1. COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (EMBARGANTE)
Autor
2. CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DEL REY (EMBARGADO)
Reu
Advogados / Representantes
RENATA DO AMARAL GONÇALVES
OAB/RJ 128840·CPF·Representa: Autor
IGOR LETHIERE DA SILVA
OAB/RJ 159522·CPF·Representa: Autor
CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA
OAB/RJ 081470·CPF·Representa: Autor
CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA
OAB/RJ 079827·CPF·Representa: Autor
ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO
OAB/RJ 128954·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
28/04/2025, 15:03
Trânsito em julgado
28/04/2025, 15:03
Publicação
31/03/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2429952/RJ (2023/0277007-8)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADOS: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA - RJ081470
CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827
RENATA DO AMARAL GONÇALVES - RJ128840
IGOR LETHIERE DA SILVA - RJ159522
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DEL REY
ADVOGADOS: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO - RJ128954
STÉPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDÃO GALVÃO BUENO - RJ161225
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 16:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:04
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:26
Publicação
10/03/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2429952/RJ (2023/0277007-8)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADOS: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA - RJ081470
CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827
RENATA DO AMARAL GONÇALVES - RJ128840
IGOR LETHIERE DA SILVA - RJ159522
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DEL REY
ADVOGADOS: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO - RJ128954
STÉPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDÃO GALVÃO BUENO - RJ161225
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2429952/RJ (2023/0277007-8)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADOS: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA - RJ081470
CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827
RENATA DO AMARAL GONÇALVES - RJ128840
IGOR LETHIERE DA SILVA - RJ159522
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DEL REY
ADVOGADOS: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO - RJ128954
STÉPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDÃO GALVÃO BUENO - RJ161225
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 16:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:04
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:26
Publicação
10/03/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2429952/RJ (2023/0277007-8)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADOS: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA - RJ081470
CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827
RENATA DO AMARAL GONÇALVES - RJ128840
IGOR LETHIERE DA SILVA - RJ159522
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DEL REY
ADVOGADOS: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO - RJ128954
STÉPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDÃO GALVÃO BUENO - RJ161225
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:22
Recebimento
26/02/2025, 16:25
Conclusão (para decisão)
05/02/2025, 20:00
Petição (Impugnação)
05/02/2025, 17:41
Protocolo de Petição
05/02/2025, 17:33
Publicação
23/12/2024, 06:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 04:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024, 02:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2429952/RJ (2023/0277007-8)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
EMBARGANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADOS: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA - RJ081470
CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA - RJ079827
RENATA DO AMARAL GONÇALVES - RJ128840
IGOR LETHIERE DA SILVA - RJ159522
EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DEL REY
ADVOGADOS: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO - RJ128954
STÉPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDÃO GALVÃO BUENO - RJ161225
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
20/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
19/12/2024, 15:30
Petição (Embargos de declaração)
18/12/2024, 16:01
Protocolo de Petição
18/12/2024, 15:47
Publicação
11/12/2024, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2429952/RJ (2023/0277007-8)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
ADVOGADOS: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO - RJ081852
CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA - RJ081470
RENATA DO AMARAL GONÇALVES - RJ128840
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445
LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO - RJ100439
FABIO LESSA BASTOS - RJ137989
AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DEL REY
ADVOGADOS: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO - RJ128954
STÉPHANIE ROCHA CORDEIRO BRANDÃO GALVÃO BUENO - RJ161225
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
10/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2024, 15:30
Não-Provimento
02/12/2024, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
19/11/2024, 19:07
Expedição de documento (Mandado)
14/11/2024, 09:12
Publicação
14/11/2024, 05:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024, 18:27
Inclusão em pauta
13/11/2024, 15:03
Recebimento
04/11/2024, 19:45
Conclusão (para decisão)
11/10/2024, 15:30
Petição (Impugnação)
11/10/2024, 12:11
Protocolo de Petição
11/10/2024, 11:58
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
09/10/2024, 12:01
Protocolo de Petição
09/10/2024, 11:44
Publicação
20/09/2024, 05:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024, 18:37
Ato ordinatório
19/09/2024, 17:15
Petição (Agravo (inominado/ legal))
19/09/2024, 16:51
Protocolo de Petição
19/09/2024, 16:34
Publicação
03/09/2024, 05:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024, 18:29
Ato ordinatório
31/08/2024, 18:00
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento
31/08/2024, 18:00
Conclusão (para julgamento)
24/04/2024, 11:02
Publicação
02/04/2024, 07:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024, 14:46
Decisão anterior
22/03/2024, 06:10
Conclusão (para decisão)
10/01/2024, 15:37
Redistribuição
10/01/2024, 15:30
Recebimento
14/12/2023, 11:55
Remessa (outros motivos)
14/12/2023, 11:46
Publicação
14/12/2023, 10:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023, 19:13
Ato ordinatório
12/12/2023, 22:20
Distribuição
12/12/2023, 22:20
Conclusão (para decisão)
12/12/2023, 15:31
Petição (Impugnação)
11/12/2023, 21:21
Protocolo de Petição
11/12/2023, 21:18
Publicação
28/11/2023, 05:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023, 18:38
Ato ordinatório
27/11/2023, 18:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
27/11/2023, 17:36
Protocolo de Petição
27/11/2023, 17:25
Publicação
10/11/2023, 05:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023, 18:41
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)