Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2154667/PE (2024/0239550-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
EMBARGANTE: BELMONTE HOLDINGS DE INSTITUICOES NAO FINANCEIRAS LTDA
ADVOGADO: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: EDSERV LOCACOES E SERVICOS LTDA
INTERESSADO: MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
INTERESSADO: ABS LOCACOES E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
INTERESSADO: ERIK CESAR SARMENTO DINIZ
INTERESSADO: SEMPRE SERV TERCEIRIZACAO LTDA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.