo de Petição
14/10/2024, 17:11
Petição (Petição (outras))
26/09/2024, 18:01
Protocolo de Petição
26/09/2024, 17:46
Publicação
24/09/2024, 05:07
Publicação
24/09/2024, 05:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024, 20:52
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/09/2024, 16:20
Documento (Certidão)
13/09/2024, 18:51
Conclusão (para decisão)
13/09/2024, 09:00
Petição (Impugnação)
10/08/2024, 17:41
Protocolo de Petição
10/08/2024, 17:22
Documento (Certidão)
08/08/2024, 12:00
Petição (Impugnação)
18/07/2024, 22:31
Protocolo de Petição
18/07/2024, 22:17
Publicação
18/07/2024, 05:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024, 17:42
Ato ordinatório
17/07/2024, 09:15
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 08:31
Protocolo de Petição
16/07/2024, 08:12
Petição (Agravo (inominado/ legal))
15/07/2024, 19:51
Protocolo de Petição
15/07/2024, 19:34
Petição (Impugnação)
15/07/2024, 19:21
Protocolo de Petição
15/07/2024, 19:05
Petição (Impugnação)
10/07/2024, 21:41
Protocolo de Petição
10/07/2024, 19:49
Publicação
09/07/2024, 05:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024, 17:36
Ato ordinatório
08/07/2024, 13:01
Petição (Agravo (inominado/ legal))
08/07/2024, 09:32
Protocolo de Petição
08/07/2024, 09:17
Publicação
08/07/2024, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024, 17:47
Ato ordinatório
05/07/2024, 09:31
Petição (Embargos de declaração)
05/07/2024, 06:22
Protocolo de Petição
04/07/2024, 23:57
Petição (Embargos de declaração)
04/07/2024, 16:01
Protocolo de Petição
04/07/2024, 15:44
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 20:31
Protocolo de Petição
28/06/2024, 20:19
Publicação
28/06/2024, 05:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024, 18:48
Ato ordinatório
27/06/2024, 18:20
Provimento em Parte
27/06/2024, 18:20
Conclusão (para decisão)
19/03/2024, 22:30
Recebimento
19/03/2024, 22:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
19/03/2024, 22:01
Protocolo de Petição
19/03/2024, 21:49
Publicação
12/12/2023, 05:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023, 18:50
Mero expediente
11/12/2023, 17:30
Conclusão (para julgamento)
11/12/2023, 08:21
Recebimento
11/12/2023, 07:05
Remessa (outros motivos)
11/12/2023, 07:05
Documento (Certidão)
11/12/2023, 07:03
Remessa (outros motivos)
24/11/2023, 15:58
Documento (Certidão)
24/11/2023, 15:58
Recebimento
24/11/2023, 01:20
Documento (Certidão)
29/09/2015, 16:09
Baixa Definitiva
18/09/2015, 07:19
Decurso de Prazo
18/09/2015, 07:19
Publicação
27/08/2015, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2015, 19:09
Mero expediente
26/08/2015, 11:30
Documento (Certidão)
25/08/2015, 16:29
Documento (Certidão)
25/08/2015, 14:36
Recebimento
20/08/2015, 20:17
Conclusão (para decisão)
09/09/2014, 11:11
Distribuição (sorteio)
09/09/2014, 09:00
Remessa (outros motivos)
18/08/2014, 15:37
VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)