Recurso Especial 1015988-05.2021.8.26.0068 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

1. LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA (EMBARGANTE)

Autor

2. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304·CPF·Representa: Autor

RENATA FOIZER SILVA MANZONI

OAB/DF 023602·Representa: Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA

OAB/SP 467887·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GUIMARAES BARRETO

OAB/SP 439041·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304·CPF·Representa: Autor

RENATA FOIZER SILVA MANZONI

OAB/DF 023602·Representa: Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA

OAB/SP 467887·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GUIMARAES BARRETO

OAB/SP 439041·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA

OAB/SP 328673·CPF·Representa: Autor

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304·CPF·Representa: Réu

RENATA FOIZER SILVA MANZONI

OAB/DF 023602·Representa: Réu

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826·CPF·Representa: Réu

DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA

OAB/SP 467887·CPF·Representa: Réu

MATHEUS GUIMARAES BARRETO

OAB/SP 439041·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA

OAB/SP 328673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2025, 17:48

Trânsito em julgado

19/05/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:56

Protocolo de Petição

24/04/2025, 17:39

Publicação

23/04/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2168142/SP (2024/0104461-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826 RENATA FOIZER SILVA MANZONI - DF023602 FELIPE JIM OMORI - SP305304 MATHEUS GUIMARAES BARRETO - SP439041 DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA - SP467887 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2025, 23:59

Recebimento

11/04/2025, 18:35

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 18:25

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 15:45

Petição (Memoriais)

04/04/2025, 09:51

Protocolo de Petição

04/04/2025, 09:38

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2025, 08:21

Todas as movimentações(77)

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2025, 17:48

Trânsito em julgado

19/05/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:56

Protocolo de Petição

24/04/2025, 17:39

Publicação

23/04/2025, 00:47

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2168142/SP (2024/0104461-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826 RENATA FOIZER SILVA MANZONI - DF023602 FELIPE JIM OMORI - SP305304 MATHEUS GUIMARAES BARRETO - SP439041 DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA - SP467887 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2025 a 14/04/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

22/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2025, 23:59

Recebimento

11/04/2025, 18:35

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 18:25

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 15:45

Petição (Memoriais)

04/04/2025, 09:51

Protocolo de Petição

04/04/2025, 09:38

Mandado (entregue ao destinatário)

02/04/2025, 08:21

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2025, 15:54

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 12:59

Publicação

31/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2168142/SP (2024/0104461-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826 RENATA FOIZER SILVA MANZONI - DF023602 FELIPE JIM OMORI - SP305304 MATHEUS GUIMARAES BARRETO - SP439041 DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA - SP467887 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 14/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

28/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta

27/03/2025, 16:37

Recebimento

25/03/2025, 14:55

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 14:45

Documento (Certidão)

21/03/2025, 13:30

Publicação

21/02/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2168142/SP (2024/0104461-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826 RENATA FOIZER SILVA MANZONI - DF023602 FELIPE JIM OMORI - SP305304 MATHEUS GUIMARAES BARRETO - SP439041 DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA - SP467887 EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - SP328673 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

20/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2025, 18:15

Petição (Embargos de declaração)

19/02/2025, 17:41

Protocolo de Petição

19/02/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 20:01

Protocolo de Petição

14/02/2025, 19:50

Publicação

14/02/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2168142/SP (2024/0104461-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826 RENATA FOIZER SILVA MANZONI - DF023602 FELIPE JIM OMORI - SP305304 MATHEUS GUIMARAES BARRETO - SP439041 DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA - SP467887 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - SP328673 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

13/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:30

Não-Provimento

10/02/2025, 23:59

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2024, 22:24

Publicação

13/12/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2168142/SP (2024/0104461-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: LINE EXPRESS TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA - SP110826 RENATA FOIZER SILVA MANZONI - DF023602 FELIPE JIM OMORI - SP305304 MATHEUS GUIMARAES BARRETO - SP439041 DANIEL HENRIQUE TEODORO DE SOUZA - SP467887 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA - SP328673 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

12/12/2024, 00:00

Inclusão em pauta

11/12/2024, 18:24

Recebimento

10/12/2024, 11:15

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 17:45

Documento (Certidão)

26/11/2024, 14:15

Publicação

26/09/2024, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 18:28

Ato ordinatório

25/09/2024, 15:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

25/09/2024, 15:11

Protocolo de Petição

25/09/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 16:26

Protocolo de Petição

05/09/2024, 16:02

Publicação

05/09/2024, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 18:29

Ato ordinatório

04/09/2024, 12:40

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

04/09/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 09:01

Protocolo de Petição

04/09/2024, 08:47

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 11:00

Mudança de Classe Processual

03/09/2024, 10:41

Publicação

03/09/2024, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 18:30

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

30/08/2024, 19:30

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 16:45

Recebimento

26/08/2024, 16:25

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/08/2024, 16:11

Protocolo de Petição

26/08/2024, 15:59

Documento (Certidão)

12/06/2024, 16:26

Redistribuição

12/06/2024, 16:15

Recebimento

12/06/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

06/05/2024, 10:52

Distribuição (competência exclusiva)

06/05/2024, 10:15

Recebimento

01/04/2024, 08:55

PAUTA DE JULGAMENTOS

•28/03/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•20/02/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•12/12/2024, 00:00