Recurso Especial 5012932-68.2022.4.02.0000 - STJ

Recurso Especial 5012932-68.2022.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 14:53

Trânsito em julgado

26/05/2025, 14:53

Publicação

30/04/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2121262/RJ (2024/0028506-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: RITA DE CASSIA FARIA LIMA AGRAVANTE: GILBERTO FRANCISCO DIAS AGRAVANTE: NELICE VERA DE OLIVEIRA FRANCA AGRAVANTE: NILTON PEREIRA DO CANTO ADVOGADOS: DIEGO FRANCO GONÇALVES - MG124196 DIEGO FRANCO GONCALVES - RJ177688 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 21:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

14/04/2025, 23:59

Recebimento

03/04/2025, 15:55

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 12:59

Publicação

31/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2121262/RJ (2024/0028506-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: RITA DE CASSIA FARIA LIMA AGRAVANTE: GILBERTO FRANCISCO DIAS AGRAVANTE: NELICE VERA DE OLIVEIRA FRANCA AGRAVANTE: NILTON PEREIRA DO CANTO ADVOGADOS: DIEGO FRANCO GONÇALVES - MG124196 DIEGO FRANCO GONCALVES - RJ177688 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/03/2025, 16:37

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 18:38

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2121262/RJ (2024/0028506-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: RITA DE CASSIA FARIA LIMA RECORRENTE: GILBERTO FRANCISCO DIAS RECORRENTE: NELICE VERA DE OLIVEIRA FRANCA RECORRENTE: NILTON PEREIRA DO CANTO ADVOGADOS: DIEGO FRANCO GONÇALVES - MG124196 DIEGO FRANCO GONCALVES - RJ177688 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Gilberto Francisco Dias e Outros com fundamento no artigo 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF da 2ª Região), assim ementado (fl. 46, e-STJ): PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MODIFICAÇÃO DE CRITÉRIO DE CÁLCULO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelos exequentes da decisão que, em fase de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de retificação dos cálculos dos atrasados. 2. O título exequendo determinou que os atrasados fossem corrigidos monetariamente consoante o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09, a partir de sua vigência. 3. O INSS apresentou cálculo dos valores devidos, que foi impugnado tão somente em relação ao benefício percebido por Nilton Pereira do Canto, em razão de o INSS ter aplicado sobre o salário de benefício o percentual de 95%. 4. O Juízo rejeitou a impugnação apresentada pelos exequentes e fixou para o cumprimento de sentença os valores apontados no cálculo do INSS. 5. Após o envio das Requisições de Pamento a este Tribunal e a juntada dos Demonstrativos de Pagamento, os autores foram novamente intimados, mas quedaram-se inertes. Assim, ocorreu a preclusão relativa à impugnação dos cálculos apresentados para fim de cumprimento de sentença. 6. Agravo de instrumento desprovido. Embargos de declaração rejeitados (fls. 86-89, e-STJ). Nas razões do recurso especial a parte recorrente aponta afronta ao art. 927, I e III, do CPC e, inclusive, a inaplicabilidade do óbice da coisa julgada prevista no art. 502 do CPC. Sustenta que a correção monetária por constituir-se em matéria de ordem pública, é cognoscível de ofício em qualquer grau de jurisdição e em qualquer juízo, não estando, portanto, vinculada ao que restou fixado no título executivo judicial, mormente em se tratando de comando emanado dos Tribunais Superiores – TEMA 810/STF e TEMA 905/STJ, que, em sede de repercussão geral, julgou a matéria de modo diverso, não havendo que se falar em violação à coisa julgada, em respeito também ao art. 927, III do CPC/15. (fls. 103-106). Contrarrazões às fls. 110-111, e-STJ. Juízo positivo de admissibilidade às fls. 455-456, e-STJ. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, registra-se, que de acordo com os Enunciados Administrativos ns. 02 e 03 desta Corte Superior de Justiça, os requisitos de admissibilidade a serem observados são os previstos no Código de Processo Civil de 1973, se a decisão impugnada tiver sido publicada até 17 de março de 2016, inclusive; ou, se publicada a partir de 18 de março de 2016, os preconizados no Código de Processo Civil de 2015. No caso aplica-se o CPC/2015, haja vista que o acórdão recorrido foi publicado em 27/10/2021. Dito isso, da leitura do apelo especial verifica-se que, a despeito da parte recorrente apontar ofensa aos arts. 927, I e III e 502 do CPC, não logrou apresentar argumentação clara e precisa e individualizada, de forma a demonstrar a tese jurídicas diretamente relacionadas a tais dispositivos, porquanto citados de forma genérica. A indicação, por si só, de artigos de lei federal ou da Constituição Federal supostamente não debatidos não demonstra a alegada violação de lei federal pelo acórdão recorrido. Incide ao caso a Súmula 284/STF. Nesse sentido: "À parte incumbe manifestar a sua irresignação com dialética suficiente para evidenciar eventual desacerto do pronunciamento atacado, sob pena de, não o fazendo, ter o seu recurso fadado ao insucesso. Aplicação do princípio da dialeticidade e do enunciado sumular 284/STF (AgRg no Ag 1419927/CE, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 10/05/2013)". Além do mais verifica-se que a tese em torno dos dispositivos tidos por violados não foi analisada pelo acórdão recorrido, o que impede o conhecimento do presente recurso, por ausência do indispensável prequestionamento. A jurisprudência desta Corte Superior considera que a ausência de enfrentamento pelo Tribunal de origem da matéria impugnada, objeto do recurso excepcional, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento, nos termos da Súmula 211/STJ. Convém ressaltar que, na hipótese, não cabe falar em prequestionamento ficto face ao art. 1025 do CPC/2015, pois, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, para se possibilitar a sua incidência, cabe à parte alegar, nas razões do seu recurso especial, ofensa ao art. 1022 do CPC/2015, de modo a permitir que seja sanada eventual omissão através de novo julgamento dos aclaratórios, caso existente, providência esta não observada pela recorrente em relação aos dispositivos em exame. Com efeito, nas razões do seu apelo nobre, o recorrente não apontou ofensa ao art. 1022 do CPC/2015. Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se.

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GILBERTO FRANCISCO DIAS ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) AGRAVANTE: RITA DE CASSIA FARIA LIMA ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) AGRAVANTE: NILTON PEREIRA DO CANTO ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) AGRAVANTE: NELICE VERA DE OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2023. Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de JUNHO e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/06/2023. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Quórum formado pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e pelos Exmos. Desembargadores Federais em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) para julgamento dos processos relatados pelos referidos magistrados; 3.2) Quórum formado pela Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e pelos Exmos. Desembargadores Federais em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) para julgamento dos processos relatados pelos referidos magistrados; 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Agravo de Instrumento Nº 5012932-68.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 747) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GILBERTO FRANCISCO DIAS ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) AGRAVANTE: RITA DE CASSIA FARIA LIMA ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) AGRAVANTE: NILTON PEREIRA DO CANTO ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) AGRAVANTE: NELICE VERA DE OLIVEIRA FRANCA ADVOGADO(A): DIEGO FRANCO GONÇALVES (OAB MG124196) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de março de 2023. Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 13 de ABRIL e 12h59min do dia 19 de ABRIL de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 11/04/2023. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01). Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Agravo de Instrumento Nº 5012932-68.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 735) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO

24/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

Recebimento

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(32)