Agravo em Recurso Especial 0004104-57.2018.8.26.0114 - STJ

Agravo em Recurso Especial 0004104-57.2018.8.26.0114 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004104-57.2018.8.26.0114 (processo principal 0029272-71.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abasteciment de Agua e Saneamento S/A - Sanasa Campinas - Climerio dos Santos Vieira - Fls. 434/438: Ciência ao exequente. - ADV: GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP), GUSTAVO SCHMUTZLER MOREIRA (OAB 66077/SP), CLIMÉRIO DIAS VIEIRA (OAB 293521/SP), CLIMERIO DOS SANTOS VIEIRA (OAB 341604/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004104-57.2018.8.26.0114 (processo principal 0029272-71.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abasteciment de Agua e Saneamento S/A - Sanasa Campinas - Climerio dos Santos Vieira - Vistos. A decisão de fls. 217/219, que restou mantida pelo insucesso dos recursos direcionados às instâncias superiores, reconheceu a suficiência da constrição realizada para a satisfação do débito. O mesmo se reiterou a fls. 233. Cálculos posteriores, já naquela oportunidade, não foram levados em consideração. Por isso, inviável revolver-se à análise de novos demonstrativos juntados pelas partes. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, no expediente normal, certifique o cumprimento da decisão de fls. 217/219, desde já autorizando a expedição de mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente, nos moldes ali determinados. Com o levantamento, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: GUSTAVO SCHMUTZLER MOREIRA (OAB 66077/SP), CLIMERIO DOS SANTOS VIEIRA (OAB 341604/SP), GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP), CLIMÉRIO DIAS VIEIRA (OAB 293521/SP)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004104-57.2018.8.26.0114 (processo principal 0029272-71.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abasteciment de Agua e Saneamento S/A - Sanasa Campinas - Climerio dos Santos Vieira - Vistos. Por ora, determino ao exequente que se manifeste acerca do quanto alegado pelo executado na petição de fls. 407/412, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, tornem conclusos. Intime-se. Campinas, 06 de novembro de 2025. - ADV: CLIMERIO DOS SANTOS VIEIRA (OAB 341604/SP), CLIMÉRIO DIAS VIEIRA (OAB 293521/SP), GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP), GUSTAVO SCHMUTZLER MOREIRA (OAB 66077/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004104-57.2018.8.26.0114 (processo principal 0029272-71.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abasteciment de Agua e Saneamento S/A - Sanasa Campinas - Climerio dos Santos Vieira - - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP), CLIMÉRIO DIAS VIEIRA (OAB 293521/SP), GUSTAVO SCHMUTZLER MOREIRA (OAB 66077/SP), CLIMERIO DOS SANTOS VIEIRA (OAB 341604/SP)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004104-57.2018.8.26.0114 (processo principal 0029272-71.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abasteciment de Agua e Saneamento S/A - Sanasa Campinas - Climerio dos Santos Vieira - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 8.622,40 (valor em conta judicial, conforme certificado em fls. 405), em favor do beneficiário Sociedade de Abasteciment de Agua e Saneamento S/A - Sanasa Campinas, nos termos da r. Decisão de pgs. 402, conforme formulário protocolado em 03/06/2025, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/, na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado. - ADV: CLIMERIO DOS SANTOS VIEIRA (OAB 341604/SP), CLIMÉRIO DIAS VIEIRA (OAB 293521/SP), GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP), GUSTAVO SCHMUTZLER MOREIRA (OAB 66077/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004104-57.2018.8.26.0114 (processo principal 0029272-71.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Sociedade de Abasteciment de Agua e Saneamento S/A - Sanasa Campinas - Climerio dos Santos Vieira - Vistos. Defiro o levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, observando-se o formulário juntado. A serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, após o que providenciarei a sua conferência e assinatura eletrônica, respeitando-se a ORDEM CRONOLÓGICA. No mais, intime-se a parte executada para pagamento do débito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, no total de R$ 3.494,76 (atualizado até 02/06/2025). Na inércia, fica deferida a realização de pesquisa de bens por meio dos sistemas disponibilizados neste Juízo. Int. - ADV: GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP), GUSTAVO SCHMUTZLER MOREIRA (OAB 66077/SP), CLIMÉRIO DIAS VIEIRA (OAB 293521/SP)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilberto Jacobucci Junior (OAB 135763/SP), Gustavo Schmutzler Moreira (OAB 66077/SP), Climério Dias Vieira (OAB 293521/SP) Processo 0004104-57.2018.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sociedade de Abasteciment de Agua e Saneamento S/A - Sanasa Campinas - Exectdo: Climerio dos Santos Vieira - Vista dos autos às partes: Ciência do retorno dos autos do Tribunal e do trânsito em julgado da sentença/acórdão certificado nestes autos. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 249, devendo a parte credora providenciar o formulário MLE (mandado de levantamento eletrônico), devidamente preenchido.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilberto Jacobucci Junior (OAB 135763/SP), Gustavo Schmutzler Moreira (OAB 66077/SP), Climério Dias Vieira (OAB 293521/SP) Processo 0004104-57.2018.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sociedade de Abasteciment de Agua e Saneamento S/A - Sanasa Campinas - Exectdo: Climerio dos Santos Vieira - Vista dos autos às partes: Ciência do retorno dos autos do Tribunal e do trânsito em julgado da sentença/acórdão certificado nestes autos. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 249, devendo a parte credora providenciar o formulário MLE (mandado de levantamento eletrônico), devidamente preenchido.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vista dos autos às partes: Ciência do retorno dos autos do Tribunal e do trânsito em julgado da sentença/acórdão certificado nestes autos. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 249, devendo a parte credora providenciar o formulário MLE (mandado de levantamento eletrônico), devidamente preenchido.

29/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

20/05/2025, 18:33

Trânsito em julgado

20/05/2025, 18:33

Publicação

23/04/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2787951/SP (2024/0417706-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: CLIMERIO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: CLIMERIO DOS SANTOS VIEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP341604 AGRAVADO: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA ADVOGADOS: GUSTAVO SCHMUTZLER MOREIRA - SP066077 GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR - SP135763 ANDRÉ EDUARDO MARCELINO - SP191103 CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO - SP276872 ANA CAROLINA MOTTA FERREIRA - SP441450 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 19:30

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2787951/SP (2024/0417706-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLIMERIO DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: CLIMERIO DOS SANTOS VIEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP341604 AGRAVADO: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA ADVOGADOS: GUSTAVO SCHMUTZLER MOREIRA - SP066077 GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR - SP135763 ANDRÉ EDUARDO MARCELINO - SP191103 ANA CAROLINA MOTTA FERREIRA - SP441450 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CLIMERIO DOS SANTOS VIEIRA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se.

29/11/2024, 00:00

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