Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 2002883/RS (2022/0142635-1)
RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
EMBARGANTE: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA
ADVOGADOS: RAFAEL FERREIRA DIEHL - RS040911
GUILHERME VARGAS GIRARDI - RS119575
MARCOS VINÍCIUS BENVEGNÚ ZANÊTTI - RS121991
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.