1. TEREZA DORCELINA INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS LTDA (AGRAVANTE)
Autor
2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
EDSON FRANCISCATO MORTARI
OAB/SP 259809·CPF·Representa: Autor
GILBERTO ANDRADE JÚNIOR
OAB/SP 221204·CPF·Representa: Autor
MONICA MARIA PETRI FARSKY
OAB/SP 127134·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor
EDSON FRANCISCATO MORTARI
OAB/SP 259809·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
28/04/2025, 13:43
Trânsito em julgado
28/04/2025, 13:43
Publicação
31/03/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2748080/SP (2024/0350327-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: TEREZA DORCELINA INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS LTDA
ADVOGADOS: GILBERTO ANDRADE JÚNIOR - SP221204
EDSON FRANCISCATO MORTARI - SP259809
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MONICA MARIA PETRI FARSKY - SP127134
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 16:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:11
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 16:54
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:27
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:26
Publicação
10/03/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2748080/SP (2024/0350327-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: TEREZA DORCELINA INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS LTDA
ADVOGADOS: GILBERTO ANDRADE JÚNIOR - SP221204
EDSON FRANCISCATO MORTARI - SP259809
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MONICA MARIA PETRI FARSKY - SP127134
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2748080/SP (2024/0350327-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: TEREZA DORCELINA INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS LTDA
ADVOGADOS: GILBERTO ANDRADE JÚNIOR - SP221204
EDSON FRANCISCATO MORTARI - SP259809
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MONICA MARIA PETRI FARSKY - SP127134
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
28/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2025, 16:50
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)
24/03/2025, 23:59
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:11
Mandado (entregue ao destinatário)
10/03/2025, 16:54
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:27
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2025, 10:26
Publicação
10/03/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2748080/SP (2024/0350327-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: TEREZA DORCELINA INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS LTDA
ADVOGADOS: GILBERTO ANDRADE JÚNIOR - SP221204
EDSON FRANCISCATO MORTARI - SP259809
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MONICA MARIA PETRI FARSKY - SP127134
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/03/2025, 00:00
Inclusão em pauta
06/03/2025, 15:21
Recebimento
26/02/2025, 16:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2748080/SP (2024/0350327-0)
RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA
AGRAVANTE: TEREZA DORCELINA INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS LTDA
ADVOGADOS: GILBERTO ANDRADE JÚNIOR - SP221204
EDSON FRANCISCATO MORTARI - SP259809
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MONICA MARIA PETRI FARSKY - SP127134
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025.
14/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
13/02/2025, 11:36
Redistribuição
13/02/2025, 11:15
Recebimento
13/02/2025, 10:45
Remessa (outros motivos)
13/02/2025, 10:45
Publicação
13/02/2025, 00:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 01:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2748080/SP (2024/0350327-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: TEREZA DORCELINA INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS E PECAS LTDA
ADVOGADOS: GILBERTO ANDRADE JÚNIOR - SP221204
EDSON FRANCISCATO MORTARI - SP259809
AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: MONICA MARIA PETRI FARSKY - SP127134
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
12/02/2025, 00:00
Distribuição
11/02/2025, 20:30
Conclusão (para decisão)
06/02/2025, 17:15
Documento (Certidão)
06/02/2025, 16:30
Publicação
28/10/2024, 05:21
Publicação
28/10/2024, 05:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024, 18:23
Ato ordinatório
25/10/2024, 12:45
Petição (Agravo (inominado/ legal))
25/10/2024, 12:21
Protocolo de Petição
25/10/2024, 12:00
Publicação
08/10/2024, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024, 18:07
Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)