Habeas Corpus 0008519-33.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0008519-33.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008519332025300000020250808151403

08/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 677621/2025

29/07/2025, 16:46

Protocolizada Petição 677621/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 16:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025 Petição Nº 504591/2025 - RE no AgRg no

29/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/07/2025, 01:04

Recurso extraordinário de ALAN JUNIOR ARAUJO (PRESO) admitido

25/07/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0504591 - RE no AgRg no HC 974635 - Publicação prevista para 29/07/2025

25/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

27/06/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2025 e término em 25/06/2025, para ALAN JUNIOR ARAUJO apresentar resposta à petição n. 504591/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 279.

26/06/2025, 15:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 531122/2025

10/06/2025, 18:21

Protocolizada Petição 531122/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2025

10/06/2025, 18:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/06/2025 Petição Nº 504591/2025 -

10/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/06/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 504591/2025. Publicação prevista para 10/06/2025)

06/06/2025, 09:00

Documentos

Outras Peças

•30/08/2025, 00:16

Despacho

•30/08/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 974635/CE (2025/0008519-2) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE: JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS ADVOGADO: JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS - CE032713 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE: ALAN JUNIOR ARAUJO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ALAN JUNIOR ARAUJO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (Habeas Corpus Criminal n. 632641-13.2024.8.06.0000). Consta dos autos a prisão em flagrante do paciente, posteriormente convertida em custódia preventiva, decorrente de suposta prática do delito previsto no art. 33 da Lei n. 11.343/2006. Em suas razões, sustenta o impetrante a violação ao art. 315, § 1º, do CPP, além da ocorrência de constrangimento ilegal devido à ilicitude da busca domiciliar realizada sem fundadas razões e sem autorização judicial, sendo ilícitas as provas dela derivadas. Requer que seja concedida "a liberdade ao paciente, mediante alvará de soltura, colhendo-se em seguida as informações da autoridade coatora e oitiva da Subprocuradoria-Geral da República oficiante, com a definitiva concessão da ordem, confirmando ao final a liminar, trancando a ação penal/inquérito policial, considerando a ilicitude de todas as provas colhidas no feito desde a invasão ilegal pelos policiais militares no domicílio do paciente, ou subsidiariamente, a nulidade da decisão de origem pela não apreciação da tese da defesa" (fls. 21-22). É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008519332025300000020250808151403

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 677621/2025

Protocolizada Petição 677621/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025 Petição Nº 504591/2025 - RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Recurso extraordinário de ALAN JUNIOR ARAUJO (PRESO) admitido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0504591 - RE no AgRg no HC 974635 - Publicação prevista para 29/07/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/06/2025 e término em 25/06/2025, para ALAN JUNIOR ARAUJO apresentar resposta à petição n. 504591/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 279.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 531122/2025

Protocolizada Petição 531122/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/06/2025 Petição Nº 504591/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 504591/2025. Publicação prevista para 10/06/2025)

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